Combater a homofobia é defender a democracia e os direitos humanos

Por Arlete Sampaio

Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde – principal órgão controlador da Organização Mundial da Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). O fato, que significou um enorme avanço para o reconhecimento da cidadania LGBT, ficou consagrado no calendário das lutas sociais como o Dia Mundial de Combate à Homofobia. Posteriormente, o Estado brasileiro e o Distrito Federal também instituíram a data nos calendários nacional e distrital.

Passadas mais de duas décadas desde sua criação, o Dia Mundial de Combate à Homofobia será marcado, esse ano, por lamentáveis ameaças de retrocesso aos direitos arduamente conquistados pela população LGBT no Brasil.

A eleição do Pastor Marco Feliciano – conhecido por suas declarações racistas e homofóbicas – para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a revogação do Decreto que regulamentaria a Lei Distrital 2.615/2000 são exemplos simbólicos de uma ofensiva conservadora que vem ganhando espaço em todas as esferas da sociedade.

Além de negar o direito à cidadania a uma parte da população, expressando um profundo desprezo à própria democracia, setores fundamentalistas insistem em impor suas crenças e dogmas particulares ao conjunto da sociedade, apropriando-se da fé de seus “irmãos” para usá-la como barganha em seu projeto de poder.  Numa lógica obscurantista, ao tempo em que se posicionam contrários à união civil entre pessoas do mesmo sexo e à criminalização da homofobia, defendem ardorosamente propostas como a da “bolsa estupro” – contida no PL 478/2007 – que visa instituir o estatuto do nascituro, e da “cura gay” – que pretende “reincorporar” a homossexualidade à CID, sugerindo a “conversão” de pessoas homossexuais à heterossexualidade.

Se, por um lado, o Executivo Federal conseguiu implementar algumas políticas que promovem a cidadania LGBT, a exemplo da realização de duas Conferências Nacionais e da elaboração de um Plano de políticas para o segmento, por outro, a articulação das forças conservadoras no Congresso Nacional tem conseguido barrar projetos importantes, como PLC 122, que está em tramitação desde 2007. O Projeto, que propõe a criminalização da homofobia no Brasil ganha ainda mais relevância diante das estatísticas da violência contra a população LGBT.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), nos primeiros 11 meses de 2012, o Disque 100 já havia recebido 2.830 denúncias de violência homofóbica. Somado aos casos registrados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM’s) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o número de denúncias chegou a 6.809 casos no mês de novembro, tendo sido o DF a Unidade da Federação com maior número de registros, proporcionalmente à sua população. Em relação à violência letal contra a população LGBT, houve um aumento de 27% dos homicídios em 2012, em comparação ao ano anterior. O Brasil é hoje, vergonhosamente, o líder mundial do ranking de homicídios contra homossexuais, sendo que os 338 assassinatos de LGBT ocorridos ao longo do último ano representam 44% das execuções mundiais.

Ou seja, enquanto verificamos um cenário claro de retrocesso na garantia e defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana – consequência da ação de grupos conservadores-, observamos também, concretamente, a existência de demandas reais, como os dados de violência homofóbica, que exigem uma resposta efetiva do Estado para todos aqueles que foram ou poderão vir a ser vítimas da violência baseada em preconceitos e discriminação em razão da sua orientação sexual.

Estes fatos e estes dados é que devem ser orientadores da ação estatal – aí incluídas as políticas públicas e a elaboração legislativa – na busca pela promoção da cidadania e pela garantia dos direitos humanos para todos, sem distinções. O presente momento nos convoca, portanto, a reafirmar a democracia, a laicidade do Estado, e os direitos humanos, que são fundamentos de nossa Constituição Federal.

Não podemos permitir que o Brasil se transforme numa República de Talibãs. Por isso, nesse dia 17 de maio, quando formos às ruas reivindicar a erradicação da homofobia, também precisamos elevar nossas vozes pelo fim de todas as formas de preconceito, violência e discriminação.

*Arlete Sampaio é Deputada Distrital, Líder de Governo na CLDF e membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.