Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
JUAREZ GUIMARÃES
Com unidade, a vitória é possível. Sem unidade, a derrota é certa.
1- Há, em primeiro lugar, um sentido moral incontornável na defesa da unidade neste momento decisivo da história da esquerda brasileira, na medida em que ela é absolutamente necessária para derrotar o golpe. Privilegiar a diferenciação da esquerda nesse momento histórico significa colocar em segundo plano os interesses históricos das classes trabalhadoras e da luta socialista. Ele se impõe mais ainda na medida em que não há nenhum partido ou força política que é hegemônica. O PT, que se tornou majoritário embora não hegemônico, vive hoje a maior crise de sua história, cuja superação está estritamente vinculada a sua capacidade de contribuir para a derrota do golpe. A proximidade das eleições municipais, nas quais as forças políticas de esquerda que lutaram e lutam contra o golpe não se apresentam unificadas ou ainda sequer pactuadas em unidades de segundo turno, tende a fortalecer as forças centrífugas e as disputas intra-esquerda. A divisão, a derrota e a impotência são os perigos imediatos que ameaçam a luta dos trabalhadores e do povo brasileiro, das mulheres e dos negros, contra o golpe.
2- Em segundo lugar, a unidade só pode se construir pela síntese de uma resposta política que mais potencialize a luta democrática pela derrubada do governo golpista. Sem incorporar a luta contra política econômica do segundo governo Dilma – expresso na consigna “Fora Levy” – não teria sido possível construir a unidade das lutas dos movimentos sindicais e sociais, da Frente Brasil Popular e da Povo sem Medo. Como se verá neste documento, uma proposta que vise chamar a soberania popular está presente, sob fórmulas diferentes e em diferentes articulações, em todas as posições e propostas em debate na esquerda. Compreendemos que hoje só a soberania popular pode derrotar o golpe cujo centro é esmagar os direitos do povo brasileiro através de um programa radical neoliberal que jamais seria eleito pelo povo. Esta afirmação sintética e forte – a busca do voto popular – indica um caminho para fortalecer as mobilizações de rua, a luta institucional no Senado e permite continuar a luta democrática pela derrubada do governo Temer mesmo, como é mais provável, os golpistas confirmem a sua vitória no Senado ou até mesmo no STF.
3- Em terceiro lugar, a construção da unidade política exige uma ética do debate entre as várias correntes e posições da esquerda. Deveríamos evitar, em primeiro lugar, a sectarização de posições entre os que defendem o “caminho justo e certo” versus “o desvio e a traição”. Nesta conjuntura complexa e inédita, a força apaixonada das convicções não pode se confundir com a auto-atribuíção de certezas absolutas. Em segundo lugar, deveria haver um esforço para entender os argumentos em disputa, para superar os mal entendidos possíveis, reconhecer o que pode haver de unidade neles, abrir-se para a composição de posições que até fortalecem o sentido de uma estratégia. Isto exige, inclusive, o princípio de procurar o fundamento que é comum às posições, as zonas comuns de convergência necessária até para identificar os temas e possíveis de divergência que rompem ou podem romper a unidade da luta pela derrubada democrática do governo Temer. O rigor da crítica deve se centralizar naquilo que rompe os fundamentos da unidade. Os documentos consultados para a redação estão listados ao final deste texto, sendo que o critério básico de escolha foi o do debate em torno da proposta de um plebiscito para convocação de eleições diretas para presidente a ser proposta após a derrubada de Temer e o retorno de Dilma. É importante assinalar que a direção nacional do PT não formulou nenhum documento sobre essa questão decisiva.
4- Seguindo esta ética da discussão, este documento terá três partes. No próximo item, afirmará o que há ou parece haver de unitário em todas as posições da esquerda. A seguir, discutirá as divergências presentes nos argumentos publicados. Por fim, identificará o que ameaça centralmente a unidade política do movimento Fora Temer. Destes três itens, resultará uma série hierarquizada de proposições para a luta democrática do governo Temer nesta próxima conjuntura .
Cinco convergências fundamentais de unidade
5- A primeira área de convergência está no diagnóstico do golpe. Há uma consciência comum de que o golpe no Brasil está interrelacionado a uma conjuntura internacional de crise econômica e acirramento de dinâmicas neoliberais que limitam o espaço para políticas desenvolvimentistas baseadas em pactos interclassistas, de reposicionamento de forças políticas de ultra-direita e fascistas na cena política, de agressivas políticas de desestabilização em geral apoiadas pelos EUA de governos de esquerda e progressistas da América Latina. Alguns documentos – Povo Sem Medo, Articulação de Esquerda, Democracia Socialista – falam inclusive do fechamento de um ciclo político de mudanças que tem o limite exatamente na sua incapacidade de promover reformas estruturais na democracia, na economia, na luta por direitos. Há uma consciência generalizada e crescente que a crise política do Brasil não será resolvida em uma breve conjuntura mas exige enfrentamentos de classe mais profundos e uma temporalidade mais larga, como se trabalha claramente em artigo de João Pedro Stédile. Mas daí não se deriva que o golpe foi inevitável : a estratégia da direita teria se combinado com erros históricos importantes da esquerda e, particularmente, do segundo governo Dilma. Entre estes erros, avulta o da adoção de um política econômica neoliberal que teria, além de minar a credibilidade da liderança pública da presidenta, criado uma crise ainda não superada da relação da presidenta Dilma com as classes trabalhadoras e da base eleitoral que a elegeu. Hoje é claramente majoritária a crítica à adaptação do PT ao financiamento empresarial de campanha e aos circuitos de corrupção que organizam o sistema político brasileiro. É também claramente majoritária a crítica ao modo como o segundo governo Dilma e o Ministério da Justiça permitiram e legitimaram um uso instrumental da Polícia Federal e do Ministério Público pelas forças de oposição. Embora não seja nítida ainda a conseqüência desta avaliação de que um programa de enfrentamento radical da corrupção deva ter um lugar de destaque no programa da esquerda.
6- A segunda área de convergência está na definição de um centro tático de luta, entendido em suas dimensões estratégicas. Isto é, a centralidade da luta está na derrubada democrática do governo Temer, expresso na consigna “Fora Temer”. Há uma consciência crescente e generalizada de que a vitória deste governo no encaminhamento de sua agenda neoliberal central – realinhamento internacional com os EUA e desorganização do Mercosul, privatização das estatais, novo ciclo de concentração e internacionalização fundiária, mudanças estruturais na regulação dos direitos do trabalho, destruição das políticas sociais – mudará drasticamente as próprias condições estruturais e históricas da luta por um Brasil soberano, democrático e com justiça social. Prevê-se inclusive a forte possibilidade de processos de criminalização judicial e de mudanças no regime eleitoral que impeçam ou dificultem ao extremo o retorno da esquerda ao governo central do país.
7- A terceira área de convergência está na avaliação da força política e da legitimidade do governo golpista. Em geral, reconhece-se que sua força advém do apoio das classes dominantes, de sua base majoritária no Congresso Nacional e do engajamento das grandes empresas de mídia. Sua fraqueza resulta de sua baixa legitimidade e de seu provável aumento de uma impopularidade, já elevada desde o início. Daí, a sua instabilidade, acrescida das contradições internas das forças políticas que o formaram, com centralidade para a relação com os processos de investigação da corrupção em curso, que tem o potencial de atingir o núcleo do próprio governo golpista. Esta avaliação – as conquistas muito expressivas no plano nacional e internacional, no plano político e jurídico da denúncia do golpe – forma a convicção de que há ainda uma ampla legitimidade democrática para se lutar pela derrubada do governo Temer.
8- A quarta área de convergência está na defesa por parte das forças e correntes políticas centrais da esquerda de que a luta democrática pela derrubada do governo Temer deve combinar ações de mobilização de ruas, ações diretas de ocupação e escracho, greves e inclusive a preparação de uma greve geral com a luta no Congresso Nacional e no STF. Tem sido fundamental a convicção de que a luta pela derrubada do governo Temer deve ser cada vez mais relacionada à luta pelos direitos que ele já ameaça, coordenando as lutas sociais de resistência com a consigna “fora Temer”. É evidente que há diferentes pesos atribuídos à luta parlamentar e à luta de mobilizações de rua mas está excluída a defesa de uma luta puramente institucional ou puramente extra-institucional. E, em geral, todas as forças de esquerda concordam que sem a pressão e o aumento das mobilizações populares até mesmo a luta parlamentar ou judicial será bastante limitada ou impotente.
9- Uma quinta área de convergência é que todas as posições em debate defendem o recurso a uma instância da soberania popular, seja através de um plebiscito para a convocação de eleições para a presidência ou gerais, desde já ou depois de uma provável confirmação do golpe no Senado, seja através da convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva que deveria ser central em um eventual retorno da presidente Dilma ao governo, seja através de um plebiscito ou de uma plataforma que receba o endosso de um candidato eleito pelo voto popular. O chamado ao princípio da soberania popular está presente nas posições de João Pedro Stédile ( defesa de um plebiscito para convocação de uma Assembléia Constituinte Extraordinária para deliberar sobre a reforma política após o retorno de Dilma), do PC do B ( defesa de um plebiscito sobre “diretas já” a ser defendida já como compromisso pela presidenta Dilma em seu retorno à presidência), de Leonardo Boff e Emir Sader, pela Democracia Socialista ( “Só a soberania popular pode derrotar o golpe”, defesa de um plebiscito para eleições diretas com o retorno de Dilma e defesa da centralidade para uma Constituinte Exclusiva para fazer a reforma política), pela Articulação de Esquerda ( defesa possível de eleições diretas caso o impeachment confirme-se no Senado e defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para fazer a reforma ), de Guilherme Boulos e da Frente Povo Sem Medo ( defesa do plebiscito para eleições diretas após o retorno de Dilma articulada à defesa de uma reforma política), do PSOL ( defesa de um plebiscito para novas eleições presidenciais articulada à defesa de uma reforma política) e de Ricardo Gebrim e da Consulta Popular ( centralidade da defesa de um plebiscito para decidir uma Constituinte para fazer a reforma política).
Divergências, mal-entendidos e indefinições
10- A principal polêmica é sobre o compromisso público a ser assumido desde já em torno à proposta da defesa da convocação de um plebiscito sobre a realização de eleições diretas para presidente a ser enviada pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso Nacional, após a derrota do golpe. Argumentam contrários a esta proposta João Pedro Stédile, Ricardo Gebrim, Válter Pomar, representando posições do MST, da Consulta Popular, da Articulação de Esquerda. Esta última admite esta proposta caso os golpistas confirmem sua maioria de 2/3 no Senado, configurando uma posição intermediária. O PC do B, Guilherme Boulos (Povo Sem Medo), Emir Sader, Leonardo Boff, o PSOL e a Democracia Socialista têm argumentado a favor. Se a UNE deliberou uma posição claramente favorável, a CUT tomou uma posição de não apoiar no momento e deixando em aberto a avaliação da sua oportunidade a partir de novos posicionamentos dos parlamentares, a princípio, a esta proposta. As divergências dividem, de um lado, a Frente Brasil Popular e a Povo sem Medo e provocam divisões no interior da própria Frente Brasil Popular.
11- Há três argumentos principais e quase sempre reiterados contra esta proposta que podem ser discutidos isoladamente: o da conciliação, o do auto-questionamento da legimidade do governo Dilma e o da sua inviabilidade parlamentar ou jurídica.
12- Dos três argumentos, o da conciliação parece ser o menos convincente. Todos da esquerda que defendem esta proposta denunciam o golpe, defendem o Fora Temer e o volta Dilma ( até mesmo o PSOL que fazia claramente oposição ao governo Dilma). Não há, ao que se saiba, nenhum setor ou liderança importante do golpe que defenda esta opção, que envolveria a saída de Temer do governo. Esta proposta dialoga, no máximo, com setores de parlamentares ou da sociedade que hesitam em confirmar o apoio ao golpe ou que, não apoiando o governo Temer, também não estão apoiando o retorno de Dilma ( em todas as pesquisas realizadas após a aprovação do golpe na Câmara Federal, estes setores são majoritários na sociedade, variando entre 62 % a 68 %). Afirmar que se trata de uma conciliação “pelo alto” também não faz sentido pois se trata exatamente de conferir ao voto popular o poder de decidir. O máximo que se pode afirmar é que algumas posições que têm defendido esta proposta acentuam o caráter institucional da luta contra Temer, em particular os parlamentares nela envolvidos, e falam retoricamente que esta é uma proposta de união nacional por ser democrática. Mas as forças principais de esquerda que têm defendido esta proposta têm tido papel decisivo nas mobilizações de rua e é evidente que um plebiscito reproduzirá e até politizará mais as polarizações em curso no país.
13- O segundo argumento e de maior peso é o de que a proposta significa um auto-questionamento da legitimidade do governo Dilma, transferindo inevitavelmente legitimidade ao golpe. Este auto-questionamento da legitimidade seria duplo: ele aceitaria colocar em questão a continuidade do mandato legítimo de Dilma e, além disso, ele enfraqueceria a denúncia da violação da Constituição ao operar com uma saída inconstitucional de encurtamento de um mandato legítimo. Os dois argumentos são fortes e merecem ser bem discutidos.
14- Na denúncia do golpe, temos combinado a acusação de sua ilegalidade (um impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade viola o princípio do presidencialismo inscrito na Constituíção de 1988) e a acusação de sua ilegitimidade ( ele viola o princípio da soberania popular, do povo escolher diretamente o presidente do país). Legalidade e legitimidade não são a mesma coisa: em uma posição extrema, a esquerda pode defender a legitimidade de um governo legalmente destituído. Uma Constituição, mesmo aquela votada por representantes eleitos pelo povo, pode conter cláusulas anti-populares que, se contrariadas, podem desencadear processos eventuais de impeachment. Este decididamente não é o caso que está ocorrendo no Brasil: há evidências jurídicas acumuladas e fartas de que não houve uma caracterização de crime de responsabilidade. A legitimidade é um conceito mais fluído, que está sempre em disputa, e envolve o próprio processo de formação da vontade popular. Está aí a principal dificuldade hoje de quem defende o retorno do governo Dilma: após um ano e meio de lutas massivas e denúncias do golpe, não há nenhuma indicação de que hoje a vontade da maioria do povo brasileiro deseja ou apóia a volta do governo Dilma. Quando o impeachment foi votado, em várias pesquisas, inclusive aquelas encomendadas pela esquerda, a popularidade (ótimo e bom) da presidenta em seu segundo governo pouco superava os 10 % dos eleitores brasileiros. As tabulações escondidas pela recente pesquisa editada fraudulentamente pela Folha de S. Paulo indicam que apenas 19 % apóiam a continuidade do governo Temer mas apenas 14 % apóiam o retorno de Dilma, enquanto uma larga maioria de 62 % apoiaria a realização de novas eleições.
15- A construção da legitimidade do retorno do governo Dilma passa, portanto, pelo diálogo com a consciência atual do povo brasileiro. Segui-la simplesmente seria apoiar o seu não retorno. Negá-la simplesmente seria desconhecer que esta consciência é bastante afetada pela força dos oligopólios de mídia mas, ao mesmo tempo, reflete o erro fundamental da política econômica adotada até a sua queda (contrariando diretamente as suas promessas de campanha), bem como a evidência nunca desmentida de enormes problemas de corrupção em seu governo (que não a envolvem diretamente e são típicos do sistema político e da governança do estado no Brasil). Vários documentos – como os da Articulação de Esquerda e da Consulta Popular – falam corretamente na tarefa central de reconstruir as pontes com as classes trabalhadoras, o povo das periferias e setores das classes médias. Mas como construir estas pontes? Fala-se em uma carta pública de Dilma propondo novos compromissos de programa em um novo governo retomado. Mas alguém julga que uma carta compromisso agora, depois de tudo o que ocorreu e sob fogo cerrado das empresas de mídia, tem o poder de superar a desconfiança popular em relação à liderança de Dilma e ao PT? Ela é necessária, pode ajudar a retomar diálogos com vanguardas sociais tem um valor simbólico importante , pode indicar caminhos mas com limites claros para formar uma maioria.
16- A proposta de um plebiscito para convocar novas eleições presidenciais – combinado com o Fora Temer e o volta Dilma – também não pretende ter poder de formar automaticamente uma maioria. Mas ela abre um caminho que permite juntar os que querem o retorno de Dilma com aqueles que querem a realização de novas eleições, isto é, permite potenciar e dirigir politicamente uma maioria de opiniões anti- Temer já formadas. Se ela pode aumentar as remotas chances de derrotar o golpe no Senado, a sua função central, como reconhece muito bem o documento escrito por Válter Pomar em 11 de junho, é a de permitir “lutar para abreviar o mandato de um governo ilegítimo e golpista”. Isto é, mesmo se perdemos no Senado e no STF, a luta pelo “Fora Temer” continuará nas ruas e pode ser levadas às eleições municipais, não esperará as eleições presidenciais de 2018. Quanto mais crescer as lutas de resistências às medidas anti-populares do governo Temer, quanto mais impopular ele for, mais crescerá o apoio à proposta da realização de novas eleições presidenciais. Mais ainda: a proposta de um plebiscito para realização de eleições diretas também se contrapõe a uma outra alternativa golpista que seria a de eleger via Congresso um novo presidente em 2017 caso a situação do governo Temer se torne insustentável.
17- Não defender um plebiscito para a realização de eleições diretas para presidente, caso ocorra o mais provável de uma vitória dos golpistas no Senado, seria, então, a estratégia de acumular forças para a disputa de 2018, mantendo uma luta de resistência e agora não mais pela derrubada e sim de oposição ao governo Temer. O argumento de que a aprovação de um plebiscito para convocação de eleições presidenciais no atual Congresso Nacional é inviável, mesmo após a grande vitória que seria a queda de Temer, é contraditório com a defesa de um plebiscito para a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para fazer a reforma política na mesma situação. É evidente que é mil vezes mais improvável que o atual Congresso Nacional aprove um plebiscito para deliberar sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva. Mas, o plebiscito para a convocação de eleições diretas para presidente, a ser proposto por Dilma, se recusado pelo Congresso Nacional após a queda de Temer, significaria a relegitimação congressual de seu mandato. Fica evidente, assim, que a proposta de um plebiscito para novas eleições presidenciais deveria ser articulada à proposta de um plebiscito para a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para votar a reforma política. As duas não se contrapõem, na medida em que a primeira visa interromper democraticamente a continuidade do governo Temer e a segunda, consultando a nova correlação de forças após a derrubada de Temer, deveria estar no centro de um novo programa que visa promover reformas estruturais no país. Abrir mão hoje da proposta de um plebiscito para eleições diretas seria se conformar a que o governo Temer vá até ao fim de seu mandato golpista, pois não se oferece nenhuma saída democrática ao país para um governo provavelmente em crescente desgaste e profunda ilegitimidade.
18- Ora, o que seria se conformar com o horizonte da permanência de Temer, com sua maioria congressual, no poder até 2018? Como tem marcado dramaticamente os artigos em particular de Emir Sader, até lá o setor público – a Petrobrás, o BNDEs, estatais da área elétrica, avanços na privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal – seria destruído, os direitos históricos dos trabalhadores seriam estruturalmente atingidos, as políticas sociais brutalmente interditadas por emendas constitucionais. O ciclo conservador se consolidaria na América Latina. E as lutas no campo sofreriam o seu maior revés histórico desde 1964. Falar em acumular forças com este horizonte é um contra-senso. Não se acumulam forças à esquerda com derrotas históricas e estruturais. Além disso, é possível confiar que haverá eleições em 2018 em moldes democráticos e sem criminalização da esquerda, inclusive da liderança de Lula?
19- Uma estratégia de acumulação de longo prazo não pode saltar os momentos decisivos de ruptura da história. Estamos vivendo um destes momentos. Seria incorreto desprezar o grau de unidade programática, de capacidade de agenda e de coordenação alcançado pelas forças que movem o golpe. Há, decerto, muitas contradições entre as classes dominantes com o centro no capital financeiro, os políticos corruptos (vinculados ao que João Pedro Stédile chama de lumpen-burguesia) e a articulação que vai da Rede Globo- ao juiz Moro- MPF/ PF. Seria incorreto, inclusive, subavaliar o peso destas contradições na evolução da conjuntura. Mas, como afirma bem o documento da Articulação de Esquerda, tem prevalecido a unidade estratégica dos golpistas, apesar de muitas tensões, frente à desarticulação estratégica do campo de esquerda. A não identificação dessa unidade programática e estratégica dos golpistas, que tem prevalecido, poderia levar a uma estratégia equivocada de centrar ou valorizar principalmente as tensões e conflitos no interior do bloco golpista.
20- Enfim, o argumento de que a proposta da convocação de um plebiscito para convocação de novas eleições presidenciais antes do fim do mandato de Dilma é inconstitucional é contraditório com o fato de que a Constituição já está sendo violada com o golpe parlamentar. Trata-se, ao invés, de encurtar o mandato de um governo ilegal e ilegítimo através de um retorno ao voto do povo. Como afirmou Leonardo Boff, “apelar para cláusula pétrea ( no caso, a duração do mandato presidencial) é um pretexto para negar um plebiscito, expressão da soberania popular. Atrás dele, se escondem velhos políticos.”
O que pode dividir a luta contra o golpe?
21- Seria importante, da mesma forma que se procura identificar áreas de convergência, marcar aquelas posições que podem quebrar a unidade da luta contra o governo golpista. Do nosso ponto de vista, são duas questões decisivas e uma terceira muito importante. A primeira é a crítica global à atual política econômica e a clara defesa de uma alternativa orientada pelos interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro, voltado para a soberania nacional, para o crescimento do emprego, dos direitos das classes trabalhadoras e das políticas sociais. É preciso, pois, colocar no centro a denúncia da política neoliberal e do capital financeiro, que comanda a política econômica do governo Temer. Não pode haver aí ambigüidade: não é a pauta do ajusta fiscal, não é o reconhecimento de méritos ao banqueiro neoliberal Meireles, não é a aceitação da agenda da reforma da Previdência, da negociação do Pré-Sal, como o foram até fevereiro de 2016, que são as nossas alternativas. A defesa destas posições causa um dano ideológico irreparável para a esquerda e legitima, de modo fatal para a esquerda, a política atual do governo golpista. Ela rompe, pela base, a unidade política e social da luta contra o golpe. Ela corrói a própria identidade da esquerda brasileira em defender os interesses das classes trabalhadoras.
22- A segunda posição que rompe a unidade seria a aceitação de negociações, arranjos ou apoio a lideranças políticas que promoveram e promovem o golpe. Neste sentido, é completamente contraditório com o movimento Fora Temer as posições defendidas pelo PCdoB e pela maioria da bancada do PT de apoiar a candidatura de Rodrigo Maia do DEM em nome da derrota do candidato de Cunha. Porque Rodrigo Maia expressa, melhor do que Cunha, o sentido programático e estratégico neoliberal dos golpistas. Uma perspectiva de adentrar numa dinâmica de negociações com o governo Temer ou sua base política significaria enterrar definitivamente a luta pela sua derrubada.
23- A terceira posição que dificulta a unidade da luta contra Temer seria aquela que nega centralidade à luta contra a corrupção no país, negando a necessidade de um programa democrático e republicano de sua superação. A esquerda brasileira não pode mais conviver com a corrupção do sistema político. Isto fere fatalmente a sua identidade socialista, a legitimidade das funções públicas do Estado, a própria legitimidade da democracia. Esta posição desarma a legitimidade da crítica da esquerda à brutal corrupção da Operação Lava Jato, de setores da Procuradoria Geral e do próprio STF que pretendem farsescamente representar a legítima indignação do povo brasileiro contra a corrupção. A proposta central da convocação de uma Constituinte Exclusiva para fazer a reforma política, além da necessária democratização do poder político, é central neste caminho democrático e republicano de superação da corrupção já que ficou demonstrado que é o financiamento empresarial das campanhas a fonte central de reprodução da corrupção na política brasileira.
Uma proposta de unidade para o movimento “Fora Temer”
24- O primeiro desafio da unidade é garantir manifestações com convocações unitárias entre a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo nesta fase final da tramitação institucional do golpe. Uma convocatória dividida trará dificuldades intransponíveis para a retomada das ruas após o intervalo e refluxo de manifestações mais massivas desde a segunda quinzena de junho. E isto é fundamental para manter vivo o movimento “Fora Temer”, mesmo após uma provável derrota no Senado. O critério seria o de garantir somente a presença dos pontos unitários na chamada da convocação, cabendo no ato as diversas manifestações plurais no interior do “Fora Temer”.
25- O segundo grande desafio seria o de promover a convergência dos movimentos de resistência ao corte de direitos – das classes trabalhadoras, dos índios, dos direitos sociais, dos direitos humanos, dos negros, das mulheres, dos gays – através de um calendário de lutas unificadas neste segundo semestre, apontando para uma greve geral na véspera das eleições municipais de outubro através da consigna “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos”.
26- O terceiro desafio seria o de aprofundar a luta democrática pela derrubada do governo Temer mesmo após a provável derrota no Senado. Será muito importante neste contexto a batalha judicial através do questionamento do impeachment no Supremo Tribunal Federal e também pela pressão para que a Procuradoria Geral da República abra um processo contra Temer, a partir das inúmeras denúncias já formuladas contra ele. A denúncia da judicialização golpista deveria vir junto da defesa da liderança pública de Lula e dos direitos legítimos da defesa em um processo que obedeça o devido processo legal. Neste contexto, será decisiva a proposta da defesa de um compromisso renovado pela convocação de um plebiscito para a convocação de eleições presidenciais. Como já foi argumentado, a ausência de uma alternativa democrática ao governo Temer significará um fechamento de horizontes para o movimento “fora Temer” e uma adaptação objetiva a que ele cumpra o seu mandato destrutivo até o final.
27- O quarto desafio seria o de criar nas eleições municipais campos de ações comum, iniciativas que fortaleçam a convergência e de pactos de aliança no segundo turno de todos aqueles que são a favor do “Fora Temer”. Se o movimento “Fora Temer” não se expressar nas disputas das eleições municipais e prevalecerem as disputas de caráter local, até mesmo entre as forças de esquerda, o governo Temer terá dado grandes passos no sentido de sua normalização.
28- Por fim, se forem aprovadas emendas constitucionais que ferem histórica e estruturalmente os direitos sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro, a luta pelo “Fora Temer” e do plebiscito pela convocação de eleições diretas deve se combinar cada vez mais com a plataforma de uma Assembléia Constituinte Exclusiva , que fornece neste contexto de crise da democracia brasileira uma perspectiva e uma referência estratégica fundamental de luta para a esquerda brasileira. Esta centralidade deveria ser combinada com um novo programa histórico de transformações estruturais bem como com a articulação de um novo bloco político e social capaz de viabilizá-lo, impedir a estabilização burguesa e colocar-se como nova alternativa de poder.
Lista de documentos:
· Resolução da AE “A primeira batalha de uma nova guerra”: http://www.pagina13.org.br/resolucoes-e-documentos-da-ae/resolucao-a-primeira-batalha-de-uma-nova-guerra/#.V5I5JPkrKUk
· Resolução da AE “A posição da AE sobre a proposta de plebiscito”: http://www.pagina13.org.br/resolucoes-e-documentos-da-ae/resolucao-a-posicao-da-ae-sobre-a-proposta-de-plebiscito/#.V5I5KvkrKUk
· Valter Pomar “Plebiscito e novas eleições, segundo Renato Rovai”:http://valterpomar.blogspot.com.br/2016/06/plebiscito-e-novas-eleicoes-segundo.html
· João Pedro Stédile “Frente ao golpe, a mobilização popular!” https://www.brasildefato.com.br/2016/05/03/frente-ao-golpe-a-mobilizacao-popular/
· João Pedro Stédile “DOIS MESES DE GOLPE NEOLIBERAL, CONTRA O POVO E A DEMOCRACIA”http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/dois-meses-de-golpe-neoliberal-contra-o-povo-e-democracia
· Declaração de Ricardo gebrim https://www.brasildefato.com.br/2016/06/21/o-que-pensa-a-esquerda-sobre-um-plebiscito-para-novas-eleicoes/
· Nota política da consulta popular “A volta de dilma e o caminho para as forças populares”http://www.consultapopular.org.br/noticia/nota-pol%C3%ADtica-volta-de-dilma-e-o-caminho-para-for%C3%A7as-populares
· Leonardo Boff “Que país e que democracia desejam os brasileiros?”http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/leonardo-boff/que-pa%C3%ADs-e-que-democracia-desejam-os-brasileiros-1.1338074
· Emir Sader “Impeachment: certezas, ilusões e esperanças”http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/241647/Impeachment-certezas-ilus%C3%B5es-e-esperan%C3%A7as.htm
· Emir Sader “A saída democrática da crise é o plebiscito” http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/237568/A-sa%C3%ADda-democr%C3%A1tica-da-crise-%C3%A9-o-plebiscito.htm
· Emir Sader “Primeiramente, Fora Temer” http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/239440/Primeiramente-Fora-Temer!.htm
· Resolução do CC do PCdoB “plebiscito por “diretas já” fortalece a luta contra o golpe”http://www.vermelho.org.br/noticia/280104-1
· Resolução do CC do PCdoB “Plebiscito: bandeira mobilizadora para derrotar o golpe”http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/241933/PCdoB-divulga-resolu%C3%A7%C3%A3o-em-defesa-de-plebiscito.htm
· Entrevista com Guilherme Boulos http://www.raiz.org.br/estamos-no-fim-de-um-ciclo-da-esquerda-no-pais-diz-boulos
· Declaração Frente Povo Sem Medo https://www.brasildefato.com.br/2016/07/14/frente-povo-sem-medo-defende-plebiscito-para-novas-eleicoes-e-chama-ato-para-dia-31/
· Resolução da Executiva Nacional do PSOL “Fora Temer: derrotar o golpe nas ruas”http://www.psol50.org.br/blog/2016/05/12/fora-temer-derrotar-o-golpe-nas-ruas/
· Resolução da CN da DS “Em defesa da soberania popular, Fora Temer!”https://democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/item?item_id=2694756
· Nota do Grupo de Trabalho Nacional da DS “Por quê o Fora Temer deve ser conquistado com soberania popular”https://democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/item?item_id=2698444
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