CONSTRUIR OS CAMINHOS DA VITÓRIA | DEMOCRACIA SOCIALISTA

1. 1. A ruptura política-constitucional de 2016 – com a derrubada do nosso governo e ascensão de um governo fantoche dos capitalistas – levou a um autoritarismo institucional profundo e ao programa neoliberal. A ordem democrática limitada, mas com espaços de negociação de pactos de inclusão e de legitimidade, cedeu lugar a uma ordem autocrática, sem mediações e sem legitimidade.
   2. A ruptura como golpe de Estado a favor das classes dominantes, que desde 2002 não constituem maioria eleitoral para o programa antinacional e antipopular, não resolveu o problema da legitimidade e por isso adquiriu a forma do golpe continuado. O regime institucional baseado na constituição de 1988 cedeu lugar a uma ordem instável, autoritária, que expressa o que chamamos de contrarrevolução neoliberal.
   3. A vitória da direita, no entanto, não implicou o desaparecimento da esquerda. Ao derrubar praticamente todas as conquistas sociais e políticas dos nossos governos, o golpe as ressignificou como antagônicas ao capitalismo neoliberal.
   4. Apesar dos limites da nossa experiência de governo e dos erros institucionalistas e burocráticos na construção do PT, lutamos nas ruas contra o golpe e construímos, na prática, uma frente de esquerda. Ao mesmo tempo, construímos o 6º Congresso que reorientou o PT à esquerda. Formou-se um campo de esquerda com pluralismo político.
   5. A esquerda continua protagonista na luta social e política em curso. Da sua unidade – e do papel do PT em especial – depende a definição do período novo que está em disputa: ou o golpe é derrotado e abrimos um período de revolução democrática ou o golpe consolida um novo Estado de exclusão e repressão.
   6. A disputa eleitoral – que não foi suprimida pelo golpe graças à presença ativa e protagonista da esquerda e graças ao novo papel de mobilização popular desempenhado por Lula – é um momento chave, decisivo, para unificar a esquerda e derrotar o golpe. Ainda que pareça paradoxal derrotar um golpe pela via eleitoral, as manifestações eleitorais sempre foram uma pedra no sapato de qualquer golpe. Por isso, o regime do golpe deve continuar endurecendo e, se não tem força para suprimir as eleições, pode ter força para retirar-lhes conteúdo democrático.
   7. Serão vitórias democráticas, populares e de esquerda nessa disputa eleitoral: i) viabilizar a candidatura Lula; ii) a definição programática que radicalize a democracia com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com base na participação popular e que atualize o programa antineoliberal; iii) constituir a frente de esquerda como alternativa política no 1º e no 2º turno e no pós-eleitoral.
   8. A luta de classes nos três primeiros meses de 2018 já estabeleceu um alto patamar de polarização e violência judicial. De um lado, a contrarrevolução neoliberal tem o objetivo de eleger o novo presidente da República e uma maioria no Congresso Nacional para consolidar um Estado neoliberal no Brasil. De outro lado, a esquerda brasileira não tem outro caminho senão impor, pela combinação da luta eleitoral com um novo ciclo de mobilizações de rua, uma derrota à contrarrevolução neoliberal, refundando de modo radical as bases da democracia no Brasil e a retomada de um governo comprometido com transformações democrático e populares.
   9. Com altíssima impopularidade em função do programa neoliberal radical e da resistência da esquerda e dos movimentos sociais, os golpistas só podem obter este objetivo em eleições submetidas à violência judicial, cujo centro é exatamente a interdição da candidatura de Lula à presidência. Seja através da violência judicial, da crescente criminalização das forças de esquerda e dos movimentos sociais, seja através de fraude – se for necessário, ou até mesmo o adiamento das eleições, a coalizão golpista não trabalha com a hipótese de uma derrota eleitoral nestas eleições presidenciais. Por isto, a esquerda só poderá ser vitoriosa nas urnas se for capaz de construir um poderoso e unitário movimento político nacional que sustente, alimente e garanta uma possível vitória eleitoral. Tratar a disputa eleitoral de 2018 como uma disputa eleitoral normal seria cair em uma absurda ilusão e, na verdade, desarmar a esquerda perante a estratégia da contrarrevolução.
   10. A estratégia da contrarrevolução neoliberal busca, em primeiro lugar, impedir a candidatura presidencial de Lula e, em seguida, atacar o PT de esquerda que emergiu do 6º Congresso. Para isso antecipa o prazo da condenação de Lula, amplia sua pena e objetiva sua prisão iminente. Visa não apenas impugnar a candidatura de Lula como interditar sua presença como ator político na disputa eleitoral, impedindo a acumulação e unidade possível da esquerda.
   11. Contra ela, a estratégia posta em prática pelo PT de centralizar o movimento político que dirige em torno da candidatura de Lula à presidência, com a realização de caravanas regionais, vem levando a liderança de Lula ao centro da disputa política e resistindo à sua impugnação. Essa estratégia compreende o debate programático através da participação popular nas caravanas, do Brasil que o Povo quer e da construção de plataforma comum de esquerda, iniciativa da FPA e demais fundações de partidos progressistas. E ainda a mobilização militante em torno às causas comuns da esquerda, como foi a participação no Fórum Social Mundial e a solidariedade ativa ao PSOL frente ao assassinato da companheira Marielle Franco. Essa estratégia decorre do 6º Congresso e é preciso mantê-la unitariamente enquanto direção partidária, sustentando as diretrizes do 6º Congresso, enfrentando os ataques da direita e as vacilações internas.
   12. Neste contexto, a intervenção militar no Rio de Janeiro e a execução da companheira Marielle Franco não podem ser analisados sem relação com esta dinâmica repressiva dos golpistas. O governo Temer e a Rede Globo buscam mudar a agenda após o fracasso da votação do ataque  Previdência. O assassinato de Marielle acontecido em uma situação de grave e massivo ataque aos direitos humanos e recrudescimento da violência contra a população negra e periférica faz parte da dinâmica do golpe e sua crescente crise de legitimidade.
   13. Se em 2015 e 2016, atacaram a esquerda para golpear a democracia, agora procuram anular a presença democrática da esquerda. A prisão do maior líder popular da história brasileira no século XX, da liderança da esquerda com maior apelo não apenas latinoamericano mas também internacional, abriria um processo de ampla criminalização do PT e da esquerda. Por isso, a qualidade, a unidade e a força que se construir em defesa do direito democrático de Lula ser candidato à presidente definirão as próprias eleições de 2018.
   14. O protagonismo da presença política de Lula na cena eleitoral de 2018, atualizado pela campanha “O povo quer LULA LIVRE”, já ocorre em meio à construção de candidaturas em disputa à presidência da República em 2018. Até o momento, parece haver a tendência em curso das forças mais orgânicas à coalizão que coordena a contrarrevolução neoliberal, com contradições, se centralizar em torno à candidatura Alckmin (formação de um quase consenso nacional interior ao PSDB, um certo esvaziamento de candidaturas avulsas, acomodação de Dória à disputa do governo estadual de São Paulo, integração programática com os setores financeiros através de Pérsio Arida na coordenação de seu programa, definição da candidatura de Anastasia ao governo de Minas).
       A candidatura Bolsonaro parece ter encontrado um grau importante de fixação de votos e consolidou a sua aliança com os setores evangélicos fundamentalistas embora não tenha passado ainda por uma exposição crítica à grande massa dos eleitores, momento em que se evidenciarão muitas das suas fragilidades. A candidatura Boulos/PSOL, fixou a sua primeira identidade de esquerda  não sectária embora seja muito incerta a sua capacidade de ampliação eleitoral, a depender sobretudo do posicionamento do PT e da liderança de Lula no processo. O PCdoB ensaia afastamento do PT e a candidatura de Manuela não aparece como alternativa à esquerda. Por fim, a candidatura Ciro Gomes vem sistematicamente atacando Lula e o PT em função  de sua evolução em direção ao centro; mesmo assim, busca atrair setores do PT, especialmente onde o partido governa. O destino de todas estas candidaturas, no entanto, está em uma medida importante dependente da evolução – da resistência e protagonismo – criado em torno à candidatura de Lula.
   15. É neste quadro que se insere o centro da luta democrática contra o golpe. A campanha “O povo quer LULA LIVRE” tem o potencial de ser a campanha política mais forte, nacional e internacional, de toda a história brasileira. É preciso, em primeiro lugar, colocar toda a força política do PT – institucional e nos movimentos sociais – na organização desta campanha.  É preciso vinculá-la cada vez mais ao enfrentamento das reformas neoliberais, à revogação de todas as medidas golpistas e à participação política do povo na definição dos rumos do país. Em segundo lugar, a defesa de Lula deve ser posta, desde o início, como convergência da esquerda e frente política de todas as forças da democracia.
   16. A unidade em torno à defesa democrática de Lula e um compromisso de apoios em um eventual segundo turno eleitoral à presidência já são avanços importantes conquistados. Mas ainda são insuficientes frente à dinâmica cada vez mais violenta da coalizão golpista. Ela tem agora que se encarnar em uma campanha política unitária de massas – Lula Livre – e tem que aprofundar os compromissos programáticos comuns, como a defesa de um plebiscito revogatório dos projetos e medidas deliberado pelo Congresso golpista e pelo governo ilegítimo de Temer. Esta dinâmica nacional de frontal oposição ao golpe e de aprofundamento da unidade das esquerdas deve resistir à dispersão ou conciliação com o golpe e subordinar o quadro das alianças eleitorais regionais pragmáticas.
   17. A batalha comunicativa pela formação da maioria da opinião política dos brasileiros é um dos objetivos que vem junto a essa dinâmica. Já se identificou uma crise da narrativa golpista, uma perda crescente da sua capacidade de convencimento, expresso na ilegitimidade do programa golpista e na impopularidade das principais lideranças do golpe. A intervenção militar no Rio que procurou atualizar a agenda do golpe e a cínica cobertura da Rede Globo ao assassinato de Marielle representam tentativas de reciclar esta narrativa em crise. Frente a isso buscamos convergências de meios de comunicação entre as forças de esquerda, democráticas e populares. E torná-las orgânicas ao movimento político em defesa da democracia e da candidatura presidencial de Lula. Incidir de forma cada vez mais unificada, coerente e com inteligência comunicativa, construirá a possibilidade de enfrentar a potência comunicativa dos aparatos postos à disposição dos golpistas, em especial a Rede Globo. Daí a importância da Conferência Nacional de Comunicação a ser realizada em 13 e 14 de abril.
   18. A organização do Congresso do Povo, iniciativa da Frente Brasil Popular, a ser realizado em meados deste ano, é momento de enraizar as organizações, construir estruturas nacionais capazes de sustentar uma luta política de alta polarização e de longa duração. A campanha em defesa da liberdade de Lula, a participação nas eleições, os movimentos de resistência devem se combinar com este esforço organizativo central. Devemos tomar iniciativas para que o congresso amplie sua representatividade e proponha a participação da Frente Povo Sem Medo.
   19. Por fim, trata-se em todo este período de atualizar a luta pelos valores anticapitalistas, antirracistas e antipatriarcais que organizam a dominação política neoliberal. O povo brasileiro, em seu sofrimento agravado pela devastadora crise social a que está atualmente submetido, em seu esforço cotidiano de sobrevivência em meio à violência do mercado e das opressões, tem o direito de sonhar com uma sociedade socialista democrática. Não se trata de propaganda para as vanguardas, mas a disputa de um princípio de civilização capaz de propor a liberdade, a igualdade, a fraternidade. A luta pela hegemonia da esquerda passa por aprofundar esta dinâmica classista, feminista e negra.

Coordenação Nacional da Democracia Socialista, tendência do PT
Março de 2018