Contrareforma da Previdência tem comissão instalada na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada a analisar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) enviada em dezembro passado pelo presidente ilegítimo Michel Temer foi instalada nesta quinta (9/fev). A discussão em Comissão Especial é uma exigência do regimento da Câmara nos casos de proposta de alteração da Constituição Federal, o que é a essência da Reforma da Previdência. A comissão tem o prazo de 40 sessões para debater e aprovar relatório sobre a proposta.

A bancada governista, rompendo com tradição do legislativo, ficou com os dois principais cargos da comissão, o presidente e o relator. O Deputado Pepe Vargas (PT/RS), um dos membros titulares da comissão, concorreu a presidência da Comissão representando a oposição ao governo golpista.

Na defesa de sua candidatura (vídeo abaixo), o deputado destacou a necessidade de um debate amplo e democrático o qual seria prejudicado na hipótese, depois confirmada, de uma comissão integralmente conduzida por parlamentares governistas. Também abordou a necessidade de se aprofundar o debate e de que a câmara seja altiva frente ao governo que quer é uma tramitação rápida do tema. “Nós somos um país que tem 80% dos seus idosos com alguma cobertura social. A proposta que está ai desmantelará isso e portanto não dá para se votar de forma célere, não dá para ter um trâmite açodado, não dá para passar o trator”, diz Pepe.

Para o deputado, “não se discute uma matéria da importâcia de uma Reforma da Previdênia da forma como o governo vem anunciando que quer. A Câmara tem que ter altivez e fazer um debate profundo sobre todos os aspectos.” Contudo, acabou eleito presidente Carlos Marun (PMDB/MS), com 22 votos contra 8 de Pepe. O relator por ele designado é o deputado Arthur Maia (PPS/BA). Os dois já indicaram, antes mesmo de escolhidos para as funções, que trabalharão com a meta de concluir os trabalhos da comissão antes do prazo regimental, apontando a possibilidade de votação do relatório no final de março ou incío de abril.

Raposas

O deputado Carlos Marun ganhou notoriedade em 2016 por ser o principal defensor do ex-Deputado e Presidente da Câmara Eduardo Cunha, assumindo esta missão até o fim do processo que culminou com a cassação de Cunha com apenas 10 votos contrários. Recentemente, Marun teve de devolver dinheiro à Câmara por ter pago com recurso público os gastos para uma visita que fez a Cunha na cadeia.

Já Arthur Maia é velho conhecido do movimento sindical e tem tradição no ataque aos direitos dos trabalhadores/as. Ele foi relator do projeto de lei que torna a terceirização irrestrita (PL 4330) e aumenta brutalmente a precarização das relações de trabalho, aprovado em 2015 sob a coordenação de Eduardo Cunha. O projeto atualmente aguarda parecer do Senador Paulo Paim (PT/RS) no senado federal.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou uma reclamação quanto a indicação de Maia para relatoria da comissão, já que ele recebeu R$1,2 milhão de reais de bancos e seguradoras, diretamente interessados no enfraquecimento da previdência e na abertura do mercado para o setor privado.

A disputa no âmbito da comissão agora será pela quantidade e temática das audiências públicas que abordaram os diferentes aspectos da reforma, mas a julgar por sua composição os deputados/as que tem compromisso com os trabalhadores/as serão a voz dissonante no debate.

Esse cenário só torna ainda mais urgente a pressão popular nas ruas e junto as bases dos parlamentares governistas para barrar o avanço de tamanho ataque a classe trabalhadora. Do Partido dos trabalhadores são titulares, além do deputado Pepe Vargas, os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Assis Carvalho (PT/PI) e José Mentor (PT/SP). Os suplentes são Luis Sergio (PT/RJ), Luizianne Lins (PT/CE), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Rubens Otonio (PT/GO). A lista com completa com o nome dos deputados/as que integram a comissão pode ser acessada aqui.