Contribuição ao debate da reforma estatutária do PT

“O PT é uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático”. (Art.1º do estatuto do Partido dos Trabalhadores)

“Por isso fomos capazes de promover, em plena crise das ideologias, reformas sociais tão importantes em nossos países. As esquerdas no Uruguai e no Brasil souberam mudar, mas sem mudar de lado”. Discurso de Lula no 40º aniversário da Frente Ampla Uruguaia, em Montevideo, 25-03-2011

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Essa contribuição inicial expõe um ponto de vista sobre mudanças essenciais na nossa organização para que o PT exerça plenamente seu potencial de hegemonia política no Brasil.

Ela pretende somar-se a outras para que nosso 4º Congresso estatutário seja um grande passo à frente na construção do PT.

Andrea Zarzar, Raul Pont e Carlos Henrique Árabe

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O objetivo programático de “construir o socialismo democrático” é que dá sentido às regras orgânicas da ferramenta partidária. Precisamos construir e adequar o Partido a sua estratégia socialista.
Por isso em nossa Declaração de Princípios dizíamos que nascíamos das lutas, de baixo para cima, onde as bases efetivamente decidiam. “Um partido sem Patrões e sem donos”. Onde o núcleo e a militância participativa seriam as pedras basilares da construção partidária.

Nascemos profundamente democráticos, tolerantes, plurais. Desde as primeiras direções partidárias, garantimos o direito de tendência para que pudéssemos incorporar a rica heterogeneidade das vertentes sociais que nos deram origem. Após os 10 primeiros anos, incorporamos a plena proporcionalidade das nossas correntes internas nas direções executivas e consagramos a representação mínima de 30% de mulheres em nossas instâncias diretivas.

Estes princípios nos singularizam nas experiências mundiais de construção de partidos de esquerda e necessitam ser reafirmados e atualizados no momento em que abrimos o debate visando uma revisão estatutária.

Nossa organização partidária deve servir ao objetivo de construir o PT como uma força capaz de lutar pela hegemonia de um programa que caminha em direção ao socialismo democrático. Seu crescimento, sua vida orgânica, sua comunicação e sua formação devem ser instrumentos coerentes e integrados a esse objetivo. Isso inclui a capacidade organizativa de vencer disputas eleitorais e a de governar e legislar de acordo com o programa partidário; a capacidade organizativa de realizar campanhas políticas entre os processos eleitorais; a capacidade de organizar e formar politicamente um enorme conjunto de pessoas em um partido socialista de massas.

Pensando, então, nos seguintes objetivos:

– Crescimento: a partir da nossa terceira vitória presidencial, aumentar a proporção dos filiados em relação à nossa base eleitoral; ampliar a presença do partido na sociedade brasileira, especialmente na juventude e tendo em conta o fortalecimento social da classe trabalhadora e dos setores populares beneficiados pelas políticas públicas;

– Tornar orgânico o crescimento: superar o viés marcadamente eleitoral da nossa organização partidária de modo a que a filiação seja mais que um “alistamento eleitoral-partidário” e passe a ser um caminho para a participação política dentro do partido (que deve ser muito mais do que votar nos PEDs) e na sociedade (que deve ir muito além das campanhas eleitorais, mesmo reconhecendo que estas são decisivas);

– Vida orgânica: para que o processo de crescimento orgânico tenha continuidade, é fundamental que nossas instâncias de base funcionem e se abram a incorporar a participação de novos (e antigos) filiados. Aqui também a concepção eleitoral de organização deve ser superada. O partido deve retomar o incentivo à formação de núcleos e buscar uma nova experiência que permita instituí-los como parte da organização de base;

– Formação: Manter a identidade socialista e democrática é fundamental em um processo de crescimento e de ampliação do papel do partido. Nossa Escola deve aumentar sua ambição de formação alcançando regularmente todos os filiados. A formação deve ser integrada no funcionamento e no trabalho de todas as instâncias;

– Comunicação: é fundamental na relação direção-base e na relação do partido-sociedade uma ampla e ousada política de comunicação. Para um partido que precisa ocupar novos espaços, disputar posições na sociedade e organizar politicamente seus filiados/as uma comunicação ativa é decisiva;

– Democracia: pluralismo e participação política na base são conquistas históricas do PT que mais que nunca devem guiar-nos como princípios de organização política;

Propomos:

1. Novo processo de filiação

Temos que combinar a filiação partidária com a formação política e o fortalecimento da democracia interna do Partido. Para isto, temos que impedir as filiações sem critérios partidários (combater o vício de filiações partidárias em massa), sem o cuidado com a formação política, que buscam apenas garantir posições de poder na máquina interna do partido. A disputa pelo poder é inerente à política e não se pode fugir a ela. Entretanto, o que distingue um partido socialista dos demais é que nele deve prevalecer o sentido do projeto coletivo e não os projetos individuais ou de grupos.

Nacionalmente serão definidas campanhas anuais de filiação. Especial atenção deve ser dada à juventude.
A filiação ao PT deve significar compromisso com o programa e com a construção do partido. Devemos instituir dois momentos na filiação: o pedido de filiação e a confirmação de filiação. Entre esses dois momentos ocorrerá, obrigatoriamente, um processo de integração que será desenvolvido pelas instâncias locais e sob uma mesma metodologia nacionalmente definida, da qual constará o programa e a organização partidária, os direitos e deveres de todo filiado/a, e para a qual deverá contribuir a Escola Nacional de Formação. Uma vez cumprida essa etapa será confirmada a filiação pela instância local.

Por isso, propomos alterações nos artigos 4º e 6º do Estatuto Partidário, prevendo que todos os pedidos de filiação deverão ser confirmados com a participação dos (as) filiandos (as) em três plenárias de formação e confirmação de filiação. Nestas plenárias serão apresentados a todos (as) os (as) filiandos (as) o Manifesto, Programa e Estatuto do PT. Todos os filiandos, que não tiverem impugnações, deverão confirmar sua filiação participando das plenárias de formação, que serão realizadas regularmente e convocadas pela Comissão Executiva Municipal.

2. Reativação dos núcleos e o funcionamento das instâncias de base

Para que a participação de todos os filiados e filiadas aumente, nossos DMs e Núcleos devem ter funcionamento regular e ativo, realizando atividades ou plenárias no mínimo bimestrais aos novos filiados e aos filiados em geral. O DN e os DEs apoiarão esse processo de dinamização das instâncias de base, impulsionando atividades gerais, incluindo aquelas sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação.

a) Retomar e fortalecer o núcleo de base:

Apesar da unanimidade sobre os núcleos, eles foram sendo reduzidos no seu caráter de instância partidária.

Na primeira década de vida do Partido, essa polêmica foi dura e acirrada. A idéia de um Partido organizado a partir de núcleos de base não prevaleceu. É hora de mudar essa situação: os núcleos são fundamentais, tanto para a ação do partido como para a sua democracia interna. Não há democracia plena sem participação ativa da base.

No art. 58, onde se trata da nucleação devemos recuperar essa instância como organizadora para levar a cabo todas as tarefas partidárias nas mais variadas frentes de massa e a possibilidade dos filiados organizados em núcleos de atuação terem representantes nos encontros, nas instâncias de direção e de tomar iniciativa no debate interno.

b) Retomar o papel de disputa política e de organização territorial dos DMs:

É preciso superar a condição de organizador no partido e de orientação política na disputa local que cabe ao DM ou DZ. O objetivo de chegar a todos os municípios brasileiros é fundamental a um partido socialista de massas. É um meio fundamental de conhecer e transformar a realidade e de conquistar para a militância política uma ampla parte do povo brasileiro. De outro lado, ela só se verifica se o DM tiver espaço de participação plural, regularidade e visibilidade com sede, comunicação e formação. Vale dizer, se não for um espaço cartorial ou de mera extensão de mandato parlamentar, ou pior ainda, sob controle de forças externas ao PT.

c) É condição para a participação das instâncias de base – Núcleos e DMs – nos processos decisórios internos o funcionamento regular de sua atividade político-organizativa e a situação em dia das suas obrigações financeiras face ao partido.

3. Sustentação financeira do Partido

Uma das piores conseqüências da Reforma estatutária de 2001 foram as decisões sobre finanças. Aí reside um dos exemplos mais claros sobre a tendência do Partido ao eleitoralismo e ao predomínio dos portadores de mandato e ao poder econômico dentro do partido.

A contribuição anual mínima desestimula e descompromete o filiado com o papel e a importância da sustentação democrática da organização partidária. A contribuição regular, mensal, recai somente nos eleitos e cargos de confiança no Legislativo e Executivo.

O Partido depende e vive, cada vez mais, das finanças eleitorais, dos endividamentos e de campanhas milionárias que só se sustentam com contribuições de empresas, com todas as conseqüências que daí advém.

O Partido precisa retomar e fazer valer o princípio de que o direito do voto depende do compromisso da sustentação financeira com a contribuição mensal, regular e permanente dos filiados.

4. Ação afirmativa para as mulheres na composição e funcionamento do PT

A conquista da eleição da primeira mulher presidenta do Brasil e a nossa proposta de reforma política com paridade de gênero representam passos fundamentais na conquista da igualdade no Brasil.

Não há socialismo sem feminismo.

Se o partido apresenta à sociedade brasileira uma proposta avançada não pode reduzi-la quanto se trata da sua própria organização. Assim, devemos incluir no novo Estatuto a composição paritária de gênero para as direções partidárias.

Junto com ela, o partido deve desenvolver um forte estímulo à participação das mulheres na política e na construção partidária, processos que incluem a aplicação rigorosa da luta pela igualdade de gênero nas iniciativas parlamentares, no reforços aos movimentos sociais feministas, na conduta política dos filiados, dirigentes e parlamentares, nas atividades de formação, comunicação e de filiação, bem como o estimulo à auto-organização das mulheres no PT.

5. PED democrático e participativo

Seguindo o mesmo raciocínio de que as propostas mais avançadas que o partido apresenta à sociedade devem ser praticadas internamente, nosso processo eleitoral deve ser um exemplo de democracia ao país e a nós mesmos.

Nesse sentido defendemos:

– Listas pré-ordenadas com participação paritária de gênero. O(a) encabeçador(a) da chapa mais votada é o(a) presidente(a) da instância. As proporcionalidades de delegados aos encontros continuam a ser definidas pela votação no PED recebida pela chapa em cada nível de eleição;

– Financiamento partidário exclusivo, com a criação de um fundo do partido para financiar o PED e as campanhas de cada chapa;

– As listas de filiados (as) aptos (as) serão elaboradas e fechadas com antecedência de 3 meses da data do processo de eleição direta, a partir do Cadastro Nacional de Filiados (as) e considerando somente os (as) filiados (as) que estiverem em dia com a contribuição financeira mensal ao Partido, inclusive débitos passados;

– Proibição com cancelamento do registro da chapa que promover crime eleitoral tipificado na legislação brasileira e no nosso Estatuto (em especial o uso do poder econômico, seja no transporte de filiados, na coação à soberania do voto, na substituição do pagamento da contribuição financeira do filiado, etc);

– Criar um órgão eleitoral específico para a condução do processo eleitoral.