“CPI do MST não é para investigar”

Nas últimas semanas, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) esteve no centro das atenções do Congresso, após um intenso embate político com a bancada ruralista. O deputado colocou-se na defesa do Movimento dos Sem Terra (MST), alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Para o petista, a CPMI serviria apenas de palanque político contra a reforma agrária e a campanha presidencial da ministra Dilma Roussef.

O deputado paranaense Dr. Rosinha (PT) foi considerado em levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um dos parlamentares mais atuantes dentro do Congresso Nacional. Deputado Federal desde 1998, Rosinha se destaca na defesa de movimentos sociais e minorias. Em 2007, foi eleito vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

Nas últimas semanas, Rosinha esteve no centro das atenções do Congresso, após um intenso embate político com a bancada ruralista. O deputado colocou-se na defesa do Movimento dos Sem Terra (MST), alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) pretendida pelos ruralistas, que acusam o movimento de receber financiamento irregular do governo.

Para o petista, a CPMI serviria apenas de palanque político contra a reforma agrária e a campanha presidencial da ministra Dilma Roussef.

Rosinha conversou com o Comunicação, jornal-laboratório do curso de jornalismo da UFPR, sobre a CPMI e a questão da terra no Brasil. A entrevista foi concedida antes de a oposição recolher as assinaturas necessárias para a criação da CPI. Confira:

Jornal Comunicação: Existe um movimento dentro da grande mídia e da bancada ruralista que visa a criminalização do MST. Quais interesses estão por trás disso?
Dr. Rosinha: A reação dos chamados ruralistas, na minha opinião, não é só de criminalizar o MST. Ela é mais profunda. Eles se colocam definitivamente e claramente contra a reforma agrária. O que os levou a essa posição foram duas questões: primeiro, a proposta de revisão dos índices de produtividade. Também, a pesquisa do IBGE, com números referentes a 2006, que mostra que 1% dos proprietários rurais é dono de 46% da terra. Mesmo tendo concentração da terra, aumentou o número de pequenas propriedades que, mesmo ocupando um espaço menor do território brasileiro, é responsável pela maior distribuição de renda, geração de empregos e produção de alimentos. A reação deles foi devido a esses dois fatos, uma reação de ódio ao MST. Buscam, então, fazer uma nova CPMI para criminalizar o movimento e definir projetos contra a reforma agrária.

Comunicação: Um dos pontos usados pela bancada ruralista é o financiamento público para o MST. Existe esse financiamento? Como ele funciona?
Rosinha: A história do Brasil, de mais de 400 anos, é de colocar o Estado a serviço dos ricos. O Estado brasileiro sempre financiou os grandes proprietários de terra, os grandes industriais. O governo Lula democratiza o acesso aos recursos financeiros da união. Isso feriu os ruralistas, pois eles querem o monopólio do acesso. Os dados usados por eles, de R$ 115 milhões nos últimos anos repassados ao MST, é falso. Desses R$ 115 milhões, 15% foi para entidades ligadas ao MST. Isso não significa que esses 15% tenham sido desviados. Em investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontradas irregularidades em 20% dos convênios. O processo investigativo não foi concluído. Não há nenhuma ação transitada em julgada por corrupção em relação a essas cooperativas ou essas entidades ligadas ao MST. Eles estão falseando dados.

Comunicação: Para quais atividades eram destinados esses R$ 115 milhões?
Rosinha: Geralmente, para formação técnica e contratação de técnicos. Inclusive uma parte é dinheiro do Banco Mundial, um convênio assinado em 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.

Comunicação: Se não há irregularidades com o MST, por que tentar barrar essa CPMI? Ela não poderia ser até certo ponto benéfica ao movimento?
Rosinha: A CPMI nunca é positiva no Brasil. Ela não é usada para investigar, ela serve como palanque eletrônico de processos políticos, eleitorais ou não. Não há democracia de imprensa. Rádio, jornal e televisão tem proprietários, proprietários tem interesses econômicos, financeiros, políticos e comerciais. Eles divulgam a notícia de acordo com o interesse deles. A CPMI é para fazer palanque eletrônico eleitoral contra a candidatura da Dilma, não para investigar. Além disso, a CPMI sempre é usada por um ou outro parlamentar para fazer chantagem. Ou chantagem do governo, ou chantagem do setor privado. Apresenta-se um requerimento e depois há a chantagem para ver se ele é aprovado ou não. Não podemos esquecer que o financiamento eleitoral no Brasil é privado. Logo, uma CPMI em ano eleitoral é perigoso.

Comunicação: Recentemente, o senhor apontou irregularidades no chamado Sistema S. O que ocorreu?
Rosinha: O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), junto com o Sistema Nacional de Educação Rural (Senar), de acordo com o TCU, usou indevidamente R$ 1 bilhão. Esses dados podem ser encontrados no meu site.

Comunicação: Uma das armas usadas pelos ruralistas contra o MST são as imagens da ocupação de uma fazenda da Cutrale, na qual laranjais eram destruídos. Como o senhor avalia esse episódio?
Rosinha: Ali é uma terra que, há mais de cem anos, foi constatada como sendo da União. A terra foi grilada, se foi pela Cutrale ou não, não sei te dizer, mas são terras griladas que estão em disputa judicial. No entanto, mesmo ela sendo grilada, não faço a defesa de que quem ocupa deve destruir o que está sendo produzido. Este foi um erro cometido por algumas pessoas do MST. Não foi pelo MST, o próprio movimento através de João Pedro Stédile e da coordenação nacional condenou esses atos, dizendo que houve exagero. Agora esses atos estão servindo como objeto para solicitar a CPMI.

Comunicação: A atualização dos índices de produtividade vem criando bastante polêmica, até mesmo dentro do próprio governo. Como é feita a atualização dos índices?
Rosinha: A constituição manda atualizar os índices. Há quarenta anos esse índice não é revisado. Eu não posso ter a mesma produção da terra hoje do que há quarenta anos atrás. A maior parte da agricultura brasileira era na enxada, hoje é no trator. O plantio era feito com a mão, hoje as máquinas plantam. Antes se colhia manualmente, hoje há colheitadeiras, especialmente nas grandes produções. Não tem como o índice ser o mesmo.

Comunicação: Com esses novos índices, tem como se estipular o quanto poderia ser usado na reforma agrária?
Rosinha: O próprio homem dos ruralistas, o Reinhold Stephanes [ministro da agricultura, PMDB], falou em 2%. É muito baixo. Se eles produzem o que dizem que produzem, não têm por que ter medo. Se for mais do que 2%, eles estão mentindo no índice de produtividade. Só tem medo quem quer a terra para especular. Só tem medo quem quer a terra para explorar trabalho escravo. O fazendeiro sério e honesto não tem medo de revisão do índice de produtividade.

Comunicação: Apesar das afinidades histórias entre o MST e o PT, existe uma crítica bastante forte à política de reforma agrária do governo Lula. Como o senhor avalia essas críticas e a atuação do governo na reforma agrária?
Rosinha: O MST é um movimento independente de partidos políticos, independente do PT. Boa parte de seus dirigentes tem afinidade política com o PT, mas isso não significa que o MST tenha identidade com o PT. Não é uma correia de transmissão. É correto que se faça a crítica, qualquer governo se move pelas críticas. Mas de todas as famílias assentadas no Brasil, cerca de um milhão, mais de 500 mil foram no governo Lula. Nós não temos como construir paraísos nos assentamentos da noite para o dia. Não existia nada, sequer ministério – existia um ministério [Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)] que não servia o papel ao qual foi criado. O Incra, no governo FHC, nunca cumpriu seu papel. Até hoje, a própria estruturação do Incra e do MDA está incompleta, precisa de muito funcionário, concurso público, gente tecnicamente preparada. O Incra não tem isso hoje. Não tem porque ele não existia, teve que partir do nada. Então a crítica, em muitos momentos, cabe, em outros momentos acho que o Stédile exarceba um pouco.

Comunicação: Como o PT avalia o cenário eleitoral no Paraná? Vai sozinho, vai fazer alianças…
Rosinha: O PT, como partido, não fez uma avaliação. Estamos no processo de eleger nova direção, depois vamos fazer uma análise de conjuntura para então tomar uma decisão coletiva. Por ora, temos apenas dirigentes que fazem seus debates, cada um de seu ponto de vista. No meu ponto de vista, temos que apresentar nome – já está tarde – e elaborar uma proposta mínima de trabalho. Com proposta de trabalho e nome, aí sim vou discutir alianças. Eu não posso ir para uma aliança antes de ter definições do que eu quero e quem eu quero encabeçando isso. Claro, no processo de aliança posso abrir mão do nome que tenho. O PT, na minha opinião, está atrasado para isso.

• A entrevista foi originalmente publicada em www.jornalcomunicacao.ufpr.br/node/7326.