Da política de valorização ao arcabouço fiscal: ponderações sobre a regra proposta de reajuste do salário mínimo

A nota de economia número 8, intitulada “Da política de valorização ao arcabouço fiscal: ponderações sobre a regra proposta de reajuste do salário mínimo”, elaborada por Marilane Teixeira, Clara Saliba e Caroline Lima, analisa as implicações da nova regra proposta pelo Ministério da Fazenda para o reajuste do salário mínimo. A regra estabelece que o aumento real será atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas limitado pela correção do arcabouço fiscal. Essa medida integra um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento das contas públicas, anunciado em novembro de 2024.

Caso aplicada desde 2003, a regra resultaria em um salário mínimo de R$1.042,19 em 2023, representando uma perda real de aproximadamente 24% em comparação ao valor atual. Projeções indicam que, entre 2025 e 2030, o impacto pode levar a uma redução real de cerca de 5% no valor do salário. Os efeitos variam regionalmente, sendo mais severos em cidades com alto custo de vida, como São Paulo e Brasília, onde o poder de compra do salário mínimo, medido em cestas básicas, registraria quedas significativas.

A nota também destaca os impactos desproporcionais da medida. Trabalhadores que recebem exatamente um salário mínimo, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados, majoritariamente negros e mulheres, são os mais afetados. Aproximadamente 22,2 milhões de brasileiros (20% da população economicamente ativa) seriam diretamente impactados pela nova regra, enquanto o total de potencialmente atingidos pode alcançar 50,5 milhões de pessoas (55% da PEA).

Historicamente, o salário mínimo no Brasil desempenhou um papel central na redução da desigualdade e na promoção de justiça social, especialmente durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, quando houve significativa valorização real. No entanto, a ausência de uma política consistente nos anos seguintes resultou em perdas no poder de compra.

A análise conclui que a nova regra pode estabilizar os reajustes, evitando perdas reais, mas limita os ganhos de produtividade que poderiam ser transferidos aos trabalhadores. Essa restrição, atrelada à lógica do ajuste fiscal, levanta preocupações sobre os impactos sociais, especialmente para os mais vulneráveis. Para ler a nota completa e entender as nuances dessa proposta, clique AQUI.

Via TRANSFORMA.