Defender as conquistas ambientais do governo Lula e avançar na construção de um Brasil sustentável

O governo Lula iniciou um processo novo de implementação da legislação ambiental e de políticas ambientais estruturantes rumo ao desenvolvimento sustentável do País.

Com o objetivo de adotar as políticas ambientais como transversais ao conjunto das políticas públicas, estabelecer o controle e a participação popular, fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e iniciar um processo de Desenvolvimento Sustentável, tanto no campo como na cidade, o governo brasileiro desencadeou uma reação dos setores conservadores da sociedade, notadamente o chamado movimento ruralista.

Na verdade o Brasil conseguiu estabelecer metas para enfrentar o aquecimento global e elaborou um Plano Nacional de Mudanças Climáticas participativo que envolveu mais de 100 mil pessoas, por ocasião da III Conferência Nacional de Meio Ambiente, que hoje se transformou em referência para o mundo. Temos um Plano de Recursos Hídricos e um Plano de Áreas Protegidas que aumentaram o processo de defesa dos nossos biomas. Além disso, criamos programas de participação popular para discutir o Desenvolvimento Sustentável, como a Agenda 21 e as Conferências de Meio Ambiente e estabelecemos, entre outras iniciativas, a demarcação das terras indígenas e de quilombolas, a criação de reservas extrativista e de outras Unidades de Conservação e o Plano de Combate ao Desmatamento que diminui a perda de floresta na região amazônica.

A essas iniciativas, somaram-se outras de comando e controle que iniciaram um processo de criminalização dos destruidores do meio ambiente levando “empresas” e promotores de crimes ambientais às barras dos tribunais. Também os destruidores perderam crédito e incentivo para suas ações, como foi na famosa medida do Conselho Monetário que estabeleceu punição para as atividades produtivas que mais desmatavam na Amazônia brasileira.  Pela primeira vez na história do Brasil, as leis que protegem o meio ambiente começaram a ser cumpridas e o Estado brasileiro exerceu sua função em salvaguardar o patrimônio público do nosso povo.

Essas medidas desencadearam um processo de reação daqueles que se beneficiavam com a impunidade e com a não aplicação da lei.

Os ruralistas, força conservadora ativa na sociedade, no parlamento e com aliados no interior do governo federal, desencadearam uma onda de ataques a legislação ambiental e as conquistas socioambientais do governo Lula. Ancorados no discurso da necessidade de enfrentar a crise mundial, de desenvolver a economia, de criar espaços para o crescimento da agricultura e apoiados, sobretudo, numa bancada de mais de 200 parlamentares no Congresso Nacional e setores do Governo Federal desencadearam as seguintes ações:

1- Uma campanha nacional contra o Código Florestal propondo sua substituição por um Código Ambiental Nacional, precedido de Códigos Ambientais Estaduais. Já protocolaram na Câmara dos Deputados uma proposta de Código Ambiental.

2- Aprovaram em Santa Catarina um Código Ambiental Estadual inconstitucional e desencadearam um movimento similar no Rio Grande do Sul e no Paraná;

3- Alteraram no Congresso Nacional a Medida Provisória 458 que propõe a regularização fundiária na Amazônia, estabelecendo artigos que favorecem a grilagem de terras públicas;

4- Aprovaram a Medida Provisória 450 que altera a legislação que regulamenta as pequenas hidrelétricas o que pode produzir novas Bambinas.

Outras ações conservadoras também estão em curso como: a) tentativa de acabar com o licenciamento prévio nas rodovias da Amazônia, cuja aprovação não se realizou por obstrução de parlamentares no Senado; b) retirada das atribuições do IBAMA de ordenamento da pesca e sua incorporação pelo novo Ministério da Pesca, setor esse responsável pela exploração dos recursos pesqueiros e que tem incentivado o desenvolvimento do agronegócio da carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) no nordeste brasileiro, atividade econômica de grande impacto ambiental e social; e c) aprovação, recente, do Decreto 6848 que estabelece o teto de 0,5% de compensação ambiental para os empreendimentos que degradam o meio ambiente, contrariado os princípios da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento assinado pelo Brasil em 1992 que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais e ambientais dela derivados.

Diante desse quadro complexo a IX  Conferência Nacional da Democracia Socialista manifesta-se a favor das conquistas ambientais do governo Lula e da luta pelo Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A DS é parte dessa luta e em suas mais diversas frentes de atuação, do movimento ambientalista ao parlamento fará todos os esforços para combater qualquer retrocesso ambiental.

A DS defende o cumprimento das leis ambientais, entre elas o Código Florestal, mas participa do esforço de construir políticas públicas que apoiem a agricultura familiar a desenvolver ações em prol do Desenvolvimento Rural Sustentável. Reconhecemos e apoiamos as inúmeras iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário nesse sentido, mas consideramos que é necessária uma ação integrada do Governo Federal para desenvolver a agricultura em bases sustentáveis em nosso País.

Apoiamos os vetos sobre as mudanças feitas no Congresso, sugeridos pela Senadora Marina Silva e a bancada do PT no Senado à Medida Provisória 458. Sem eles, a iniciativa do governo federal de promover a regularização fundiária para estabelecer direitos, promover a justiça e a inclusão social, aumentar a governança pública e promover o combate à criminalidade ficam seriamente comprometidos. Ao mesmo tempo, incentivamos a participação da sociedade nos Comitês Estaduais de Acompanhamento da Regularização Fundiária estabelecido pelo MDA para que esse processo seja o mais participativo e transparente para promover o interesse público e, principalmente, fazer justiça social.