Democracia Socialista e Coletivos Socialistas apresentam emendas aos documentos do Encontro Nacional

As emendas apresentadas aqui expressam pontos de vista comuns da Democracia Socialista e de diferentes Coletivos Socialistas que buscam unificar-se numa mesma corrente petista.

Apresentação

As emendas apresentadas aqui expressam pontos de vista comuns da Democracia Socialista e de diferentes Coletivos Socialistas que buscam unificar-se numa mesma corrente petista.

Nossa tarefa central na conjuntura é lutar para criar as melhores condições políticas para a reeleição de Lula, a derrota do neoliberalismo e o avanço das forças populares.

A formação de uma ampla frente política de direita, nucleada por um programa neoliberal e pelos interesses das classes dominantes e do imperialismo, evidencia não apenas a enorme diferença com a eleição de 2002. Se aquela vitória culminou o desgaste de FHC e do neoliberalismo, agora trata-se de vencer uma confrontação programática e social, que pode ser resumida assim: ou retorno do neoliberalismo ou superação do neoliberalismo. A reeleição de Lula só pode ocorrer como vitória popular, no sentido social e programático.

A direita quer impedir o avanço em um segundo mandato das potencialidades de um governo hegemonizado pelo PT e em diálogo com os movimentos sociais. Essa mesma direita tentou aniquilar o PT e foi derrotada pela militância petista, pelas conquistas progressistas do nosso governo e pelo apoio de uma ampla base popular ao PT e ao governo Lula. Trata-se agora de derrotá-la de modo mais decisivo, com a mobilização das energias democráticas e populares da sociedade e abrindo um novo período de mudanças no Brasil.

As teses apresentadas pelo Diretório Nacional ao XIII Encontro Nacional representam um novo patamar de elaboração política em acordo com a manifestação da base partidária nas eleições internas.

As teses de Conjuntura e Tática e de Diretrizes Programáticas retomam elaborações históricas do nosso partido e desenvolvem novas contribuições à luz da experiência de governo e de desafios políticos atuais. Contaram com a nossa participação ativa na sua construção e contam com a nossa defesa no Encontro.

Esse posicionamento inicial nos torna também responsáveis por contribuir para resolver uma polêmica explícita – em torno à política de alianças – e para propor complementações indispensáveis em torno à democracia participativa e em relação à reconstrução socialista do partido.

Emenda ao texto “Conjuntura, Tática e Política de Alianças”

1. Política de alianças
Como parte fundamental do esforço de retomar sua identidade política de esquerda e de buscar força na mobilização social, o PT deve aliar-se aos partidos do campo democrático e popular. Além disso, deve buscar a intensa participação política dos movimentos sociais.

A idéia de que as vitórias eleitorais dependem de alianças muito amplas, e em geral contraditórias com o programa, é falsa. Muitas das nossas vitórias se deram com base na unidade de esquerda e na capacidade de levantar a esperança popular na justiça social e na democracia.

Mais falsa ainda é a idéia de que esse tipo de aliança sem base programática facilita a governabilidade. A experiência recente mostra que essa prática conduz ao fisiologismo, abre portas para a corrupção e não assegura maioria parlamentar.

Há que se lembrar que ficar refém do pragmatismo e do fisiologismo de partidos da direita levou o PT à maior crise de sua história. Além de impor evidentes limitações à aplicação de um programa mais próximo do que reflete a construção histórica do PT, uma política de alianças baseada meramente no pragmatismo eleitoral nos leva a abrir mão de setores importantes da política governamental a fim de acomodar os “aliados”, como foi feito na Saúde, na Comunicação e no Ministério das Cidades.

Em um quadro de polarização política e de interesses sociais, as eleições tendem a se definir entre dois pólos, o neoliberal (liderado pelo PSDB) e o pólo anti-neoliberal (liderado pelo PT). A hipótese de uma terceira via, de centro, é bastante remota. Os setores de centro tendem a se dividir e não alcançar unidade interna para a disputa nacional.

O PT deve propor uma aliança nacional com o PCdoB e o PSB, conclamar o apoio dos setores democráticos e progressistas, e buscar a mais ampla participação política dos movimentos sociais. Esse é o caminho para a vitória.

Emenda ao texto “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo”

Participação Popular – item 31
Os governos democráticos e populares que marcaram o imaginário social foram aqueles que combinaram a idéia de inverter prioridades e garantir ganhos materiais aos historicamente excluídos pelas políticas dos governos tradicionais, via melhorias na infra-estrutura e políticas sociais, com formas inovadoras de participação popular através da democracia participativa, materializada em experiências exitosas como o Orçamento Participativo (OP), os conselhos de direitos, temáticos e setoriais e movimentos sociais. Para amplos setores da sociedade, ficou visível que é possível construir uma nova sociedade e novas formas de organização do Estado.

Ao combinar ganhos na qualidade de vida dos setores populares (que têm reivindicações e interesses históricos contraditórios com o funcionamento da sociedade capitalista) com novas formas de relação do Estado com a sociedade, colocando o primeiro sob controle desta, temos melhores condições de responder positivamente à contradição de como governar sem frustrar expectativas. Ao mesmo tempo, dialogamos com dois princípios básicos da sociedade socialista que pretendemos construir: uma democracia superior à democracia liberal e políticas que buscam superar as desigualdades econômicas e sociais existentes sob o capitalismo.

Dessa forma, associamos às realizações de governo a construção de uma nova cultura política, de homens e mulheres que participam, mobilizam-se socialmente em busca de direitos individuais e coletivos.
A prática da democracia participativa tem demonstrado e aberto novos caminhos para a esquerda na luta para a transformação das velhas estruturas políticas de dominação capitalista e para a aplicação de um projeto democrático popular. Essa foi a experiência de vários governos municipais, do governo do estado do Rio Grande do Sul (1999-2002), assim como em outras partes do mundo, como atualmente na região metropolitana de Caracas, na Venezuela.

Para um governo de esquerda, são a participação, organização e mobilização popular que garantem a governabilidade, a transparência na gestão e no gasto público, a redistribuição da renda pública a favor das camadas populares e a construção de uma economia popular, também abrindo um processo de criação de uma nova cultura política com cidadania plena e solidariedade.

Neste sentido, o último Encontro Nacional do PT, em dezembro de 2001, em Recife, já aprovou no documento “Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil” a seguinte proposição no seu item 73:

“Por fim, a redefinição do papel do Estado, no quadro do novo padrão de desenvolvimento, requer um novo modelo de gestão estatal, que se desdobra em duas grandes vertentes: a gestão participativa e a gestão estratégica. A gestão pública participativa – uma das referências centrais de nossos governos estaduais e municipais – deve ser uma dimensão básica da reformulação da relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, também no nível central. A constituição de novas esferas públicas democráticas, voltadas à co-gestão pública, à partilha de poder público, à articulação entre democracia representativa e democracia participativa será fator chave para, ao mesmo tempo, combater as práticas clientelistas, valorizando a fala dos direitos, e propiciar a participação de novos protagonistas sociais, representando a maioria da população, hoje excluída das decisões (salvo raras exceções). Serão, portanto, não apenas espaços de debate e deliberação envolvendo Estado e sociedade, mas igualmente de disputa de hegemonia com a cultura clientelista e com os valores neoliberais.”

Condizente com a aspiração consensual entre os petistas e as petistas de que o 2º mandato deve ser superior ao atual, devemos incorporar esta proposição ao documento das Diretrizes para o Programa de Governo de 2006.

Projetos de Resolução sobre Construção Partidária

I) O PT e sua vocação socialista
O PT nasceu para ser completamente diferente dos partidos políticos, digamos, “comuns”, que preenchem nosso espectro político-eleitoral. Enquanto essas agremiações foram formadas somente para disputar e exercer o poder governamental, o PT surgiu como expressão política de um vasto conjunto de movimentos sociais e correntes ideológicas para promover uma revolução social que encaminhasse a sociedade brasileira a um futuro socialista.

Obviamente, o PT não era e não é o único partido socialista entre nós, mas ele representa a grande maioria das forças sociais cujas lutas constroem, a cada momento, os pressupostos políticos, sociais e econômicos de uma futura sociedade socialista.

O PT, de certa forma, prenunciou a crise do “socialismo real” quando se recusou a aparelhar os movimentos sociais e entidades de classe para colocá-los a serviços de seus objetivos. Era o partido que se colocava a serviço das lutas dos trabalhadores, em suas diversas formas, e não o contrário. Agora, que o PT exerce, em aliança com outros partidos, o governo federal, fica claro que a sua contribuição à luta pelo socialismo não consiste em se apoderar do controle do aparato de governo, mas em democratizar o poder e a sociedade; em desenvolver mudanças políticas, econômicas e sociais; em apoiar as lutas das forças sociais contra a opressão, a exploração e a miséria, contribuindo para viabilizar ações, conquistas e empreendimentos coletivos que resultam destas lutas; em avançar na solidariedade entre os povos oprimidos e espoliados pelo imperialismo e na construção de alternativas viáveis a esse sistema.

Resgatar a missão histórica

O relacionamento do PT com as lutas dos trabalhadores é que lhe confere originalidade, e esta está umbilicalmente ligada ao seu caráter socialista. A atuação do partido nos legislativos e executivos municipais, estaduais e federais deve ter esse sentido e nenhum outro. Infelizmente, os fatos que vieram à tona, desde meados do ano passado, revelam um processo de degenerescência que vem desviando o PT de sua missão histórica.

Superá-lo passa por restabelecer a ligação vital do partido com os sindicatos e os movimentos sociais e por devolver o poder de decisão dentro do partido aos militantes de base, que, em sua maioria, representam as lutas dos trabalhadores. E instituir no partido um regime financeiro controlado pelos petistas e dependente, predominantemente, de suas contribuições.

Este 13º Encontro Nacional reafirma a Convocação do 3º Congresso do PT para o ano de 2007. Sem dúvida alguma entre os temas a serem tratados com destaque estarão a Construção do PT e a revisão do nosso Estatuto Partidário.

No entanto, dado o momento privilegiado da campanha presidencial, a necessidade imperiosa de contarmos com a mais ampla militância para enfrentar o poder econômico e midiático da aliança conservadora, propomos como resolução deste 13º Encontro o incentivo a um amplo processo de NUCLEAÇÃO dos filiados e filiadas. Estes núcleos serão formalizados junto aos Diretórios Municipais, Estaduais e Nacional. O Diretório Nacional ao estabelecer as normas para a eleição de delegados e delegadas ao 3º Congresso do PT levará em conta a presença de delegações dos núcleos.

Defendemos também que o 13º Encontro Nacional, além do estímulo à organização de base aprove ao menos uma alteração estatutária. O Estatuto atual estabelece que a contribuição financeira do filiado é anual. Na prática esta contribuição é restrita ao ano que tem eleição para as direções e a contribuição tende ao mínimo exigido.

Frente à crise financeira e à gigantesca dívida do PT é urgente retomarmos a prática do recolhimento mensal das contribuições. Propomos que o 13º Encontre aprove o retorno à contribuição financeira MENSAL.

II) O PT e a luta pela democracia
(aprovada por aclamação no Encontro do PT do Rio de Janeiro)

1. A história do PT está ligada com a história da luta pela democracia no Brasil.  A direita em geral e os neoliberais em particular têm feito de tudo para eliminar o PT da cena política. O presidente do PFL, Bornhausen, disse recentemente que seu objetivo é “acabar com essa raça”, se referindo ao PT, aos lutadores sociais e aos trabalhadores do Brasil. FHC, o presidente que assumiu reprimindo de forma selvagem os petroleiros, que foi acusado de compra de votos para garantir sua reeleição e sob suspeita da maior corrupção nas privatizações maciças que realizou, agora acusa o PT para tentar apagar essa memória.

2. O PT cometeu erros justamente por ter ousado muito pouco em ações para mudar a estrutura política, social e econômica existente.
Nossos mais de 300 mil filiados já se manifestaram por uma forte correção de rumos do partido, afirmando a democracia interna e o compromisso com as causas populares. Afastamos dirigentes que se afastaram dos princípios do PT. Avançamos na realização de compromissos de governo na construção de uma nação soberana e com conquistas sociais e econômicas.

3. O PT ainda deve satisfações ao povo brasileiro. E o nosso povo as merece. É nesse sentido que os delegados e as delegadas presentes ao 13º Encontro Nacional do PT  decidem as seguintes proposições:

– o DN continuará a apurar responsabilidades de dirigentes e parlamentares do partido acusados de envolvimento em casos de corrupção, garantindo amplo direito de defesa;

– Manter o compromisso com a reforma política democrática de forma combinada com mecanismos de participação popular e democracia participativa, verdadeiros antídotos à corrupção que acompanha o Estado brasileiro desde a sua fundação.

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