DESAFIOS DA CONJUNTURA Não ao golpe, fora Temer!

1. A Coordenação Nacional da CSD – CUT Socialista e Democrática, corrente CUTista do movimento sindical, realizou a primeira reunião da sua Coordenação Nacional eleita em fevereiro deste ano, no último dia 03 de maio em São Paulo. Na pauta, a necessária reflexão sobre a conjuntura para organizar a ação dos seus militantes e sua contribuição ao debate da Central e dos Movimentos Sociais engajados na luta em defesa da democracia, dos direitos e conta o golpe.

2. O ciclo progressista, construído nos últimos 13 anos pelos governos petistas, vitorioso em quatro eleições e que agora é vítima de um golpe está integrado a um processo regional de sucessivas vitórias de projetos progressistas nos países da nossa região eleitos, assim como no Brasil, em contraposição às políticas neoliberais de redução de direitos sociais e trabalhistas e ampliação das desigualdades. O golpe em curso no Brasil é o sintoma de um impasse do projeto e de uma ofensiva conversadora que pode ser identificada nos reveses de vários países da região (Golpe no Paraguai, Vitória da direita no governo da Argentina e no parlamento da Venezuela, recusa em plebiscito a um novo mandato de Evo na Bolívia, etc.)

3. Os impasses desses projetos estão ligados aos limites de vitórias e programas de superação do neoliberalismo que convivem com elementos chave desse modelo. Esses elementos mantêm válidas as crônicas vulnerabilidades externas destes países e estão manifestos, por um lado na livre circulação de capitais e na irrefreada adesão à globalização do consumo e da produção e por outro, na tímida integração regional capaz de fazer frente às cadeias de valor global e ao poder crescente do capital financeiro internacional.

4. A ofensiva conservadora, presente em toda a região, tem seu ponto de unidade na retomada do programa neoliberal e no alinhamento e submissão aos Estados Unidos que voltam novamente seus olhos para América Latina e atua explicita ou veladamente no patrocínio financeiro e ideológico desses grupos, materializados em partidos de direita e instituições de promoção do neoliberalismo, na mídia oligopolizada e até no aparelho de Estado, especialmente no judiciário

5. O caminho para superar os impasses – acelerados pela crise internacional de 2008, do projeto de esquerda no Brasil foram os das políticas de crédito à produção, investimento público e desonerações de impostos que produziram efeitos positivos durante o primeiro mandato da Presidente Dilma, no cenário de um mercado interno aquecido por políticas sociais e elevados níveis de emprego, afastando por um período os efeitos da crise. Contudo a falta de medidas regulatórias do mercado financeiro, a tímida atuação no campo monetário e a crescente redução das taxas de investimento, característica da submissa burguesia nacional, criaram as condições para uma crise econômica.

6. A perspectiva da crise econômica, associada à pirotecnia midiática em torno da Operação Lava-Jato, alimentou por um lado a ofensiva liberal-conservadora, manifesta numa eleição extremamente polarizada, e tragicamente desorientou por outro a política econômica do governo, eleito para a continuidade das mudanças, mas que adotou, na prática, a agenda econômica derrotada nas urnas. Desses e de outros ingredientes produz-se uma crise política e abrem-se às portas para a tentativa de golpe.

7. O golpe, que chega agora a seu momento mais dramático, consolida uma enorme recomposição da direita, patrocinada por um conluio jurídico-midiático com estreitos laços com o imperialismo norte americano e coesão programática em torno a uma agenda ultraliberal. É justamente a falta de legitimidade social desta agenda, assim como do governo que tentará se erguer em torno dela que desafia a conclusão dos planos golpistas e organiza a resistência democrática e popular.

8. Todo nosso empenho deve estar na luta por bloquear o golpe e, caso seja consumado, que o governo que surja do golpe não possa governar para aplicar seu programa. Esse é a tarefa central da conjuntura. Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos sociais e da CUT, aumentando o engajamento das suas bases explicitando a que a luta contra o golpe é a luta pelos direitos da classe trabalhadora.

9. Essa linha de enfrentamento implica em construir uma bandeira democrática radical que unifique as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e tenha como objetivo colocar o povo como sujeito da decisão política sobre quem o governa. Negar o golpe congressual implica em negar o governo que saia daí. Negar o governo implica em lutar por um novo governo. Lutar por um novo governo, dentro da experiência histórica que vivemos, leva a novas eleições.

10. O afastamento de Cunha e o resultado que se projeta no Senado joga mais luz sobre o caráter do parlamento brasileiro, reforça o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular. Essa linha poderá desembocar em novas eleições com Constituinte.

11. A experiência acumulada até aqui na luta organizada pelas Frentes é riquíssima. O esforço coletivo de unidade na ação não deve ser menosprezado. Ampliar essa unidade e as iniciativas que mantenham coesa a base social do nosso projeto são ainda mais fundamentais para a resistência que se avizinha. Avançar na reflexão sobre o projeto democrático-popular, em oposição ao neoliberal-golpista, em meio a essa formidável diversidade é um desafio paralelo que estamos dispostos a enfrentar.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

Documentos importantes:

Nota da Democracia Socialista: 10 de Maio, Dia de Paralisação Nacional Contra o Golpe, Fora Temer! http://goo.gl/mCkx6P

Frente Brasil Popular: Orientações Frente ao Golpe! https://goo.gl/BBvwvX

Frente Brasil Popular: Nota Política de 06 de Maio https://goo.gl/sKkJmf

Frente Povo Sem Medo: Carta do Seminário Nacional de 07 de maio https://goo.gl/xQJQHv