DIA 15: RESISTÊNCIA E LUTA!

Daniel Gaio

DIA 15 RESISTIREMOS AO MAIOR DOS ATENTADOS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

No dia 8 de abril, após 11 anos de resistência por parte dos trabalhadores, o texto base do Projeto de Lei 4330/2004 foi aprovado da Câmara dos Deputados. Esse projeto abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, terceirizando (ou quarteirizando…) inclusive nas atividades principais em que atuam, a chamada atividade-fim.

Centrais sindicais, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas afirmam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Segundo o documento “Terceirização e Desenvolvimento – Uma conta que não fecha” o salário dos terceirizados é 24,7% menor do que os trabalhadores formais. No setor bancário, por exemplo, eles ganham em média um terço do salário dos contratados formalmente.

Os trabalhadores terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que os não terceirizados e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. A grande maioria dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo nos últimos anos são vinculados às empresas terceirizadas, segundo o próprio MTE.

Hoje, mais de 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros (cerca de ¼ dos contratados formalmente) já se submetem à terceirização em atividades-meio das empresas, submetidos aos diversos problemas dessa precarização. O que se prevê é que, regulamentado o referido projeto de lei, o número de trabalhadores precarizados ultrapasse em poucos anos o número de trabalhadores formalmente contratados e com vínculo direto ao seu demandante de mão de obra. Ou seja, em poucos anos, o número de trabalhadores diretamente contratados diminuirá pela metade. Melhor dizendo, os trabalhadores formais hoje estáveis em seus locais de trabalho serão demitidos e, provavelmente, os mesmos serão recontratados por empresas terceirizadas, com menores salários e piores condições de trabalho, para prestar os mesmos serviços.

Na perspectiva de aprovação desse projeto, o desemprego deve aumentar em todos os setores, uma vez que os terceirizados são submetidos a uma maior jornada. Além disso o aumento da rotatividade, responsável direto pela superlativação dos índices de precarização, insegurança e adoecimento nos locais de trabalho aumentará exponencialmente, com forte impacto ao sistema de seguridade social.

Uma maior desregulamentação no mercado de trabalho, conforme defendido no PL e reivindicado pelo empresariado conservador brasileiro aumentaria, inclusive, as facilidades para a corrupção, com os contratos públicos sendo terceirizados ou quarteirizados, além de confirmar a influência do capital privado sobre o parlamento brasileiro.

Por tudo isso, a CUT, em conjunto a outras centrais sindicais e movimentos sociais, convoca paralisação geral para o próximo dia 15 de abril, em protesto contra a aprovação do PL 4330/04, maior atentado aos direitos da classe trabalhadora das últimas décadas.

O dia 15 de abril terá um tom diferente das manifestações construídas nos últimos anos. Teremos a oportunidade de exercitar a luta unificada a outros setores da esquerda brasileira. Agrupamentos que estão em outros campos de alianças na luta pelo socialismo estarão conosco nas mobilizações em defesa dos direitos do povo. Será um momento importante para consolidar a luta contra nossos inimigos em comum: o conservadorismo, a direita e o capital instalados no Congresso Nacional.

Não à Precarização
Não ao 4330, PL da Escravidão
Somos CUT Somos Fortes!

Daniel Machado Gaio
Executiva Nacional da CUT