Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha reforça luta por direitos

O 25 de julho é celebrado desde 1992; governo Lula, por meio do Ministério da Igualdade Racial, desenvolve ações específicas para mulheres pretas e pardas para enfrentar o racismo estrutural e a opressão da branquitude e do sistema capitalista sobre as mulheres afro na região.

O 25 de julho tem um caráter especial para as mulheres negras, pois marca a celebração do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Criada a partir da articulação entre as mulheres afrodescendentes da América Latina e do Caribe, em 1992, a data é uma importante ferramenta de combate ao racismo estrutural, à opressão da branquitude e do sistema capitalista sobre as mulheres afro em toda a região. Segundo a Fundação Palmares, na América Latina e no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes.

No Brasil, as mulheres negras são o maior grupo populacional, 60,6 milhões, sendo 11,30 milhões de mulheres pretas e 49,3 milhões de mulheres pardas que respondem por mais de 28% da população total.

Para a deputada federal e integrante da Bancada Negra na Câmara dos Deputados Carol Dartora (PT-PR) o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha representa “um marco crucial para reconhecermos e celebrarmos a luta e a resistência das mulheres negras em todo o continente. É um momento para refletirmos sobre os desafios que ainda enfrentamos e para reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade e a justiça social”.

Assim como o Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo 8 de março, o 25 de julho não tem como objetivo festejar. A data carrega em sua essência a ação coletiva de superação das desigualdades de gênero e de raça, colocando as mulheres negras na centralidade do debate,  trazendo maior visibilidade para sua luta e pressionando o poder público. 

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), dos 25 países com os maiores índices de feminicídio do mundo, 15 ficam na América Latina e no Caribe, aponta o portal Geledés. Além disso, tanto no Brasil quanto fora dele, essa população também é a que mais sofre com a pobreza: por aqui, entre os mais pobres, três em cada quatro são pessoas negras, revela o IBGE.

Ações federais 

Após o período tenebroso de invisibilização das pautas dessas mulheres, o governo do presidente Lula retomou ações que as têm como protagonistas. Exemplo é o Plano de Juventude Negra Viva. Lançado em março de 2024, esta é uma política do Governo Federal para a juventude negra do Brasil com o objetivo de promover mudanças transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no Brasil.

A proposta foi elaborada em parceria com mais 18 ministérios, e consiste no maior pacote de políticas para a juventude negra da história do país, com mais de 500 milhões de reais a serem investidos. Há, também, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), construída nacionalmente para garantir o avanço da titulação das terras quilombolas.

Nesta semana, de acordo com o Ministério da Igualdade Racial, será apresentado pela ministra da pasta, Anielle Franco, uma agenda de políticas de enfrentamento à fome e à pobreza com foco em mulheres, uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil com 26 ações e mais de 330 milhões investidos.  

Além disso, o governo Lula teve a iniciativa de apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU)  a sugestão de criação do 18º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS 18)  – que trata da igualdade étnico-racial. 

A adoção do ODS 18 representa o compromisso brasileiro, em mais alto nível, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades étnico-raciais como estratégia de correção das distorções e iniquidades de forma coletiva. A criação do novo ODS é uma ação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Já o Ministério das Mulheres afirmou que “o governo federal, por meio de ações integradas entre ministérios, diversos órgãos, entidades e a sociedade civil, trabalha para garantir a qualidade de vida e o empoderamento das mulheres negras, que frequentemente enfrentam os maiores desafios sociais e econômicos. Continuaremos trabalhando incansavelmente para promover políticas públicas que reduzam as desigualdades, combatam o feminicídio e promovam a justiça social. Juntas, vamos construir um futuro mais justo e inclusivo para todas as mulheres, principalmente as mulheres negras.”

As mulheres pretas e pardas continuam na luta para serem livres das amarras históricas desse processo de escravização que as tornou desiguais, resistindo e retomando o aquilombamento e  para lembrar e celebrar a ancestralidade, que é acima de tudo um compromisso político.

“Para as mulheres negras brasileiras, esta data é um símbolo de resistência e de luta por direitos. É uma oportunidade para destacarmos nossas conquistas, mas também para lembrarmos que ainda há muito a ser feito. Somos a base da pirâmide social, enfrentando racismo, machismo e outras formas de opressão. Este dia nos lembra da nossa força e da nossa capacidade de transformar a sociedade”, defendeu Dartora. 

Surgimento da data

Em 1992, foi organizado o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana, onde discutiram sobre machismo, racismo e formas de combatê-los. Daí surgiu uma rede de mulheres que permanece unida até hoje.

Do encontro, nasceu também o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, lembrado todo 25 de julho, data que foi reconhecida pela ONU ainda em 1992. Na mesma data, no Brasil, é comemorado o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que deu visibilidade ao papel da mulher negra na história brasileira.

Tereza liderou, por 20 anos, a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas do Quilombo Quariterê que, sob sua liderança, resistiu à escravidão por duas décadas, até 1770, quando o quilombo foi destruído.

O legado de Benguela 

Apesar de contarmos, na atualidade, com mulheres negras importantíssimas na luta pela nossa garantia de direitos, a participação das mulheres negras em espaços de poder ainda é escassa, resultado de uma série de obstáculos estruturais, como a falta de acesso à saúde e à educação.

A sub-representação de mulheres negras na política também se reflete em uma postergação de suas pautas mais urgentes. Assim, a necessidade de iniciativas que promovam a participação de mulheres historicamente marginalizadas em espaços de tomada de decisões se faz urgente.

Por ser ano eleitoral, Dartora deixou um recado para as mulheres negras do PT que vão disputar as eleições: “Para as mulheres negras do PT que vão disputar as eleições neste ano, minha mensagem é de coragem e determinação. Vocês estão na linha de frente de uma luta importante por representatividade e justiça. Não se deixem abater pelas dificuldades; lembrem-se de que vocês são a voz de muitas mulheres que ainda não têm espaço para se expressar. Sigam firmes, pois cada vitória de vocês é uma vitória para todas nós”.

Da Redação Elas por Elas, com informações do MIR, MMulheres, Agência Brasil, Geledés e Fundação Palmares.

Via pt.org.br