Dilma cria Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura

Da Carta Maior

A presidenta Dilma Rousseff afirmou na última quinta-feira (12), em seu discurso no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que o grande tema do evento, os Direitos Humanos, são uma diretriz de seu governo. Dilma também assinou a criação do decreto 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura.

Dilma foi a principal figura, entre várias autoridades presentes, na entrega do 19º Prêmio Direitos Humanos. Ao seu lado, a primeira fala foi feita pela ministra titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Em meio a uma platéia numerosa, pelo menos dois grupos de manifestantes protestavam. Um deles era composto majoritariamente por indígenas, que pediam a demarcação de terras e o fim do massacre dos povos indígenas. O segundo protestava contra a violência nas periferias, e gritava palavras de ordem, principalmente, em defesa da desmilitarização da polícia. Houve também palavras de ordem contra a Copa do Mundo no Brasil, emprestadas das manifestações de junho.

Por isso mesmo, Maria do Rosário afirmou que “são poucos os líderes mundiais que se dispõem a um debate aberto e franco no enfrentamento das questões relativas aos Direitos Humanos”. “A voz de todos é ouvida quando todos sabem participar e valorizar os processos democráticos”, afirmou a ministra. Ela valorizou em especial as pessoas que receberam o prêmio, exaltando os Direitos Humanos como “integrante maior da nossa Constituição”.

Em nome dos agraciados com o prêmio, falou a fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva. Ela afirmou que o prêmio “não é nosso, mas de todas as vítimas do Estado brasileiro”. Aproveitando a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela afirmou que “a Justiça não aparece para nós, pobres e negros”. Em seguida, Débora foi muito ovacionada ao dizer que, para poder enfim comemorar o fim da ditadura, é preciso desmilitarizar a polícia.

Outra das agraciadas com o prêmio que foi muito ovacionada também foi Maria da Penha Fernandes, que dá o nome à lei que combate a violência doméstica contra a mulher.

Em meio a muitas manifestações, Dilma cumprimentou os premiados e lembrou de Nelson Mandela. “Falar de Mandela nos remete à resistência contra todo tipo de opressão”, disse a presidenta. Ela saudou os agraciados como pessoas que fazem de suas vidas uma trincheira dos Direitos Humanos.

Dilma também lembrou que, apesar de ainda haver muito a ser feito, o país avançou muito em diversos aspectos, citando diversos programas governamentais que foram bem sucedidos e foi muito aplaudida, em especial nos programas de combate à pobreza e à violência, além das ações afirmativas, como a instituição das cotas raciais no ensino superior.

Ao assinar o decreto que regulamenta a Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Prêmio de Direitos Humanos e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a presidenta disse que “o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão”, e lembrou que ela mesma foi vítima de tortura também.

Lula

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teve um espaço dedicado exclusivamente para que ele compartilhasse sua experiência, não apenas à frente da Presidência da República mas, também, de forma geral, de sua vida. Logo no começo de seu depoimento, Lula fez os presentes vibrarem ao quebrar o protocolo e anunciar: “eu trouxe um texto escrito mas vou agora mesmo deixar de lado”.

Lula também teve a fala acompanhada por manifestantes, em especial da causa indígena, que permaneceram no local depois da entrega da premiação do 19º Prêmio Direitos Humanos, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff. Lula, por sua vez, se dirigiu diretamente aos manifestantes, afirmando que, de fato, ainda há muito a ser feito, mais que é preciso se reconhecer tudo que foi feito.

Ele se referiu ao antigo titular da pasta da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para lembrar da aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em seu mandato. Para ele, a participação da sociedade foi fundamental nos avanços mencionados e o grande legado de seus mandatos, pois foram 74 conferências realizadas.

Lula também exaltou a democracia, e disse que a prova dos avanços democráticos que temos hoje é que, por mais que se faça, há sempre alguém pedindo que se faça mais. “Somente a democracia permitiu que um metalúrgico chegasse a presidente da República nesse país, somente a democracia permitiu que um índio chegasse à presidência da Bolívia, que um negro chegasse à presidência nos Estados Unidos e uma ex-guerrilheira, condenada a muitos anos de cadeia, chegasse à Presidência no Brasil”.