Dilma divulga nota em resposta à citação de Joaquim Barbosa

A presidenta Dilma Rousseff divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (21) em resposta à menção feita ontem pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento da ação penal 470 – conhecida como “mensalão” – sobre depoimento dado por ela durante o processo.

Durante a sessão do STF da última quinta-feira, Barbosa tentou utilizar uma declaração da presidenta Dilma, na qual ela afirma ter ficado surpresa com a rapidez que as Medidas Provisórias – que criaram o marco regulatório para o setor de energia – elétrica foram votadas, como indício de compra de apoio no Congresso Nacional.

Na nota, Dilma explica que sua surpresa, foi pelo governo ter “conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas” – inclusive as de oposição – que compreenderam a gravidade da realidade do setor elétrico brasileiro na época. Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002 o Brasil sofreu com o chamado “apagão”, no final do governo FHC.

Leia abaixo a íntegra da nota

“Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff

Presidenta da República