Dilma propõe plebiscito para constituinte da Reforma Política

Do site do PT no Senado

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (24), na abertura da reunião no Palácio do Planalto com 27 governadores e 26 prefeitos das capitais, cinco pontos de um pacto nacional destinado a atender as demandas recebidas que chegam das vozes das ruas:

1) responsabilidade fiscal, manter as contas públicas sob controle, 2) promover um plebiscito popular para convocação de uma Assembleia Constituinte específica para realizar uma profunda Reforma Política, 3)Saúde, ampliar a adesão dos hospitais filantrópicos ao atendimento do SUS, onde trocarão as dívidas atuais por mais atendimentos. A vinda de médicos do exterior só ocorrerá após a oferta aos profissionais brasileiros, cuja atuação será nas regiões mais remotas do País e nas periferias das cidades, 4) o Plano Nacional de Mobilidade, segundo a presidenta, prevê a liberação imediata de R$ 50 bilhões para ampliar as linhas dos metrôs, VLTs e corredores de ônibus. A presidenta anunciou, ainda, a desoneração do PIS/Cofins do óleo diesel e, 5) Educação: destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, dos contratos já em vigor e a destinação de 50% dos royalties com a exploração do petróleo na camada do pré-sal.

A presidenta Dilma falou ao vivo e afirmou que as manifestações dos últimos dias podem ser consideradas como a mais significativa da história recente do País – e talvez a maior do mundo – e que seu governo está apto a dar uma resposta republicana para as inquietações do povo brasileiro, que se manifesta com ampla liberdade democrática. “Temos a mais baixa taxa de desemprego, promovemos a inclusão social de 40 milhões de pessoas e vivemos um intenso processo de redução das desigualdades. Um terço da população obteve condições de acessar o consumo de massas e a sociedade pede cidadania plena, com serviços públicos de qualidade e medidas efetivas contra a corrupção”, afirmou.

Dilma enfatizou que seu governo sabe onde estão os problemas alertados pelas manifestações e que a energia é maior que qualquer obstáculo para resolvê-las, porque não há motivos para ficar inerte diante das demandas. “Trago aqui propostas de um pacto a favor do Brasil”, anunciou, explicando que o primeiro ponto, de responsabilidade fiscal, tem por objetivo manter o controle sobre as contas públicas por ser importante no enfrentamento da prolongada crise financeira mundial.

O segundo ponto diz respeito à Reforma Política. Dilma observou que esse tema tem sido prorrogado nos últimos anos, entrando e saindo da pauta legislativa muitas vezes. “É necessário romper o impasse. Quero propor um plebiscito popular para uma Assembleia Constituinte específica da Reforma Política”, anunciou. A presidenta observou que uma nova legislação irá prever punições severas contra a corrupção e ela defendeu a aplicação pelos municípios da Lei de Acesso à Informação, como forma de tornar cada vez mais transparente para a sociedade as informações dos municípios.

O terceiro ponto é o da saúde, onde a presidenta propôs a aceleração dos investimentos já contratados, a ampliação da adesão dos hospitais filantrópicos (santas casas) nos atendimentos por meio do SUS, onde tais estabelecimentos irão trocar suas dívidas atuais por mais atendimentos. Sobre a vinda de médicos do exterior, a presidenta Dilma explicou que isso só acontecerá após oferecer o trabalho para médicos brasileiros que queiram exercer sua profissão nas regiões mais remotas do País e nas periferias das cidades. “Quero dizer à classe médica que essa iniciativa não é hostil. É emergencial, porque temos dificuldade de atrair médicos para trabalhar em áreas remotas ou em áreas mais pobres. As vagas serão oferecidas primeiramente para os médicos brasileiros”, disse.

A presidenta citou o exemplo do que ocorre em outros países: na Inglaterra, 37% dos médicos são estrangeiros; 25% nos Estados Unidos, 22% na Austrália e no Brasil o percentual é de 1,79%. A presidenta também informou que seu governo está ampliando o número de vagas de medicina nas universidades, sendo 11.447 vagas na graduação e 2.376 nas residências.

O quarto ponto do pacto a favor do Brasil é o transporte público. Dilma anunciou sua decisão de liberar R$ 50 bilhões para novos investimentos na construção de novas linhas de metrô, VLT e corredores de ônibus. A presidenta destacou que na área de transportes o governo já retirou impostos de 7,23% incidentes sobre as tarifas de ônibus e de 13,75% nas tarifas dos metrôs e trens. A próxima medida será a retirada do PIS/Cofins da energia elétrica dos metros e trens e também do óleo diesel, tudo para baratear as passagens. “Nosso pacto vai assegurar uma grande participação popular no setor de transportes. Também é importante tornar transparente o cálculo das tarifas e um Conselho Nacional de Transporte Público acompanhará isso. Vamos incentivar as cidades na criação conselhos semelhantes, para garantir a transparência”, anunciou.

O quinto ponto é a Educação. “Nenhuma nação se desenvolve sem educação em tempo integral, ensino técnico profissional e melhora salarial dos educadores”, disse Dilma, solicitando apoio dos governadores e dos prefeitos para que a proposta de destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo sigam para a educação. Esse percentual corresponde aos contratos já em vigor e mais 50% dos recursos dos royalties virão da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Ao final de sua apresentação, a presidenta conclamou os governadores e prefeitos ao pacto a favor do Brasil. “A disposição do meu governo é garantir paz e tranquilidade às nossas cidades. As vozes democráticas que pedem mudanças. Vozes que nos impulsionaram a andar”, salientou, acrescentando que é possível fazer mais pelo Brasil e pelos brasileiros.