É preciso garantir segurança em todas as suas dimensões | Jeferson Fernandes

A política neoliberal, machista e conservadora levada à cabo pelos governos Bolsonaro e Leite destrói direitos, desmonta o Estado, extinguindo o patrimônio material, cultural e ambiental do povo do gaúcho.

Marcelo Arruda foi morto no salão de festas onde comemorava seus 50 anos. Ministros do STF contestam fake news de Bolsonaro que prenunciam golpe eleitoral. Mesmo com liminar suspendendo despejos, milhares de famílias enfrentam remoções forçadas no RS e no Brasil. O recente relatório da Força Tarefa de Combate ao Feminicídio, que publicamos através da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), traz dados estarrecedores sobre a onda crescente de assassinatos de mulheres. No campo gaúcho, as famílias sofrem com as consequências da estiagem e da deriva de agrotóxicos, sem que o governo tome providências. Enquanto a violência urbana avança, policiais civis e militares precisam resistir aos sucessivos ataques aos seus direitos e ao desmonte de suas carreiras. E a população gaúcha, enquanto busca sobreviver em meio a uma pandemia, vê o patrimônio público ser desmontado, privatizado por um governador que mentiu na campanha eleitoral.

Uma leitura rápida pode dar a impressão de que o primeiro parágrafo deste texto é uma miscelânea de fatos desconexos. O que teria a ver alhos com bugalhos, poderia ser a pergunta do leitor que mora fora do Rio Grande do Sul. Mas existe um fio invisível que entrelaça todos estes acontecimentos, que é a política neoliberal, machista e conservadora levada à cabo pelos governos Bolsonaro e Leite. Por mais que o ex-governador, que agora concorre à reeleição, tente se diferenciar do presidente, ambos seguem a mesma cartilha de destruição de direitos, de desmonte do Estado, de extinção do patrimônio material, cultural e ambiental do povo.

Talvez, na nossa história recente, nunca tenha sido tão necessário lutar por segurança em todas as suas dimensões. Como deputado estadual tive oportunidade de presidir as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança e Serviços Públicos e reafirmei na prática todas as minhas convicções de que precisamos ampliar o conceito de Segurança para garanti-la em todas as suas dimensões: política, civil, ambiental, alimentar, educacional cultural, trabalhista e social, pois são estas múltiplas facetas que, protegidas nos garantem a redução dos índices de violência de toda ordem e nos permitem promover a paz e a justiça.

No RS, lutar por segurança ambiental implica combater o uso indiscriminado de agrotóxicos, liberado por Bolsonaro e Leite. Produtos proibidos em seus países de origem, aqui encontram territórios livres. Além de votar contra essa liberação, nos opusemos e denunciamos o desmonte do Código Ambiental, aprovado pela maioria governista no Legislativo, que flexibiliza a proteção de áreas de preservação. Nesta área, apresentei projeto de lei instituindo a política de redução do uso de agrotóxico, bem como criando a política estadual de captação, armazenamento e reaproveitamento da água da chuva. A pandemia da Covid-19 já deixou evidente, e as catástrofes climáticas comprovam, que os sucessivos ataques ao meio ambiente estão trazendo danos que poderão ser irreversíveis e que impactarão a vida humana cada vez com mais mortes.

Defender a segurança alimentar transformou-se numa tarefa emergencial frente à política de exclusão, de desemprego e de desmonte do Estado de proteção social em que se encontra o nosso país. Assim como a nossa bancada no Congresso Federal, no RS também protocolamos projetos para garantir renda e crédito emergencial para as famílias.

que se encontram abaixo da linha da pobreza e para os setores econômicos e culturais mais atingidos pela pandemia. Neste mesmo sentido, nossa bancada apresentou projeto de crédito e auxílio emergencial para os setores do campo mais prejudicados com a estiagem, pois é inaceitável que as famílias responsáveis por garantir a produção de alimentos também estejam passando fome. E o governo do Estado, além de não ter iniciativas eficazes de socorro a estes setores, ainda descumpriu, durante a pandemia, a legislação que garante a aquisição de um percentual das compras para a merenda escolar direto da agricultura familiar.

Garantir segurança civil e de direitos requer mandatos que fiscalizem as ações ilegais de despejos durante a pandemia, que denunciem a brutalidade e a violência institucional, como o fizemos na desocupação da Lanceiros Negros, em Porto Alegre. Mas passa também por nosso poder de iniciativa e, neste sentido, subscrevemos o projeto coletivo de nossa bancada para regulamentar despejos e ocupações no RS. Também transformamos em lei gaúcha o dever do Estado de garantir abrigamento para mulheres e crianças vítimas de violência, medida que se tornou emergencial durante a pandemia, onde mulheres vítimas da violência doméstica estavam confinadas com seus agressores.

Falar em segurança social é lutar e resistir ao desmonte das políticas sociais de educação, saúde, cultura, agricultura, entre outras. É se colocar ao lado da vida contra governantes que promovem a política da morte. No parlamento, denunciamos o sucateamento das escolas, a desestruturação das políticas culturais, o desmonte da extensão rural da Emater, o baixo investimento na atenção básica à saúde e a opção do governo do Estado por jogar recursos para favorecer as privatizações em detrimento de investir mais na saúde pública, que sofre uma grande demanda represada por conta da pandemia. Recentemente, conseguimos derrotar no parlamento, projeto de lei no qual o governo Leite/Ranolfo queria destinar R$ 500 milhões ao governo Bolsonaro para obras em estradas federais que serão objeto de futuras concessões.

E para dar conta de todas essas dimensões é preciso ter Estado, não o mínimo defendido por Bolsonaro/Guedes e Leite. Mas um Estado forte, estruturado, indutor do crescimento e promotor do desenvolvimento econômico, social e sustentável. Comprometido com essa visão, votei contra todos os projetos de privatização da CEEE, da Corsan, do Banrisul, das estradas – com ampliação dos pedágios -, da educação, na tentativa de implantação do homeschooling. Mas é preciso compreender, ainda, que não se faz Serviço Público sem trabalhadores e trabalhadoras, com carreiras estruturadas, com direitos garantidos, com transparência nas promoções, com valorização salarial e redução do abismo que existe entre os menores e os maiores salários. Neste sentido, nosso mandato mantém diálogo efetivo com as diferentes categorias profissionais, sem renunciar ao combate permanente aos privilégios das carreiras mais abastadas, como as do Judiciário e do Ministério Público.

Atravessamos, nos últimos anos, um mar tempestuoso onde o favorecimento aos lucros do setor financeiro e do rentismo se sobrepuseram aos direitos da maioria da população e às suas demandas básicas por sobrevivência. E no mal tempo, foi possível ver que bancadas estavam do lado de lá e que bancadas estavam do lado de cá. Outubro se avizinha e o povo poderá, enfim, responder na mesma moeda a todos aqueles que rasgaram promessas, enganaram e traíram. Ao final de mais um mandato, caminho com a serenidade de quem combateu do lado certo da história.

Jeferson Fernandes é deputado estadual (PT/RS)