Elementos para um balanço do 7º Congresso do PT | GTN

O 7º Congresso terminou longe de apontar um rumo para o partido. A diretriz principal é mais ou menos a mesma que estava em vigor, manter a resistência à extrema direita e seguir o calendário eleitoral. A expectativa de um congresso vigoroso não se realizou. Mesmo o impacto da volta de Lula ainda deve ser melhor compreendido e medido.

Em um contexto em que os confrontos contra a extrema-direita exigem construir uma alternativa capaz de arrebatar as maiorias — e somente um partido de esquerda radicalmente democrático e socialista pode conduzi-la — a limitação do 7º Congresso abre interrogações importantes.

Resultados
A eleição da direção expressou:

• perda pela chamada corrente “majoritária” de 10% dos delegados eleitos no ped em relação aos votos obtidos no congresso e, ao final, a manutenção do seu peso atual. A corrente maior foi acusada de fraudes importantes em MG, SC e MA.
• convergência das correntes Avante, Democracia Socialista, Militância Socialista e a entrada, no Congresso, de parte da corrente Resistência Socialista reforçando a segunda força do congresso;
• formação da terceira força do Congresso também por correntes de esquerda com a unificação das chapas A esperança é vermelha (Articulação de Esquerda) e Optei (Novo Rumo e Esquerda Popular e Socialista);
•  manutenção da corrente movimento-pt, agora na quarta posição;
• desagregação da corrente Resistência Socialista.

O quadro abaixo ilustra o resultado:

Chapa final no Congresso	Votos no congresso	Elegeu no ped	Observação
280 (CNB)	368	409	Perde 41 votos
290 (Avante, Democracia Socialista, Militância Socialista + parte da corrente Resistência Socialista, liderada pelo deputado Paulo Pimenta)	131	109	Ganha 22 votos no Congresso com a entrada da parte da Resistência Socialista, liderada pelo deputado Paulo Pimenta
220 (AE + Optei)	89	39 (AE) + 41 (Optei)	Ganha 9 votos
250 (MovPt)	74	70	Ganha 4 votos
200 (Resistência Socialista)	67	89	Perde 22 votos com a saída da parte liderada pelo deputado Paulo Pimenta
210 (DAP)	25	17	Ganha 8 votos
260 (Nas ruas…)	19	16	Ganha 3 votos
230 (Repensar)	12	10	Ganha 2 votos
Total	785	800
Brancos e nulos	7
Total no congresso	792
Não compareceram	8

 

DIRETÓRIO NACIONAL	Votos Válidos	Vagas
LULA LIVRE PARA MUDAR O BRASIL	368	42
#LULA LIVRE! RESISTÊNCIA! FORA BOLSONARO! GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!	131	15
OPTEI PELO SOCIALISMO – LULA LIVRE/EM TEMPOS DE GUERRA A ESPERANÇA É VERMELHA	89	10
LULA LIVRE – PARTIDO É PARA TODOS E TODAS	74	9
LULA LIVRE: RESISTÊNCIA SOCIALISTA	67	8
DIÁLOGO E AÇÃO PETISTA	25	3
NA LUTA, RUAS E REDES #LULA LIVRE	19	2
REPENSAR O PT	12	1

A composição final ficou da seguinte forma:

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL	Votos Válidos	Vagas
LULA LIVRE PARA MUDAR O BRASIL	368	12
#LULA LIVRE! RESISTÊNCIA! FORA BOLSONARO! GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!	131	4
OPTEI PELO SOCIALISMO – LULA LIVRE/EM TEMPOS DE GUERRA A ESPERANÇA É VERMELHA	89	3
LULA LIVRE – PARTIDO É PARA TODOS E TODAS	74	3
LULA LIVRE: RESISTÊNCIA SOCIALISTA	67	2
DIÁLOGO E AÇÃO PETISTA	25	1
NA LUTA, RUAS E REDES #LULA LIVRE	19	1
REPENSAR O PT	12	0

Na eleição para Presidência repete-se a ordem:

Gleisi Hoffmann (apoiada pelas chapas 280, 250, 200, 210, 260, 230)	558	7 votos a menos do que a soma das chapas que a apoiaram
Margarida Salomão (apoiada pela chapa 290)	131	Mesmo montante de votos obtidos pela chapa 290
Valter Pomar (apoiado pelas chapas 220 e 270)	91	Dois votos a mais que a soma das chapas que o apoiaram
Nulos e Brancos	12
Total	792

 

A tese da maior corrente foi aprovada, como se esperava. Ela mostrou, no entanto, recuos — positivos — em relação às posições defendidas por essa corrente no balanço da derrota eleitoral de 2018. Esses recuos foram fruto do avanço das teses defendidas em seu conjunto pela nossa chapa e em pontos específicos pelas demais correntes de esquerda.

O primeiro recuo da maior corrente foi na avaliação do resultado eleitoral e da força vencedora. Em dezembro do ano passado, a avaliação era a de que se tratava de uma formação fascista, o que implicaria — se levado a sério — a uma ideia de um largo período histórico de defensiva e de perda da condição de disputar a maioria do povo pela esquerda. Essa visão foi compartilhada por outros setores do PT.

Desde logo nos contrapusemos a esse enfoque. Associamos o surgimento da extrema-direita no plano Internacional à grande recessão mundial, ao esgotamento da democracia burguesa como processo de expressar os interesses das maiorias (e a sujeição cada vez mais estrutural da Democracia representativa ao mercado e aos interesses da minoria mais rica) e também — e não menos importante — às traições programáticas dos partidos de origem operária e socialistas com suas subordinações à austeridade econômica e aos limites da democracia burguesa esvaziada qualquer conteúdo popular.

No Brasil esse processo foi enfrentado vitoriosamente pelo PT com a vigorosa política econômica anticíclica dos anos 2008-14 e com politicas sociais fortemente voltadas para as maiorias, mesmo não realizando a reforma democrática do Estado e uma participação popular significativa. Esse processo foi interrompido em 2015 quando o partido sustenta majoritariamente — no seu 5º Congresso — a guinada neoliberal da política econômica já posta em marcha pelo 4º governo do PT. É o momento de síntese de todos os erros do PT — da política econômica à política de alianças — que nos torna incapazes de enfrentar o movimento de direita e extrema-direita a favor da deposição do governo democraticamente eleito. Em seguida ao golpe, a extrema-direita ultrapassa a direita neoliberal tradicional, o PSDB, e apresenta-se como o condutor mais radical do programa super-neoliberal e conservador que passou a ser a referência das classes dominantes no Brasil e que arrastou ou neutralizou parcelas das classes populares. Ainda assim, evidenciou-se nas eleições a memória histórica dos melhores momentos dos nossos governos — aqueles de maior compromisso com a democracia — e um esboço de alianças de esquerda que se consolidou no segundo turno. Evidenciou-se que uma parte fundamental do povo continuava conosco.

Mostramos que o programa super-neoliberal encampado pela extrema-direita não seria capaz de tirar o pais da crise e nem de consolidar apoios populares de baixa renda que se deslocaram para a direita e extrema-direita. E mais que mantínhamos uma força importante na sociedade, expressa no segundo turno.

Menos de 1 ano do governo Bolsonaro nos deu razão.

O segundo recuo foi a expansão da compreensão de que não basta resistir à extrema-direita e que não há convivência democrática com ela (a diferença de outras  correntes neoliberais). Especialmente quando está no governo. É preciso um enfrentamento permanente. Daí crescer o fora bolsonaro. E a defesa de uma alternativa democrática e popular. Esse recuo no caso da corrente maior cedeu lugar a uma visão genérica e sem tempo histórico de alternativa politica democrática e popular como contraposição à extrema-direita.

O terceiro recuo da maior corrente — e ao mesmo tempo avanço da esquerda — foi reconhecer a unidade da esquerda como elemento estratégico fundamental. Esse passo positivo veio logo atrelado ao relativismo de que também não se exclui alianças mais amplas (com setores da burguesia) em defesa da democracia. O que poderia parecer uma obviedade vem justamente para dar guarida à busca de alianças com setores da burguesia. E se esquece que a questão democrática decisiva é a participação das massas na política e que isso não se faz sem derrotar a agenda super-neoliberal que unifica todos os setores burgueses (inclusive os que se opõem à extrema-direita).

Os avanços das teses de esquerda não chegaram, no entanto, a produzir uma nova direção política para o partido. Isto continuará em disputa. Essa deve ser a primeira linha de uma ação de esquerda no próximo período.

Já a direção organizativa dependerá das contradições da maior corrente e do grau de acordo da esquerda partidária. E, não menos importante, das opções de Lula.

Em grande medida, o 7º Congresso não acabou.

4 estados (MG, SC, MA e SP) com comissões paritárias para averiguar fraudes e diferenças de totalizações no ped

O DN aprovou na sua última reunião a criação de comissões paritárias sob a presidência de Gleisi Hoffmann para analisar irregularidades, suspeitas de fraudes nos peds e propor alterações nas direções dos estados de Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e São Paulo. A constituição dessas comissões estaduais foi consequência da Comissão de averiguações de fraudes e irregularidades criada pela Executiva Nacional.

Em Minas, fortes questionamentos sobre transparência e denúncias de fraude levaram a que correntes e agrupamentos importantes do partido — que somam 4 deputados federais, metade da bancada do PT MG — não participassem do Congresso estadual. No Maranhão, a maioria da Executiva Nacional reconheceu o Congresso estadual cuja representação se deu com base na totalização estadual. Ele foi realizado, elegeu o presidente, a nova direção e reservou metade das vagas para as correntes que não compareceram ao Congresso estadual. Em Santa Catarina o impasse relaciona com muitas denuncias de fraude, recursos não julgados e com uma maioria auto-proclamada que despreza a legalidade. Em São Paulo, a totalização estadual difere da nacional em função de recursos não julgados nacionalmente.

Grupo de Trabalho Nacional da Democracia Socialista.