EM DEFESA DA UNILAB

*Por Maria Carolina Lima e Bruno João Cá |

O projeto na qual se insere a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) nasce de uma cooperação solidária que quebra e/ou muda o eixo de cooperação do Brasil. Ao invés de manter a relação norte-sul, inicia uma cooperação sul-sul. Esta universidade foi criada pelo Governo Lula, e expandida pelo Governo Dilma, pensando além da internacionalização, também traz por característica a interiorização do ensino superior, tendo suas sedes em Redenção e Acarape, no interior do Ceará, e São Francisco do Conde, no interior da Bahia.

A Unilab veio para fazer com que os filhos e filhas da classe trabalhadora brasileira, de agricultores e agricultoras, possam ter acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade, sem precisar se deslocar das suas regiões. Ela, também como mecanismo de reparação histórica, conta com um braço dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em particular os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP´s), como a parte que envereda a presença significante da ancestralidade da matriz negra brasileira.

Nossa universidade existe, pela sua coloração e internacionalização, uma “feijoada de identidades”. Como está enredado em seu nome, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, não se pode essa instituição existir sem contemplar essas camadas, a população negra brasileira, a população dos países da Integração. Ora, temos que ter a consciência de que essas populações precisam não só entrar na Universidade, mas também permanecer até findar uma graduação.

O mundo  vive o avanço de neoliberalismo e do conservadorismo extremo, em que as forças da direita elitista estão a cada dia lutando para uma neocolonização por meio de farsas que, muitas das vezes, chamam de reformas e ajustes, colocando a classe trabalhadora a cada dia num lugar de servidão e de não acesso aos direitos. A Guiné-Bissau, o Brasil e muitos outros países vivem um momento de vergonha nacional, no qual os representantes, ou os que deveriam representar o povo e os seus anseios, se preocupam mais com encher seus bolsos e engordar as suas contas em detrimento do bem público.  

A instabilidade política e econômica, gerada por governos impopulares, vem mostrando sua face cruel e unilateral, que privilegia os grandes empresários com reformas trabalhistas e flexibilização de pagamentos de dívidas, enquanto limita investimentos em saúde e educação, não garantido assim os direitos essenciais da população menos favorecida. É lamentável, mas é a pura realidade em que o mundo, o Brasil e muitos países africanos se encontram hoje.

A essência excludente do sistema capitalista se solidifica mediante as desigualdades que destroem a maioria dos povos, enquanto beneficia uma minoria, que, ao permanecer em vigor, gera disparidades irreparáveis, que no capitalismo são impossíveis de serem vencidas.

Diante disso, o governo ilegítimo de Michel Temer nos apresenta um cenário de educação no qual se estabelece um ensino público precarizado e uma elitização das universidades. Esse projeto exclui as filhas e filhos da classe trabalhadora do Ensino Superior. Não adianta apenas entrarmos na universidade, queremos também permanecer nela. As medidas do governo golpista afetam nossas vidas diariamente. Usam a crise do seu próprio sistema capitalista para retirar nossos direitos.

Diante deste quadro, a Unilab, assim como muitas outras universidades do Brasil, vem sofrendo os efeitos da não garantia de uma educação PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE, e para além disso, corre o risco de ver destruído o seu projeto de INTEGRAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO de ensino superior. Nosso projeto se propõe à uma cooperação internacional solidária no quadro da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. A Unilab recebe alunos brasileiros e estrangeiros que dependem, em grande maioria, da Assistência Estudantil para custear suas moradias e alimentação, pois são estudantes advindos das classes menos favorecidas, e que precisam dessa ajuda de custo para permanecer na universidade.

No último dia 05 de julho, o novo Reitor Pró-Tempore da Unilab, indicado e empossado em março pelo governo Temer, suspendeu autocrática e autoritariamente a disponibilidade de auxílios para estudantes estrangeiros que chegarão a partir do próximo semestre, usando como justificativa a falta de recursos. Essa medida, apesar de parecer apenas técnica, inviabiliza a possibilidade de permanência desses estudantes na universidade, pois, é com a ajuda da Assistência Estudantil que estes conseguem se manter no Brasil.

A comunidade acadêmica vê com perplexidade e assombro o que é inegavelmente um sério risco à própria identidade da Unilab, e teme que esta seja apenas a primeira de uma série de ações objetivando o desmonte dos mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior vigentes, tanto para estrangeiros quanto para brasileiros e, em última instância, a inviabilização da Unilab enquanto tal. Acreditamos que essa medida tomada pelo Reitor, indicado pelo governo golpista, vai contra a missão institucional da Unilab, fixada na Lei Federal n.º 12.289, de 20 de julho de 2010.

Retirar o direito aos auxílios para as e os estudantes estrangeiros é impedir sua vinda à Unilab, e com isso, se fere o Art. 2o da sua lei de criação, que diz que “A Unilab terá como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.”

Não garantir condições de permanência das e dos estudantes estrangeiros é dar por acabado o grande projeto que é a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

E o que se fazer para defender nosso projeto inovador de educação?

Em tempos de crise, a única arma que temos, enquanto cidadãos democráticos que acreditam no estado de direito, é não baixar a guarda e não nos calarmos perante as infrações e desigualdades que nos são impostas, devemos sair à rua e conclamar para a democracia participativa coerente e transparente.

Só a luta mantém direitos conquistados e trará novas conquistas. Nesse sentido, é só a partir da resistência que poderemos construir um mundo mais justo e igualitário, em que todos terão os mesmos direitos sem discriminação de raça, etnia, religião, orientação sexual, etc.

A Unilab vem como uma nova perspectiva de educação onde os sujeitos, que outrora foram excluídos, estão tomando os espaços, não só em presença, mas também em construção. Nossa universidade vem para garantir direitos, afrontar o racismo, o machismo, a LBTfobia, e dela não desistiremos e não nos cansaremos de lutar.

EM DEFESA DO PROJETO UNILAB, PERMANECEREMOS NA LUTA!

*Maria Carolina Lima (brasileira) e Bruno João Cá (guineense) são estudantes do curso de Letras da Unilab, membros do Centro Acadêmicos de Letras da Unilab (CALU) e militantes do Coletivo de Juventude Kizomba.