Empregos verdes e a luta da CUT por Trabalho Decente para a juventude

Por Rosana Sousa, publicado no site da CUT *

A Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) compreende que o desenvolvimento deve abarcar a sustentabilidade política, econômica, ambiental e social com o Estado assumindo papel de indução desse processo, segundo princípios democráticos, com garantia de direitos, especialmente a liberdade de organização e o emprego formal de qualidade.

O conceito de “desenvolvimento sustentável” representou importante conquista política da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: a Rio92. Nessa ocasião, foi consolidado o entendimento de que o tratamento dado às questões ambientais não poderia avançar sem que, conjuntamente, fossem considerados os aspectos sociais e econômicos envolvidos na promoção da sustentabilidade.

A Rio+20 realizada em junho próximo, será o momento de avaliar a implementação das recomendações das Conferências anteriores e identificar questões novas, além de tratar de dois temas específicos “uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e o “quadro institucional para o desenvolvimento sustentável”. A Juventude da CUT irá combater a ideia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado.

Iremos intervir em três temas centrais, em conjunto com a CSA: a) taxações e fiscalização ambiental, a exemplo da implementação da taxação de transações financeiras; b) proteção social como modo de diminuir a vulnerabilidade das comunidades e de seus trabalhadores e trabalhadoras; e c) a criação de empregos verdes e decentes.

Incluiremos nessas lutas, as ações pela implementação do Plano Nacional de Educação, garantindo a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a educação, abarcando inclusive a educação ambiental.

No que se refere ao tema da economia verde – que terá bastante destaque nos debates da Conferência – é fundamental que antes de iniciarmos qualquer discussão definidora, façamos um real e sincero balanço do que ocorreu desde a Rio92. Colocar sobre a mesa outra proposta sem avaliar o que foi anteriormente proposto significaria ignorar os compromissos anteriores não cumpridos.

Nos documentos-base divulgados pelas Nações Unidas para subsidiar a discussão para a Conferência Rio + 20, conhecido por rascunho zero, o termo Economia Verde aparece diversas vezes, sem, todavia, ter em concreto o seu conceito, suas formas de implementação e de financiamento. Trata-se de um “conceito vazio” que pode ser interpretado de diferentes formas pelos distintos países e atores (movimentos sociais, entidades de classes, empresas etc.), que abre espaço para o livre comércio, para a financeirização do clima e mercantilização dos bens comuns.

É com a formulação definida no Seminário Internacional realizado pela CUT em conjunto com a CSA, em novembro de 2011, que influenciaremos esse debate: “Questionamos, por ser insuficiente, a ideia de propor, 20 anos depois da Eco 92, que este debate se realize em torno da ideia de “economia verde”. Chamamos pela recuperação da noção de desenvolvimento lançada na Eco 92 agregando a ela explicitamente a denominação de “ambiental e socialmente” sustentável, pois assim a demanda da inclusão social com redução dos riscos ambientais e da escassez ecológica se transformarão nas prioridades claras para a estratégia de avanço social de nossos países”.

Nossa proposta é, articulando o movimento sindical internacional, em especial, da América Latina, e os movimentos sociais, combater a ideia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado e garantir uma estratégia de longo prazo capaz de oferecer novas respostas aos desafios econômicos, sociais, ambientais, energéticos e políticos do mundo moderno, por meio de acordos que possibilitem ações para um novo padrão de produção e consumo sustentáveis.

Tal direcionamento político deve ser acompanhado por uma forte pressão para a manutenção e criação de novos postos de “trabalhos verdes”. Esta iniciativa, sob nossa visão, configura-se como uma importante estratégia para estruturar toda a política de Desenvolvimento Sustentável e Transição Justa. Contudo, diferentemente de outras “versões rebaixadas”, não existe emprego verde sem que estejam garantidos todos os aspectos do conceito de trabalho decente.

De acordo com a OIT o conceito de empregos verdes são os “postos de trabalho decente em atividades econômicas que contribuem significativamente par reduzir emissões de carbono ou para melhorar/conservar a qualidade ambiental.” Desta maneira, os empregos verdes podem ser uma alternativa para combater a crise econômica, aliada com a redução de emissão de carbono. Portanto, devem estar integrados a fatores econômicos, ambientais e sociais, para que se possa atingir a sustentabilidade.

Os postos de emprego verde precisam ser postos de trabalho decente, com componente associados a benefícios que conciliem proteção ao meio ambiente, justiça distributiva e auxiliem na construção de uma economia de baixo carbono.

O estudo da OIT “Empregos Verdes no Brasil: quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos” de 2009, identifica em nosso país a existência de 2.653.059 empregos verdes, que representam 6,73% do total de empregos formais existentes.

Estão assim distribuídos:

Produção e manejo florestal: 139.768

Geração e distribuição de energias renováveis: 547.569

Saneamento, gestão de resíduos e de riscos ambientais: 303.210

Manutenção, reparação e recuperação de produtos e materiais: 435.737

Transportes coletivos e alternativos ao rodoviário e aeroviário: 797.249

Telecomunicações e tele atendimento: 429.526

Sabemos que a juventude, seja no Brasil, nas Américas, ou ao redor do mundo, têm duas características fundamentais de inserção no mercado de trabalho: a condição de desemprego e a precarização (informalidade, empregos não decentes, alta rotatividade).

Análises da OIT sobre o desemprego juvenil nos países da América Latina demonstram que, embora necessário, o crescimento econômico não resolve por si o problema do desemprego entre os/as jovens. Da mesma maneira, a criação de “empregos verdes” somente poderá trazer aspectos positivos para a juventude trabalhadora se de fato tiverem condições de trabalho decente.

Conforme já mencionado, grande parte dos chamados empregos verdes estão sob a forma de empregos de telecomunicações e tele atendimento. Muitos destes postos de trabalho, senão a quase totalidade destes, têm jornadas de trabalho elevadíssimas, baixos salários, alta rotatividade, fortes impactos negativos na saúde dos trabalhadores, e, empregam muitos jovens. Não é este tipo de geração de emprego que nós da Juventude da CUT Brasil defendemos.

Defendemos a necessidade da mudança do padrão de desenvolvimento atual para um desenvolvimento no qual a sustentabilidade humana e ambiental estejam asseguradas. O desenvolvimento sustentável somente será possível se garantir trabalho decente para a juventude.

No Brasil, construímos uma experiência inédita da Agenda Nacional de Trabalho decente para a juventude. Um passo importante para formular propostas e ações de políticas públicas para jovens e para inserção desse segmento nas negociações coletivas dos sindicatos.

Defendemos a criação de empregos verdes para a juventude incluída em uma estratégia de promoção de trabalho decente para a juventude, que considere a heterogeneidade e as desigualdades que marcam a juventude, especialmente por conta das dimensões de gênero, sexo, raça, classe social e que considere os e as jovens como sujeitos de direitos.