Entidades continuam luta contra ‘Projeto da Morte’

Da Gazeta do Oeste

Famílias de agricultores e entidades de classe preocupadas com o futuro de mais de seis mil pessoas continuam na luta para tentar impedir a instalação do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, intitulado ‘Projeto da Morte’ pela própria comunidade. Ativistas estão aguardando para os próximos dias uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho, que já está pré-agendada, para debater sobre o dossiê-denúncia produzido por várias entidades de Mossoró, Apodi e região. O documento já foi apresentado em vários ministérios do Governo Federal e em diversos sites de destaque nacional.

Capitaneado pelo Ministério da Integração Nacional através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e com investimentos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, poderá ser instalado na região da Chapada do Apodi, entre os municípios de Apodi e Felipe Guerra. O referido projeto pretende desapropriar cerca de 13.855 hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada. No local habitam atualmente cerca de 800 famílias divididas em cerca de 30 comunidades rurais. São grupos populacionais que possuem aspectos culturais, históricos e socioeconômicos próprios, constituindo-se uma referência nacional em produção agroecológica e familiar. A região apresenta, também, características de relevo, fauna e flora peculiares, possuindo uma ampla lista de espécies endêmicas, bem como formações arqueológicas de grande importância para o patrimônio e histórico e cultural brasileiro que, da mesma forma, encontram-se em risco latente de degradação.

No dossiê-denúncia, entidades locais, nacionais e moradores da região apontam diversas violações que serão implementadas caso o projeto seja concretizado: desrespeito aos direitos humanos, culturais, históricos e patrimoniais das comunidades que residem na região; degradação ambiental a uma localidade que possui características de relevo, fauna e flora peculiares, bem como formações arqueológicas de grande importância para o patrimônio histórico brasileiro; investimento de dinheiro público em uma obra onde não há perspectiva de resultado econômico e social, além de servir como propulsora de uma das maiores tragédias do sertão nordestino nos últimos anos.

O custo para construção do projeto ultrapassa os R$ 240 milhões. Em momento algum as comunidades locais foram chamadas para expressar sua opinião. Foram apenas comunicadas sobre a construção do projeto e o consequente  remanejamento das ações indenizatórias que muitas vezes são irrisórias e não compensam todo o prejuízo social, material, cultural e ambiental. Conforme o professor universitário e coordenador do projeto de extensão Sertão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), João Paulo Medeiros, os agricultores receberão cerca de R$ 700 reais por hectare desapropriado, “o que não será suficiente para que ele possa comprar outra propriedade em outro local, muito menos para dar continuidade a sua atividade de agricultura”, destaca.

O professor, em companhia das alunas Socorro Diógenes e Tayse Palitot, destaca que no próprio projeto ficam evidentes as inconsistências e contradições no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Não quantifica os impactos e tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao meio ambiente. As explicitações, segundo o dossiê, se reduzem as imprecisões no âmbito das possibilidades, não apresentando dados concretos que caracterizam as violações ao meio ambiente.

São agressões ao solo por conta do desmatamento de grande área e movimentos de terra, agressões nas reservas hídricas ocasionadas pelo escoamento das águas contaminadas por agrotóxico, defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura irrigada. Em função do desmatamento e do manejo do solo também poderão ocorrer problemas de erosão, assoreamento dos corpos de água e falta de controle no uso de fertilizantes e biocidas, além da salinização do solo decorrente do manejo incorreto da técnica e do sistema de drenagem.

Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma “reforma agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN vem se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do País.

Conforme especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos, representando o mal uso de R$ 280 milhões (duzentos e oitenta milhões de reais) dos cofres públicos, valor orçado até o momento.

No próximo dia 19 de abril será realizado o lançamento de um dossiê integrado contendo denúncias a respeito de diversos projetos da Região Nordeste. O evento ocorrerá em Limoeiro do Norte e mais uma vez o projeto de irrigação em Apodi será debatido.

Assinam o dossiê-denúncia a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares dos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará – RENAP/RN-CE, Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi/RN, Via Campesina, O Grupo de Estudos em 4 Direito Crítico, Marxismo e América Latina–GEDIC, Projeto Sertão, Coopervida, Fetarn, Centro Feminista 8 de março, Centro Terra Viva, Rede Pardal, ASA–Potiguar, Fórum da Agricultura Familiar de Apodi, Associação dos Pequenos Produtores da Agrovila Palmares, Escritório Popular, Centro de Referência em Direitos Humanos–UFRN, Pastoral Operária/RN, Mire, Grito dos excluídos/as.

Impactos ambientais também preocupam entidades

De acordo com o dossiê-denúncia, os empreendimentos como os Perímetros Irrigados, segundo a legislação ambiental vigente, necessitam obrigatoriamente passar por um estudo aprofundado que possa dimensionar as agressões ao meio ambiente, bem como as violações humanas, históricas e sociais, não devendo ser tomado como mero protocolo ou formalidade administrativa no processo de licenciamento.

Segundo o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), no que se refere à identificação e análise dos impactos ambientais, sejam eles diretos ou indiretos, devem haver “pesquisas com dados confiáveis que permitam a quantificar com precisão a magnitude do impacto causado em decorrência da irrigação” prevista no projeto.

No entanto, segundo o professor João Paulo Medeiros, apesar do Rima preconizar a análise exaustiva dos impactos, percebe-se clara inconsistência de dados no decorrer do estudo, pois não quantifica os impactos, tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao meio ambiente. As explicitações se reduzem às imprecisões no âmbito das possibilidades, não apresentando dados concretos que caracterizem as violações ao Meio Ambiente. “Nesse sentido, com base no próprio Rima, bem como em nossa Carta Magna, os impactos deveriam ter sido avaliados exaustivamente, de modo a garantir a proteção do meio ambiente”, afirma o dossiê.

Entre os impactos apontados pelo Rima, porém não aprofundados, contém as agressões ao solo no momento da implantação do projeto, já que, segundo o relatório, haverá desmatamento de grande área e movimentos de terra. Outro ponto importante são as agressões que ocorrerão nas reservas hídricas, ocasionadas pelo escoamento de águas contaminadas por agrotóxico, defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura irrigada.