Estado e mercado na disputa pelo preço dos combustíveis | William Nozaki

Como já se tem insistido nos últimos dias, a causa do aumento dos preços dos combustíveis é a política da Petrobras que decidiu transformar a empresa em exportadora de óleo cru e importadora de derivados.

A prioridade da Petrobras é abrir o mercado nacional para o capital estrangeiro de players produtoras e traders importadoras, além de buscar aumentar ganhos acionários.

A empresa brasileira abriu mão de se responsabilizar pela auto-suficiência enérgetica, pela segurança no abastecimento e pela garantia de acesso aos combustíveis no mercado interno.

Sendo assim, se o preço do combustível cair por meio de medidas de redução de impostos, e não pela mudança na política de desmonte da Petrobras, isso significa que o Mercado venceu o Estado.

Pois na prática a União (i) vai deixar de arrecadar (CIDE, ICMS, PIS/Cofins), (ii) vai gastar mais recursos, subvencionando a subida dos preços dos combustíveis que permanecerá e (iii) vai ter que repassar mais recursos para a Petrobras.

Alguém pode dizer: reduzir impostos em um país de carga tributária exorbitante sempre é bom. A ideia é apenas uma meia-verdade, pois a CIDE financia investimentos em infra-estrutura, logística e estradas; o ICMS financia políticas públicas dos entes subnacionais (estados e municípios) e o PIS/Cofins financia a seguridade social, já tão combalida.

Por pior que seja a gestão dos recursos públicos no governo Temer, esse tipo de solução de curto-prazo logo ali na frente vai se revelar a fonte de problemas maiores, com mais precarização de serviços e equipamentos públicos, piora na qualidade de vida e mais problemas sociais e urbanos que, no andar dessa toada, servem para alimentar mais crises fiscais e novas justificativas para intervenções federais e/ou militares.

Essa atual Petrobras pró-mercado, por seu turno, manterá a política de importação de derivados e de elevação dos preços da gasolina, do diesel e do gás, drenando o dinheiro público da União para as participações privadas dos acionistas da empresa.

Enquanto isso a população continuará pagando cada vez mais por combustíveis, vendo o poder de compra do salário diminuir e convivendo com o risco de desabastecimento determinado ao sabor do livre-mercado.

O atual presidente da Petrobras já mostrou que não obedece a Michel Temer, nem ao Congresso, muito menos às pressões dos setores de transporte, tampouco ao PSDB. Pelo que indica sua trajetória pela BMF-Bovespa, Bunge, BRF e outras, ele responde apenas aos interesses do mercado financeiro e do mercado agroexportador.

O conjunto da população brasileira não pode pagar pelos interesses do rentismo e do latifúndio que ocupam hoje a gestão da Petrobras. A vitória, nesse momento, não passa pela redução de impostos, passa sim pela mudança na direção dos rumos da Petrobras.

William Nozaki é professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), é diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).