Estatuto da Juventude: hora de fazer valer!

Por Eudes Xavier *

Aprovamos, na Câmara Federal, o Estatuto da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 05 de agosto. Esta nova legislação representa um importante passo para a juventude brasileira, que hoje conta com cerca de 51 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos. A matéria teve longa tramitação, mas se efetiva em um momento importante da história do nosso País, onde a juventude tomou as ruas em busca de ainda mais conquistas sociais.

Em seu capítulo II o Estatuto trata do “Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil”. Além disso, o Documento oferece a base legal para a obtenção de oportunidades em pontos fundamentais como educação, trabalho, qualificação profissional, saúde e cultura. Outro destaque importante é que a nova legislação amplia o direito à meia passagem e a meia entrada em eventos culturais e esportivos para jovens. Do ponto de vista institucional, a lei incentiva a criação de conselhos de juventude em todos os entes federados e a criação de um Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) para promover uma forte articulação entre as esferas federal, estadual e municipal na promoção de políticas públicas de juventude.

Esse tipo de iniciativa foi experimentado durante o governo da ex-prefeita Luizianne Lins, em Fortaleza, e provocou um avanço significativo nas políticas para jovens, onde mais de 90 mil pessoas foram beneficiadas. Na cidade, os espaços participativos deram voz à Juventude através de Orçamento Participativo da Juventude, Conselho Municipal de Juventude e das Conferências e Congresso de jovens.

Os governos municipais e estaduais devem fazer como a presidente Dilma e ouvir a voz das ruas. Radicalizar na participação da juventude. Acreditamos que o espaço das ruas é fundamental para levantar as pautas e bandeiras populares. Ao mesmo tempo, o espaço institucional participativo, como os conselhos de juventude, são para qualificar as demandas e cobranças, gerando políticas públicas de qualidade.

Como deputado membro da Frente Parlamentar da Juventude, no Congresso, considero que a sanção do Estatuto representa uma vitória, mas também a abertura para uma nova luta: a aplicação do novo instrumento. Agora é hora de apoiar a mobilização de jovens nos Estados e Municípios para o rápido cumprimento da lei e efetivação dos novos direitos.

* Eudes Xavier é Deputado Federal (PT-CE)