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A legalidade dos índices de produtividade

Vinícius Macario * O Governo Lula anunciou que os índices de produtividade das propriedades rurais serão atualizados. Essa é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais e é uma medida fundamental para garantir que a terra cumpra sua “função social”, tal como inscrito no Artigo 186 da Constituição Federal. Imediatamente, as …

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