Frutos do sistema

“Crime reabre debate sobre a maioridade penal”, diz a manchete publicada por um jornal paulista. Datada de novembro de 2003, a reportagem diz respeito aos assassinatos de Liana Friedenbach, 16, e de Felipe Silva Caffé, 19, ocorrido em Embu-Guaçu (SP). Segundo a polícia, o crime foi liderado por um menor de 16 anos.

Manchetes similares têm sido incansavelmente reproduzidas, nas últimas semanas, em todos os jornais do país.Sobre o crime que gerou a manchete de 2003, ficamos sem respostas para algumas perguntas. Confirmou-se que o crime foi cometido por um menor? Em caso de resposta positiva, o que ocorreu com ele ou com os cúmplices maiores de idade, se existiram? Alguém está pagando pelo crime?

São questões que devem ser respondidas porque um dos maiores problemas brasileiros, no âmbito da segurança pública, é a falta de punição para a grande maioria dos homicídios. Despreparada —quando não corrupta—, a polícia não investiga. E o poder judiciário não julga. Portanto, os assassinos jogam mais com a impunidade do que com a idade.

Logo após qualquer crime violento, desencadeia-se uma ladainha a favor da pena de morte e da redução da maioridade penal, como se, com essas medidas, os crimes deixassem de acontecer. Será que qualquer cidadão, antes de cometer um crime, vai procurar ler nos códigos o que lhe reserva o futuro?

Não, os autores de crimes jogam com a sorte. Primeiro, a sorte de não ser pego. Segundo, a de não ser punido.

Os assassinos de todas as idades são, em geral, frutos de um sistema. A correção passa pela sua mudança. Aumentar a punição, sem mudar o sistema, significa a continuidade da geração de mesmos homens e mulheres: individualistas e violentos.

De que sistema falo? Do capitalismo. Nele, não há salvação para o ser humano. Mas, já que estamos inseridos num sistema capitalista, é a partir dele que devemos atuar.

Muita coisa se pode fazer. Seguem algumas ações, tão possíveis quanto necessárias: 1) Aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (a maioria o critica sem sequer conhecê-lo); 2) Aparelhar a polícia para que a maioria dos crimes sejam esclarecidos; 3) Combater a banda podre da polícia; 4) Melhorar o Judiciário e cobrar o fim da impunidade; 5) Investir e melhorar a educação pública; 6) Desenvolver programas de esporte e cultura com as crianças e adolescentes da periferia, antes que se tornem bandidos; 7) Reforçar os programas de distribuição de renda (pobreza não gera violência, mas desigualdade, sim); 8) Desenvolver programas para a reinserção dos presos à sociedade.

Em qualquer sistema, haverá criminosos. Mas medidas como as listadas acima certamente ajudariam a reduzir a ocorrência de crimes.

Dr. Rosinha, médico pediatra, deputado federal (PT-PR).