Governo anuncia mais de R$ 39 bi para a agricultura familiar

Do site do MDA

Com este Plano Safra reafirmamos o compromisso do governo federal com a agricultura familiar e damos mais um passo para aumentar, significativamente, a produção de alimentos de qualidade para o nosso povo”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Safra 2013/2014, realizado nesta quinta-feira (6), em Brasília (DF).

A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, recebeu o maior volume de recursos: R$ 21 bilhões.

“Do início do Plano Safra, em 2003, para cá, houve um aumento de 400% nos recursos ofertados. Agora estamos disponibilizando R$ 21 bilhões e, se os agricultores contratarem todo esse valor, serão liberados mais recursos para que eles produzam ainda mais”, ressaltou o ministro Pepe Vargas durante o seu discurso.

Além do aumento, na safra 2013/2014, o programa de crédito ganhou mais uma linha: o Pronaf Inovação. Os produtores poderão financiar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar.

O Plano Safra para a agricultura familiar comemora, em 2013, dez anos. Nesse período, o setor avançou 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendesse para a classe média. O ministro Pepe Vargas atribui esse desenvolvimento no campo ao aperfeiçoamento desse conjunto de medidas para a agricultura familiar. “O Plano Safra foi progressivamente incorporando um conjunto de outras políticas importantes para o desenvolvimento do meio rural brasileiro, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o PAC Equipamentos. Essas ações mudaram, de fato, a face do campo brasileiro”, afirma Vargas.

Paralelamente ao lançamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) que será enviado ao Congresso Nacional. A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “O foco da Anater é aumentar o número de agricultores familiares assistidos pela Ater e aumentar a renda dos nossos produtores”, observou Pepe Vargas.

Participaram do evento os ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e da Casa Civil, Gleisie Hoffmann; o presidente do Incra, Carlos Guedes, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, deputados, senadores, agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais.

Novidades do Pronaf

No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.

Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil (25% de aumento), com taxas de juros menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).

Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para aproxima safra, o governo disponibilizou o total de R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS) e ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.

Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.

Pnae

Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais.

Garantia de preços

Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões.

Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.

A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor.

O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

Seguros

Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.

Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra – ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.