Governo Lula conclui sua primeira privatização

Déjà vu. Venda de banco maranhense marca retomada do processo iniciado por FHC

Por João Alfredo*

O ano de 2003 trouxe vitórias importantes para os que lutam do lado dos trabalhadores. Exemplos disso são aprovação da medida provisória do setor elétrico, que devolveu ao Estado a capacidade estratégica de dirigir as políticas, a aprovação do projeto de Lei da Biossegurança, o Programa Nacional de Florestas, e a desapropriação de 31 imóveis, assegurando terra para mais de três mil famílias em 15 estados brasileiros.

Entretanto, no dia 10 de fevereiro – aniversário de 24 anos do PT –, realizou-se a primeira privatização deste governo: o Bradesco adquiriu o Banco do Estado do Maranhão (BEM) por R$ 78 milhões, reiniciando o processo de venda de bancos estaduais federalizados deflagrado no governo FHC. Os próximos alvos, já anunciados pelo Banco Central, são os bancos estaduais do Ceará, Piauí e Santa Catarina.

Esse é o lado do governo que nos angustia: a área econômica, que não rompeu com a ideologia nem com as ações da época de FHC. Não se justifica que o governo Lula ao mesmo tempo recupere a capacidade de intervenção do Estado na economia, com medidas como a MP do setor elétrico e a retomada de concursos para o serviço público, e siga com esse programa de privatização, mantendo no BC uma diretoria de desestatização.

As tais privatizações são injustificáveis. Do ponto de vista da dívida pública, o apurado na venda do BEM abate apenas 0,008% de seu valor total (R$ 965,8 bilhões, em dezembro), uma insignificância gritante. Mais uma concessão ao mercado financeiro em troca de economia de palitos.

Dinheiro no ralo

As privatizações foram iniciadas em 1998, por meio do programa que federalizou os bancos estaduais para posterior venda à iniciativa privada, extinção ou transformação em agências de fomentos. Como incentivo, foram oferecidas aos governos estaduais linhas de financiamento para pagamento em 30 anos e juros baixos.

Mas os exemplos mostram que a operação não valia a pena. No Rio de Janeiro e em São Paulo, o governo federal investiu muito mais do que o retorno obtido com a venda. O Banerj foi vendido por R$ 311,1 milhões, enquanto foram gastos R$ 3 bilhões apenas com questões trabalhistas, para saneá-lo. No Banespa foram investidos entre R$ 24,4 bilhões, apurando-se apenas R$ 7,05 bilhões na venda ao banco espanhol Santander.

Uma pergunta permanece: por que sanear a instituição para depois vendê-la sem sequer recuperar os recursos investidos? Muitos estados adotaram outra opção. O Distrito Federal manteve a instituição sob tutela do governo distrital. O Rio Grande do Sul saneou o banco estadual e transformou a Caixa Econômica Estadual em agência de fomento. Espírito Santo, Pará, Sergipe, Minas e Bahia seguiram o mesmo caminho.

Outros rumos

Alternativas não faltam. O Banco do Estado do Maranhão poderia ter sido incorporado ao Banco do Nordeste ou ao Banco da Amazônia. No caso do Banco do Estado do Ceará, com o programa, a instituição foi saneada e teve seu patrimônio líquido mudado de negativo para positivo. Hoje, ele não só é lucrativo como figura entre os mais rentáveis do País. Não faz sentido, portanto, o governo se desfazer dele.

A retomada do processo de privatização dos bancos públicos estaduais federalizados contraria tudo o que o PT pregou nos últimos 24 anos. É um fomento à luta, dentro do Partido, pela mudança na orientação da política econômica do governo e a retomada dos princípios que sempre nortearam a trajetória do Partido dos Trabalhadores.

*João Alfredo é deputado federal (PT-CE)