JDS POA convoca para reunião do Comitê Gaúcho da Memória, Verdade e Justiça

Nota JDS Porto Alegre

A juventude brasileira tem saído às ruas para dizer que memória, verdade e justiça são direitos do povo, e não apenas uma bandeira daqueles/as que resistiram à ditadura civil-militar brasileira.

O protagonismo da juventude nessa militância remonta o caráter da disputa pela história, da construção de uma democracia plena e da continuidade de uma luta que passa longe de revanchismos e que coloca os sobreviventes e os familiares de mortos e desaparecidos políticos -historicamente engajados- lado a lado e ombro a ombro com todos/as os cidadãos e cidadãs preocupados com a construção de um futuro livre de todo o restolho ditatorial que ainda contamina o nosso cotidiano.

Sabemos que nossa democracia é incompleta e tem suas raízes contaminadas nas práticas autoritárias e violentas que marcaram o período de 64 a 85. O momento de transição que vivemos já conta com inciativas democráticas como a “Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos” (que busca localizar os corpos e paradeiro das vítimas da repressão do Estado, bem como revelar a história de luta dos respectivos militantes), a “Comissão de Anistia” (que trata dos julgamentos de anistia política e ações de justiça de transição) e a “Comissão da Verdade” (que buscará revelar o funcionamento interno de ditadura civil-militar brasileira, trazendo a público o nome de seus idealizadores, financiadores e dos diferentes agentes da repressão, bem como os métodos empregados, os reais objetivos das operações e a verdadeira história retida nos arquivos da ditadura).

Nenhuma destas comissões foi amplamente aceita pela sociedade. Os atuais debates que cercam a instauração da Comissão da Verdade, por exemplo, que sequer pode sair do projeto como “Comissão da Verdade e da Justiça”, dão o tom das disputas políticas que existem e da força que os militares e seus protetores ainda exercem sobre os três poderes.

É para fazer frente a este poder que surgiram os “Comitês da Verdade, Memória e Justiça”. Os Comitês buscam organizar a sociedade civil em torno do debate para disputar os rumos da Comissão da Verdade – que corre o risco de nascer amputada em sua potencialidade original – e da própria história, uma vez que a ciência do nosso passados é pressuposto necessário à não repetição das graves violações de direitos humanos que permanecem ocultas em sua grande maioria e impunes em sua totalidade.

É por isso que convocamos nossa juventude para participar da próxima reunião do Comitê Gaúcho da Memória, Verdade e Justiça (Comitê Carlos de Ré), que ocorrerá amanhã, dia 12/04, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, sala 302, às 17h.

A data é simbólica, pois nesse dia o Supremo Tribunal Federal julgará a ação da OAB sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia. Esta sentença condena o Brasil diante da comunidade internacional, reconhecendo que os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária e tortura sistematicamente perpetrados pelo Estado durante a ditadura civil-militar são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade e, como tal, não são passíveis de anistia (auto-anistia), tampouco de prescrição. Ou seja, a Lei de Anistia, acordada em 1979 por grupos da elite repressora, não pode obstar o julgamento dos crimes de Estado.

Este tema e as possíveis ações cabíveis à sociedade civil para enriquecer o debate e a luta por Memória, Verdade e Justiça serão pauta da reunião do dia 12/04. Contamos com vocês amanhã!