Juventude não é caso de polícia

*Por Rodger Richer

A campanha contra a redução da maioridade penal deve ser o foco prioritário dos movimentos sociais de juventude, do movimento negro e da sociedade em geral. Recentemente observamos que alguns setores da sociedade, sobretudo aqueles mais conservadores, vem ressaltando a importância de se reduzir a maioridade penal. Sabemos o quanto o sistema prisional é deficiente. Ao contrário de “ressocializar” o infrator, as prisões se configuram enquanto verdadeiras escolas do crime.

No Brasil, classe e raça andam lado a lado. Basta observarmos as periferias da cidade para percebermos isso. As favelas tem cor: são negras. Diante desse quadro, a juventude negra é aquela que se encontra em situação vulnerável. Convive cotidianamente com a pobreza e o crime. Em sua grande maioria, não possui acesso a educação de qualidade, saúde, alimentação e moradia, fato esse que coloca o jovem em uma situação delicada.

Na Bahia, segundo as estatísticas do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, ligado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, referentes ao ano de 2012, o perfil dos adolescentes que comentem crimes no estado possuem baixa escolaridade; são negros ou pardos e de baixa renda.

Os elevados índices de desigualdades sociais são fatores que condicionam a prática de crimes. Nesse sentido, é fundamental que reivindiquemos a elaboração e implementação de políticas públicas de inclusão social, saúde, saneamento básico, moradia, educação, juventude, esporte e lazer, tendo em vista incluir socialmente a juventude que se encontra em situação de vulnerabilidade e exclusão social. A juventude quer viver com dignidade! Por isso, essas políticas cumprem uma função de suma importância.

O jovem negro quando comete pequenos furtos é tratado de forma truculenta pela polícia, enquanto que jovens brancos e ricos que cometem crimes violentos não são tratados da mesma forma. Os jovens negros são vistos como potenciais criminosos, sendo alvo de suspeitas por parte da polícia. Nesse contexto, a redução da maioridade penal vai atingir sobretudo a juventude negra, pois certamente a lei não será aplicada com a mesma rigidez para com um jovem branco e rico.

Os programas sensacionalistas do “meio dia” propagandeiam o genocídio da juventude negra como se fosse algo normal. Todos os dias jovens negros e de periferia são mortos, e parece que essa parte da mídia pouco se importa com isso. Entretanto, quando morre um jovem branco e rico a grande mídia é a primeira a travar o debate sobre a redução da maioridade penal. Isso evidencia de que lado essa mídia está: daqueles e daquelas detentores do poder econômico, e não dos pobres e marginalizados.

Enquanto que os movimentos sociais progressistas lutam contra o extermínio da juventude negra, os setores conservadores defendem a redução da maioridade penal. Enquanto que nós lutamos pelas políticas afirmativas nas Universidades, eles defendem a meritocracia. Estamos diante de uma onda conservadora que se espalha pelo nosso país com a ajuda de alguns meios de comunicação. É fundamental que travemos a disputa político-ideológica em todos os espaços que estamos inseridos, tendo em vista conquistarmos aliados na luta contra a redução da maioridade penal.

O jovem não é caso de polícia. A juventude necessita de política pública!

*Rodger Richer é militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (ENEGRECER) e da Democracia Socialista – PT.