Legalização do aborto

Temos convivido no Brasil, atualmente, com uma forte investida contra os direitos das mulheres e de criminalização das mulheres que recorrem ao aborto. Os grupos conservadores, com forte peso de fundamentalismo religioso, têm utilizado a atuação parlamentar e partidária como uma frente de ataque aos direitos das mulheres de decidir se querem ter filhos ou não. Multiplicam-se propostas contra o aborto como: restrições ao uso da pílula do dia seguinte, oposição à distribuição de preservativos na rede de saúde, proposta de dia do nascituro, restrições ao aborto legal e barrar qualquer proposta de legalização do aborto.

O PT votou no seu 3º Congresso resolução reafirmando posição favorável à legalização do aborto. Confrontando a decisão do partido, alguns parlamentares do PT têm votado e apoiado iniciativas de criminalização do aborto, como a tentativa de criação da CPI do aborto e confrontação de propostas favoráveis ao direito das mulheres ao aborto. A DS – na atuação de seus militantes, seus dirigentes, seus parlamentares homens e mulheres – coloca-se de forma decisiva na defesa dos direitos das mulheres e atuará para que a Mensagem ao Partido e o PT em seu conjunto se posicionem na defesa desses direitos.

Nesse momento,direcionaremos nossa luta no sentido de:

a) Buscar a punição dos parlamentares que confrontam as posições do partido;

b) Garantir a efetividade da Comissão de Ética em andamento no PT;

c) Fortalecer a articulação política, fundamental para que não seja instalada a CPI do aborto;

d) Apoiar a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização e pela Legalização do Aborto impulsionada pelo movimento de mulheres.