Legalizar o aborto! Direito ao nosso corpo!

Jéssika Martins *

Dia 28 de setembro foi celebrado com manifestações e atos em todo o Brasil o Dia Latino-Americano e do Caribe pela Descriminalização do Aborto. A data surgiu em 1990, quando aconteceu o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, na Argentina, onde várias entidades feministas avaliaram formas de avançar pela legalização do aborto. Assim, definiu-se o dia 28 de setembro para que a região celebre essa luta. Desde então, a data é uma das principais referências do feminismo no continente, por dar visibilidade à questão do aborto, que continua na clandestinidade em inúmeros países latinos.

No Brasil, o aborto é considerado crime, mas isso não impede e nunca impedirá que ele seja praticado. A clandestinidade, no entanto, condena às mulheres pobres a recorrer a práticas inseguras.

A criminalização das mulheres é um ataque ao direito que todas temos de decidir sobre o nosso corpo e a nossa vida, e obriga milhares de mulheres a colocarem sua vida e saúde em risco, por não terem um atendimento decente. Cerca de 240 mil mulheres são internadas em hospitais do SUS em decorrência do aborto clandestino. Elas chegam com hemorragias e infecções que às vezes levam a morte, e muitas vezes, são maltratadas e humilhadas nos hospitais.

O aborto é parte do direito das mulheres de decidirem sobre seu corpo e sua vida. Nenhuma mulher é obrigada a fazer um aborto e cada uma segue seus valores e religião. Mas aquelas que tiverem uma gravidez não planejada devem ser respeitadas na sua decisão, e o Estado deve garantir a possibilidades de interromperem a gravidez sem correr risco de morte ou ir para a cadeia. Nenhuma mulher deve ser perseguida, humilhada, condenada ou presa pela prática do aborto!

A legalização do aborto trará à mulher, além do direito de escolha, estabilidade, acabando com o preconceito. Mulheres violentadas, ou que sofrem risco de vida durante a gravidez ou têm o prazo da gestação ultrapassado para a realização do aborto, são as que mais o praticam. Porém, necessitam de acompanhamento psiquiátrico intenso, principalmente em casos de perspectivas violentas.

Os principais e mais freqüentes motivos que levam mulheres a fazerem abortos ilegais são a falta de acesso a métodos contraceptivos modernos, demandas não satisfeitas de planejamento reprodutivo, barreiras entre conhecer e usar preservativos ou outros métodos anticoncepcionais e relações sexuais não voluntárias ou não desejadas, podendo ser caracterizadas como violência sexual, coerção nas relações sexuais e/ou gravidez forçada.

A legitimação do aborto acabará com a criminalização e com a idéia de aborto como contraceptivo, tão presentes, principalmente no Brasil. Mesmo com dados espantosos, mulheres não deixam de abortar, pois têm mais filhos, em média, do que desejariam ter. Por esta razão, a busca a uma visão de aborto como política pública é mais do que necessária, já que, na maioria das vezes, ele é resultado da deficiência nas condições educacionais, de cidadania e planejamento familiar.

* Jéssika Martins é vice-presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo.