Chapa 290: #LULA LIVRE! Fora Bolsonaro! Governo Democrático e Popular! | Tese para o 7º Congresso do PT

1 – Após anos de hegemonia global do neoliberalismo, o desemprego cresceu e as condições de vida se deterioraram em toda parte. Com a crise capitalista de 2008, as bases econômicas e políticas que sustentavam o neoliberalismo foram colocadas em xeque. As elites globais se mostram cada vez mais insubmissas a qualquer mediação com os trabalhadores no processo de divisão das riquezas e têm aproveitado a crise econômica para reduzir a parte do fundo público que era destinada às grandes maiorias, levando a concentração das riquezas a um contingente cada vez menor de pessoas (o chamado 1%).

2 – Os partidos de esquerda, com credibilidade abalada por seus erros, sobretudo os de conciliação com o neoliberalismo, não foram vistos como alternativas confiáveis para enfrentar o austericídio que levou ao caos. De maneira mais ampla, as forças políticas tradicionais se mostraram incapazes de oferecer resposta aos problemas que se avolumavam. A combinação entre esses fatores desaguou em uma crise civilizatória marcada por profunda instabilidade política e desesperança, abrindo espaço para a emergência da extrema-direita.

3 – A resposta do neoliberalismo para os anos de governos democrático-populares na América Latina foi radical. A elite econômica mundial beneficiada pela atual fase do capitalismo financeirizado, tutelando os países do centro do capitalismo, promoveu inúmeros ataques à democracia. No Brasil, após um golpe parlamentar em 2016 e da prisão do ex-presidente Lula – líder nas pesquisas eleitorais para 2018 – esta elite ainda garantiu a eleição de Jair Bolsonaro, num processo que em nada pode ser considerado democrático.

4 – Diante da explicitação e do agravamento da contradição entre capitalismo e democracia, esta deve assumir centralidade na disputa política. O conflito entre democracia e capitalismo tem uma recepção singular no caso do Brasil, cuja herança escravocrata e a tradição autoritária marcaram a nossa história de exclusão da grande maioria do nosso povo de qualquer perspectiva de desenvolvimento.

5 – O governo Bolsonaro é formado por uma coalizão de forças neoliberais, militares, agentes do judiciário, fundamentalistas religiosos e extremistas de direita, arquipélago de interesses difusos que se mostra incapaz de implementar uma agenda coordenada para o país. 

6 – Diferente da extrema direita que chegou ao governo no restante do mundo questionando pontos relevantes da agenda neoliberal, a gestão de Jair Bolsonaro tem como núcleo medidas ultraliberais e impopulares. Sua política econômica inviabiliza a superação da crise: cortes nos gastos sociais e investimentos, privatização de estatais, juros reais elevados e outras medidas que atentam contra a soberania nacional e os direitos sociais, tornaram o governo Bolsonaro-Mourão-Guedes-Moro o grande motor de aprofundamento desta crise. Nossa indústria perdeu espaço, o investimento despencou (a menor taxa de quatro anos dos últimos 50 anos), as expectativas se deterioraram, e o resultado fiscal foi o pior possível. Como se não fosse suficiente, o Estado foi sucateado, dificultando em muito a recuperação econômica e social.

7 – A reforma da previdência e a adoção de medidas que aprofundam a reforma trabalhista reforçam o caráter de classe do ultraliberalismo econômico deste governo: o desemprego em massa e o subemprego para forçar o rebaixamento do salário-mínimo e médio e dessa maneira reduzir o custo social da força de trabalho. O fim do caráter distributivo da Previdência Social penaliza o andar de baixo, enquanto, a despeito do discurso falacioso do governo e da mídia oligopolizada, os privilégios dos ricos e milionários seguem protegidos.

8 – Sem perspectiva de crescimento, com queda de popularidade, o governo aposta na radicalização das pautas ultraconservadoras: armamento da população, cortes na educação,  destruição das reservas ambientais, perseguição aos negros, mulheres, LGBTQI+. Ataca valores e símbolos caros à democracia e à esquerda.

9 – Tal programa assenta as bases de uma ordem autoritária de exploração, dominação e opressão, condição para acumulação capitalista no atual período histórico. As mulheres são alvo dos ataques que articulam dimensões do conservadorismo, fundamentalismo e familismo para impor o ajuste necessário para essa ordem. O desmonte e privatização do público, inscrito nas políticas de ajuste, depende da privatização da reprodução social, no sentido de reforço da responsabilização no âmbito doméstico-familiar pelos trabalhos que sustentam e viabilizam a vida. Um desafio para compreender o momento e enfrentá-lo como classe é a coexistência de discursos neoliberais que incorporam palavras supostamente progressistas para maquiar a violência de um conservadorismo familista para a maioria da população/mulheres. Controle do corpo e do comportamento, da sexualidade e da reprodução, por violência e/ou ideologia, se associam à necessidade de que o trabalho realizado majoritariamente pelas mulheres garanta a vida em situações de extrema precariedade. Ou seja, a lógica da acumulação não pode prescindir da divisão sexual do trabalho que sustenta a reprodução social, e essa chave nos ajuda a compreender as imbricações entre conservadorismo, autoritarismo e neoliberalismo em uma sociedade capitalista, racista e heteropatriarcal.

10 – Outro foco de ataque da extrema-direita é a cultura, a educação e o pensamento crítico. Desde muito antes da eleição, Bolsonaro escolheu os artistas e intelectuais como inimigos a serem combatidos e eliminados. Está em curso um desmonte absoluto das políticas culturais, a começar pelo fim do Ministério da Cultura e sua fusão no denominado Ministério da Cidadania. Após essa primeira iniciativa, avolumaram-se os ataques à Lei Rouanet e ao Fundo Setorial do Audiovisual. Em menos de 4 meses, todo o setor responsável por 2,6% da produção de riquezas do país e mais de meio milhão de empregos encontra-se em vias de um apagão em função da atuação de Bolsonaro.

11 – O MEC, após seis meses de governo, é marcado pela descontinuidade de todos os programas nas áreas de educação básica e superior, pela perseguição à liberdade de ensino e por iniciativas que visam a privatização da educação. As Universidades Federais estão na linha de tiro do governo: o desmonte das estruturas públicas de educação vai além do enriquecimento dos grandes conglomerados de educação privada e da apropriação de mais recursos pelo capital financeiro por meio de cobrança de mensalidade e do crédito estudantil, visa o enfraquecimento da capacidade da enunciação de posições democráticas e progressistas; o corte das verbas, o cancelamento das bolsas de pesquisa, e o Future-se, apontam para essa tentativa de estrangulamento das vozes dissonantes às emitidas pelo governo.

12 – Tal violência contra as Universidades e os Institutos Federais de educação causam revolta, e criam as condições para um impulso na mobilização social contra o governo Bolsonaro. Fortes manifestações foram realizadas ao longo do mês de maio e a greve geral, ainda que não tenha alcançado os resultados da sua predecessora, fez com que a oposição ao bolsonarismo voltasse a ganhar a hegemonia nas ruas. 

13 – O conceito de transição ecológica deve estar presente em nossas formulações, fundamentado nas propostas e práticas que garantem a biodiversidade e resistem ao avanço do capital sobre os territórios, seja via agronegócio, extrativismo ou financeirização da natureza. Reforma agrária, participação popular e agroecologia são elementos centrais de uma transição justa com trabalho decente e direitos, soberania e democracia.

14 – A resultante de uma economia em espiral para baixo, apontando para nova recessão, é a permanência do alto desemprego e subemprego, crescimento da miséria e insatisfação popular. De outro lado, a existência de força popular (cerca de 30 milhões de votos no 1º turno e 50 milhões no 2º turno) que se identificou com Lula e Haddad reflete tanto a memória das melhores conquistas de governo como potencial de alternativa política. Esse quadro está na base dos impasses que se acumulam, da difícil governabilidade. Nosso grande desafio é intervir nele sob a perspectiva da independência política de classe, com programa e unidade da esquerda.

15 – Nossa tarefa política central é a construção de uma alternativa capaz de disputar a opinião e avançar na organização da maioria do povo para dar outro rumo ao país. Nossa alternativa baseia-se na soberania popular e no combate ao programa de austeridade das classes dominantes.

16 – Diferente das variantes de pacto entre classes antagônicas, nossa alternativa deve ser fundada na democracia participativa e no protagonismo popular, na economia política baseada no financiamento e investimento nacionais sob direção pública, na construção de um sistema internacional de paz, desenvolvimento e equidade.

17 – A construção desta alternativa implica impulsionar uma frente política e social de esquerda, de caráter permanente e com programa e ação comuns. A construção desta unidade é fundamental para derrotar o governo de extrema direita e se apresentar como referência que desperte nas grandes maiorias novas esperanças num país justo, democrático e solidário. O desenvolvimento da crise do governo Bolsonaro, acentuada pela sua ilegitimidade, abre um cenário de mais instabilidade política. Os ritmos desse processo de crise nacional e a luta por sua superação desenvolvem-se de forma desigual e não necessariamente sincronizada.

18 – A luta pela libertação do Presidente Lula é central e deve se coadunar com as demais frentes de resistência. Lula é um preso político. O restabelecimento do regime democrático no Brasil tem na sua liberdade a condição primordial. Além disso, os escândalos da “Vaza Jato” escancararam a perseguição criminosa promovida por Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, colocando a luta pela liberdade de Lula em outro patamar. A organização e ampliação dos Comitês Lula Livre pelo país deve ser aprofundada, e iniciativas como os Festivais Lula Livre devem ser estimuladas. Em cada luta social no Brasil, a bandeira “Lula Livre” deve se fazer presente.

19 – O PT precisa afirmar ao conjunto da sociedade que o modelo de ultra neoliberalismo combinado com reacionarismo moralista é incompatível com a liberdade e o bem comum do povo brasileiro. A queda de Bolsonaro deve ser a queda do bloco político que o sustenta e não só do presidente. É preciso expor suas bases ilegítimas para substituí-lo através da restituição da soberania popular. Nosso partido deve lutar por novas eleições livres, justas e plenamente democráticas que só podem acontecer com Lula livre e participando ativamente do processo político. As consignas a nos unir e a unir o país devem ser “Fora Bolsonaro” e “Lula Livre”.

20 – A frente política e social de esquerda deve apresentar-se já na disputa das eleições de 2020. A conjugação entre alianças calcadas em um programa comum de transformação e a disputa de valores na sociedade, acena para um processo de coordenação eleitoral no qual devemos constituir chapas para o Executivo em toda parte. A melhor referencia para composição de forças políticas e de sua dinâmica é a frente de partidos (e frações), movimentos sociais e iniciativas de auto-organização que se formou no 2° turno das eleições de 2018. É fundamental que o PT apresente uma proposta nacional de alianças, nas chapas majoritárias de modo a explorar o potencial eleitoral e balancear apoios recíprocos.

21 – A disputa do Legislativo deve assumir protagonismo. A legislação eleitoral que veda as coligações proporcionais tende a reduzir a fragmentação partidária e pode ser uma chance de crescimento caso tenhamos programas nítidos, chapas plurais e uma divisão do financiamento eleitoral que vise não o fortalecimento interno de uma força ou outra, mas o fomento a candidaturas que possam contribuir com o partido como um todo.

22 – Devemos fortalecer nossas chapas proporcionais visando aumentar o número, a qualidade e a diversidade dos parlamentares petistas, por meio de uma política robusta de promoção de novas lideranças. Dentre outros grupos e coletivos, devemos procurar e nos relacionar com dirigentes das diversas expressões do movimento feminista, com LGBTI+, negros e negras, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens, dirigentes do recente levante em defesa da educação e com novas lideranças da classe trabalhadora, e convidá-los a integrar nosso partido e disputar as eleições. O PT precisa se abrir para novas formas de candidaturas e de mandatos como os em rede e os coletivos.

23 – Para que o PT esteja à altura dos desafios dos nossos tempos, é preciso que aprofunde sua conexão com as mulheres e homens que constroem este partido no dia a dia, o que só será possível com a reconstrução de nossa dinâmica interna por meio do enfrentamento à burocratização, o reforço da formação política e o aprofundamento da participação democrática dos petistas nas decisões sobre os rumos do partido.

24 – O PT se constituiu numa das mais originais experiências de construção partidária na esquerda latino-americana e mundial. De uma só vez, nos anos 1980, rompeu com a tradição patrimonialista das elites brasileiras no desenho das instituições partidárias e com  padrões autoritários e verticais de partidos de esquerda até então.

25 – Esse partido vibrante, criativo, participativo, dos anos 80, se transformou numa bem sucedida máquina eleitoral nos anos 90, e numa grande e poderosa estrutura administradora de relações construídas em parcelas dos aparelhos de Estado conquistados, mandatos parlamentares e governos, na virada do século e do milênio.

26 – A estratégia meramente institucional, nos marcos das brechas do atual sistema político, com programa rebaixado e alianças amplíssimas com setores de centro e centro-direita, não foi capaz de deter o Golpe de 2016 nem as fraudes eleitorais de 2018. Os dados apontam inclusive para uma perda significativa dos votos do PT junto à classe trabalhadora em grandes centros urbanos do país, e uma crônica incapacidade de mobilização social dos segmentos populares que dão sustentação eleitoral ao lulismo e ao petismo.

27 – Diante da opção do partido de, em seu V Congresso, se calar frente às decisões do segundo Governo Dilma que eram fortemente criticadas pela base, por diversos movimentos sociais e pela própria CUT, formou-se um bloco que representou aproximadamente 45% dos delegados, e seguiu atuando coletivamente na Direção Nacional do partido e em sua Bancada Federal. Dessa maneira, pela primeira vez, em mais de duas décadas, houve uma redução da dispersão que por anos caracterizou a atuação das forças políticas minoritárias nas direções do partido que tensionou o partido à esquerda.

28 – As consequências do Golpe somadas aos resultados eleitorais das eleições municipais de 2016, contribuíram para que a insatisfação da base crescesse ainda mais, levando a uma inflexão na posição da maioria da direção do partido. O 6º Congresso foi responsável por unificar o Partido no enfrentamento de curto prazo ao Golpe e a sua agenda de retrocessos na democracia e direitos fundamentais, econômicos e sociais do povo brasileiro. Mas não alterou significativamente a vida de nossos diretórios e instâncias, não alterou a dinâmica de nossos mandatos e governos, processo que dever ser aprofundado nesse 7º Congresso.

29 – As principais decisões do 6º Congresso para a democratização da vida partidária, a participação de filiados e filiadas no processo decisório, a revisão dos desmandos autoritários promovidos por maiorias eventuais, a avaliação das fraudes no último PED e a própria revisão desse mecanismo de eleição de direções foram travadas pelo núcleo dirigente nacional da corrente majoritária.

30 – Vale destacar que a aprovação da realização do próprio VI Congresso se deu sob duas condições: que os delegados fossem eleitos por meio de eleições diretas e que aquele Congresso tivesse mandato para discutir qualquer temática, exceto o PED.  A atual maioria expôs quão caro é este mecanismo para manutenção de seu domínio intrapartidário.

31 – No último PED, quase vinte anos depois, e com um número de filiados quatro vezes maior, o total de votantes praticamente retrocedeu aos patamares alcançados em termos absolutos pelo Encontro Nacional de 1999. Enquanto em 1999, 68% dos filiados participaram dos encontros em seus municípios, no PED 2017 essa porcentagem foi de 16%. Tais números indicam que tal instrumento reduziu a intensidade da participação dos filiados, atomizou sua ação e dessa maneira reforçou a autonomia da direção em relação à base, sem, contudo, representar os ganhos quantitativos constantemente mencionados como sua principal vantagem.

32 – Nosso sistema político interno é permeado por inúmeros vícios, déficits de legitimidade e transparência. Temos um formato de escolha das direções que reforça assimetrias por meio do abuso do poder econômico e da falta de nitidez, reduz o poder de instâncias intermediárias e contribui para transformar o filiado em mero homologador das decisões das direções.

33 – O PT precisa rever seus formato de eleição das direções e também constituir uma governança transparente e participativa de suas finanças. É preciso retomar o Estatuto de 2001, com um efetivo Conselho Fiscal e um tipo de Orçamento Participativo do PT. É necessário substituir a Secretária Nacional de Finanças do PT por uma Comissão Nacional de Finanças e Planejamento, garantindo sua gestão colegiada e democrática.

34 – Urge que realizemos uma revolução organizativa no partido, centrada na participação política, na democratização e no enraizamento. Para enfrentar os novos desafios precisamos de núcleos ativos (inclusive digitais), aprofundamento da comunicação a serviço da organização politica, organização efetiva e voltada para a base, bem como novos métodos de tomada de decisão, por exemplo, promovendo consultas sobre posições políticas a serem tomadas.

35 – É preciso que deixemos de tratar a defesa do projeto socialista como retórica. Este deve iluminar de forma decisiva o nosso programa e pautar nossas alianças. Neste sentido, o PT deve aprofundar o esforço de elaboração programática presente no Programa de Governo Haddad 2018, com a frente de esquerda partidária e social, integrando o esforço dos NAPPs – Núcleos de Acompanhamento das Políticas Públicas e das Fundações Partidárias dos Partidos de Oposição ao governo Bolsonaro com os debates das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo no monitoramento dos ataques em curso à soberania nacional, aos direitos do povo e à construção de alternativas que ganhem corações e mentes, as ruas e praças, de milhões de brasileiros e brasileiras em luta.

36 – A retomada do debate estratégico do PT recoloca necessariamente a reafirmação e atualização dos nossos compromissos com o socialismo e a democracia expresso nas resoluções do 7º Encontro Nacional do PT e do 3º Congresso Nacional do PT, como expressão da luta anti-capitalista, da luta contra o heteropatriarcado e da luta anti-racista. Um novo programa que oriente a nossa intervenção na luta de classes, incluindo a nossa participação em processos eleitorais. Um programa para construir hegemonia junto à classe trabalhadora e ao conjunto da sociedade.

37 – A crise mais profunda da nossa história é um desafio imenso, mas que carrega dentro de si uma oportunidade. Esta tese é um esforço coletivo de síntese que pretende contribuir com o debate do VII Congresso e é, também, um chamado à militância do Partido dos Trabalhadores para construir a democratização radical do partido, sua atualização programática e orientação estratégica, repensando nosso funcionamento coletivo, estimulando o autofinanciamento solidário e organizando núcleos, zonais e setoriais como espaços oxigenados e vivos. 

38 – O povo brasileiro precisa que o PT seja capaz de liderar a construção de uma alternativa democrática e popular capaz de enfrentar e derrotar o governo Bolsonaro e fortalecer o caminho rumo à sociedade socialista que almejamos: livre, plural, democrática e plenamente igualitária. Este é o chamado que fazemos a petistas de toda parte para transformarmos este partido.