Luta pelo direito ao aborto exige mobilização

Pauta está no 8 de março, que lança Carta para a Humanidade.

O direito ao aborto voltou à agenda pública a partir do texto aprovado na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que recomenda sua descriminalização e legalização, e garantia do atendimento pelos serviços públicos. Nos últimos anos, a ênfase havia sido na reivindicação do atendimento público nos casos já previstos no código penal. Com o governo Lula, houve uma mudança de expectativa, e agora o encaminhamento da questão para o legislativo reforça a necessidade de uma ampla mobilização a favor dessa visão.

Direito ao aborto volta à agenda pública

Defesa da descriminalização exige alianças e ampla mobilização

A primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), realizada em julho de 2004, recolocou com centralidade na agenda pública o tema da descriminalização do aborto e sua regulamentação no serviço público. O texto aprovado por ampla maioria pede a revisão da legislação que pune as mulheres que realizam a interrupção da gravidez, ao recomendar “a descriminalização e a legalização do aborto, com garantia do atendimento humanizado pelos serviços públicos de saúde”.

A reafirmação dessa visão é especialmente importante pelo fato de nos anos anteriores o tema ter perdido força, embora tenha estado permanentemente nas pautas de reivindicações de vários grupos e articulações. A conseqüência disso foi a menor aceitação dessa visão pela população. Uma das causas desse processo é o fato de que, nos últimos anos, os encaminhamentos legislativos em torno do aborto foram dirigidos por um setor do movimento de mulheres que atua prioritariamente com lobby no Congresso, e que acabaram se tornando interlocutoras privilegiadas.

Neste período, a centralidade das reivindicações foi em torno do atendimento público dos casos de aborto previstos no código penal de 1940 e, mais recentemente, da ampliação para os casos de ancefalia. Dessa forma, o debate público há muitos anos não se dava em torno da descriminalização, salvo nos debates do movimento. Isso se refletia em menor presença do tema nas marchas e atos públicos.

Outro eixo para o debate

Nos últimos 10 anos, a direita no Brasil e em outros países latino-americanos foi muito ofensiva, propondo inclusive projetos de lei em torno do dia do nascituro e outras iniciativas similares. Por isso, essa questão exige agora um esforço concentrado para retomar o antigo patamar de debate nos setores populares, assim como a construção de alianças com outros setores do movimento.

Outro aspecto importante é sobre o eixo do debate. De fato, o aborto é um problema de saúde pública, que deixa seqüelas e provoca muitas mortes e que poderiam e deveriam ser evitadas. E esse é um problema das mulheres pobres que não tem acesso às clínicas clandestinas.

Mas é importante enfatizar, nessa retomada, que é nessa luta pelo direito ao aborto que encontramos a maior resistência por parte da direita e também onde se concentra a maior hipocrisia. Fala-se em defesa da vida, mas a única vida que não importa é a das mulheres. É no enfrentamento para avançar a consciência sobre o direito de autonomia e auto-determinação das mulheres para decidir sobre sua sexualidade e maternidade que daremos um salto na denúncia do machismo e da misoginia.

Para isso, é preciso recuperar que a situação atual é fruto de uma construção histórica, que foi impondo às mulheres a maternidade como seu principal destino e definindo um amplo controle sobre seu corpo e seus processos biológicos. Assim, o debate tem que expressar com determinação essa questão, fazendo a denúncia a partir de questões concretas.

Algumas dessas questões demonstram efetivamente o tratamento desigual que recebe o tema, com pesos e medidas diferenciados. A fertilização in vitro, por exemplo, não é pautada pelos mesmos princípios éticos em relação à origem da vida que o aborto. O mesmo ocorre com a não conscientização sobre a anticoncepção, sobre a irresponsabilidade masculina, sobre a imposição de um modelo de heterossexualidade baseado no poder masculino etc.

Perspectivas da luta

As diretrizes aprovadas na I CNPM foram transformadas em ações e metas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres lançado em novembro de 2004, no qual se propôs a constituição de uma “comissão tripartite, com representantes do poder executivo, poder legislativo e sociedade civil para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.

O fato de recolocar esse tema na agenda e esse encaminhamento para o legislativo, por si só, já exigem do movimento de mulheres e seus/suas aliados/as uma ampla mobilização e debate para contrapor as possíveis contra-ofensivas conservadoras. Só a coalizão de todo o campo democrático popular poderá garantir o êxito dessa iniciativa.

Evidentemente, com o resultado da eleição de Severino para a Presidência da Câmara, serão encontradas maiores dificuldades no encaminhamento dessa proposta, o que reforça a necessidade da mobilização. Além disso, é fundamental o respaldo do conjunto do governo.

A ação das feministas do PT desde meados dos anos 80 foi fundamental para o avanço do debate no tema pelo direito ao aborto, e esse acúmulo construído foi o que possibilitou que esse debate emergisse com ampla maioria na I CNPM. O 8 de março é o momento para iniciar essa grande mobilização, colocando o tema do aborto como prioritário. E as ações devem iniciar desde o processo de preparação, com debates e artigos na imprensa do movimento.