Manifesto da chapa Muda pra Valer — Fraudes comprometem o Congresso do PT em Minas Gerais

Se não praticamos a ética em nosso próprio partido, com qual credibilidade nos apresentaremos ao povo brasileiro?
1. O processo de eleições diretas (PED) do PT de Minas Gerais está sob suspeita e a credibilidade do Congresso do Partido está comprometida. Durante e após o PED, a chapa Muda Pra Valer impetrou diversos recursos junto à Comissão Organizadora Estadual e à Comissão Organizadora Nacional, apontando indícios de fraudes generalizadas, mas nenhum deles foi respondido ou contestado. Os recursos apontam para duas vertentes de fraudes sistêmicas.

2. Em primeiro lugar, o caso de municípios inscritos para realizar a eleição de delegados ao Congresso Estadual sem que neles houvesse inscrição de chapas para a eleição dos respectivos diretórios municipais. Neste caso, baseada no regimento do Congresso, a chapa Muda Pra Valer impetrou recurso solicitando os nomes dos responsáveis pelas inscrições, bem como os seus comprovantes. O recurso não foi atendido. Participaram do PED, nesta situação, 239 municípios dos 335 habilitados. Neles, a taxa média de comparecimento dos filiados aptos a votar foi de inacreditáveis 63,37%, contra uma taxa média de comparecimento de 31,81% na totalidade dos municípios que participaram do PED, e de 25,78% nos municípios onde ocorreram, simultaneamente, eleições para os diretórios municipais. Não é crível que em municípios que não tiveram condições de eleger suas direções locais houvesse tamanha capacidade de mobilização. Nesta situação, participaram, supostamente, quase 14.000 filiados – um terço dos que votaram oficialmente no PED –, destinando inacreditáveis 93% dos votos a uma das chapas: Frente Petistas Minas Contra o Golpe.

3. Em segundo lugar, o caso de municípios onde o PED foi realizado sem nenhuma fiscalização e com taxas de comparecimento flagrantemente acima da média. A chapa Muda Pra Valer solicitou a impugnação das votações em 89 municípios nesta situação, nos quais a taxa média de comparecimento dos filiados foi de mais de 77%, atingindo, em um deles, São Gonçalo do Rio Preto, impossíveis 275%. Neste caso, estão sob suspeita os votos de mais de 11.000 filiados, mais de 98% deles destinados a uma única e mesma chapa, acima nominada.

4. A tabela abaixo fala por si só:

À guisa de comparação, em Belo Horizonte – capital do estado, onde o PT elegeu prefeitos por dezesseis anos consecutivos, tem uma bancada de vereadores, disputou as últimas eleições municipais com candidato próprio e mantém uma presença ativa na vida política –, a taxa de participação dos filiados aptos a votar foi de 9,28%.

5. As fraudes denunciadas pela chapa Muda Pra Valer alteraram significativamente a votação das chapas inscritas no PED e sua representação no Congresso Estadual, como se constata na tabela abaixo. Alteraram, também, o quorum com base no qual serão eleitos os delegados ao Congresso Nacional, aumentando grandemente a participação de delegados mineiros. A votação da chapa Muda Pra Valer, com a impugnação das fraudes, irá de 11,52% para 20,67%. A votação da chapa Frente Petistas Minas Contra o Golpe, beneficiária das fraudes, cairá de 85,92% para 75,16% dos votos, encolhendo em espantosos 21.462 votos – mais de 50% dos votos válidos registrados na apuração oficial.

6. As forças presentes nacionalmente no Muda PT lutaram, desde 2016, pela convocação de um Congresso Extraordinário do partido, com o objetivo de retirá-lo da crise de identidade e da paralisia política em que encontrava, e ainda se encontra. Esta proposta acabou por prevalecer, mas a maioria do Diretório Nacional decidiu que as eleições de delegados ocorressem no plano municipal pelo voto em urna dos filiados, sem exigência de prévio debate partidário. Prevaleceu, assim, um sistema despolitizado e permeável a todo tipo de irregularidades.
7. Agora, no entanto, o mais relevante não é discutir o impacto das fraudes na representação das diferentes chapas no Congresso Estadual. O que de fato importa é questionarmos o significado delas. O que significa, em meio a mais violenta campanha de criminalização já sofrida pelo PT em sua história, dirigentes partidários em busca de controle de cargos e de recursos fraudarem de forma tão inaceitável a democracia do PT? Se não praticamos a ética em nosso próprio partido, com qual credibilidade nos apresentaremos ao povo brasileiro?
8. Não abrimos mão do PT, de sua história, das suas lutas memoráveis. O PT não pode ser o partido da fraude.

Neste momento de graves desafios, conclamamos a serem revistos os votos que não resultaram de procedimentos democráticos e de acordo com o regulamento do Congresso. A não anulação destes votos fraudados retirará inevitavelmente a legitimidade tanto dos delegados mineiros eleitos ao 6º Congresso, quanto da nova direção estadual.

Conclamamos a um pacto de responsabilidade e de unidade de todas as forças e lideranças do PT que não abriram mão de seus valores fundamentais. Mais do que nunca, reafirmamos que a derrota do golpe passa pela mudança e pela unidade do PT!

Subscrevem este manifesto:

Deputada Federal Margarida Salomão                     Deputado Federal Padre João

Deputado Estadual Jean Freire                      Deputada Estadual Marília Campos

Deputado Estadual Rogério Correia         Vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy

Articulação de Esquerda – AE                               Democracia Socialista – DS

Esquerda Popular Socialista – EPS                            Militância Socialista – MS