Manifesto da Mensagem ao Partido para o 5o Congresso do PT

Mensagem ao Partido: Mudar o PT para liderar a revolução democrática

Outros junhos virão! Outros junhos devem vir: com a pressão dos movimentos sociais e dos jovens nas ruas, com uma nova jornada de lutas dos trabalhadores e do povo brasileiro, o Brasil poderá aprofundar as mudanças históricas iniciadas nos governos Lula e continuadas no governo da presidenta Dilma Roussef.

Na história do PT, o Quinto Congresso será lembrado como aquele realizado em uma conjuntura na qual ocorreram as maiores manifestações democráticas do século XXI no Brasil. Pela primeira vez em sua história, o maior partido da esquerda brasileira não esteve, como coletivo de direção política, na origem e no desenvolvimento destas manifestações.

A Mensagem ao Partido não apenas manteve a sua condição de segunda tendência do PT, mas cresceu sua influência, votação e enraizamento, atuando de modo decisivo para evitar o erro do PT em priorizar um encaminhamento parlamentar ilegítimo e virar as costas à luta popular pela reforma política, porque estava desde o início sintonizada com as aspirações fundamentais das manifestações de junho. O PT precisa radicalizar sua luta pela reforma política e de fato liderá-la com intensidade muito maior do que tem feito. Depois de 11 anos governando o país não podemos mais continuar mediando com aliados e oposição que na prática tem procurado impedir esta reforma nas suas questões mais estruturais como o financiamento publico exclusivo das campanhas.

A candidatura de Paulo Teixeira à presidência do PT havia sido já lançada em março de 2013 com uma plataforma “Por um novo ciclo das lutas democráticas”, na qual se propunha atualizar o programa do partido em torno à luta pela reforma política, pela democratização do poder e das comunicações, contra a corrupção sistêmica, ao mesmo tempo que sustentava a necessidade de um novo ciclo de investimentos em saúde, educação e em favor dos direitos públicos.

Foi, então, decisivo nesta conjuntura a atitude imediata e corajosa da presidente Dilma em abrir canais de diálogo direto com os movimentos das ruas e assumir um compromisso de cinco pontos que respondiam, no plano imediato, às reivindicações populares. É a esta resposta política e programática que se deve atribuir, no fundamental, o fato de não ter se caminhado para uma grave crise institucional e, ao contrário, ter permitido uma dinâmica de recuperação de popularidade do governo  Dilma neste segundo semestre.

O Quinto Congresso do PT tem o grande desafio de formular, como partido líder da coalizão que sustenta o governo, uma política programática – a atualização do programa e as iniciativas que coloquem o partido em sintonia com os movimentos nacionais organizados – para atuar na disputa eleitoral de 2014. Esta base política e social é que pode nortear o sentido histórico das coalizões e de um segundo governo Dilma Roussef, apresentando uma clara alternativa de futuro frente à proposta de retrocesso neoliberal e à ilusão de uma pretensa terceira via.

É preciso humildade para reconhecer que a votação obtida pela chapa majoritária não formou uma nova hegemonia programática e política para o PT. A Mensagem ao Partido tem a firme compreensão que o PT só avançará com uma nova hegemonia programática e política, assentada em um novo pacto construtivo e de unidade entre as suas tendências e lideranças.

As manifestações de junho reivindicam um novo ciclo político de mudanças do Brasil. A Mensagem ao Partido, formada na crise de 2005 e atualizando as suas razões, em sintonia com as aspirações populares, continua e aprofunda a luta para mudar o PT para tornar possível a revolução democrática do Brasil.

Diálogo e crítica

As lideranças da Mensagem ao Partido já haviam manifestado a sua afinidade e convergência com elementos que estruturam o sentido da convocatória e, agora, com a proposta de resolução apresentada ao Quinto Congresso pelos companheiros do Construindo um Novo Brasil. Desde 2005 e mais claramente nos últimos anos, temos defendido que é preciso recuperar uma narrativa de conjunto que aponte, a partir de nossa identidade socialista democrática, o sentido, as conquistas e os limites das transformações que viemos liderando no Brasil desde 2003. Também converge com os diagnósticos tornados públicos pela Mensagem ao Partido desde 2005 elementos críticos e auto-críticos sobre a trajetória do PT, como a desequilibrada institucionalização de sua atividade e estrutura, bem como o avanço de culturas pragmáticas que entram em contradição aberta com o sentido transformador de sua origem, identidade e futuro.

Mas é contraditório com estas perspectivas a afirmação contida na proposta de resolução ao Quinto Congresso de que “ainda que as questões programáticas em jogo nas eleições de 2014 não possam ser separadas totalmente de uma política de longo prazo do partido, é necessário evitar que esses temas, de natureza estratégica, se sobreponham e confundam o debate eleitoral do próximo ano.”

Ora a proposta de iniciar um quarto governo nacional de coalizão liderada pelo Partido dos Trabalhadores, embora circunstanciada argumentativamente pela disputa colocada e pela correlação de forças, deve exatamente visar o oposto: aproximar o programa de um segundo governo Dilma das metas históricas e estratégicas do programa do PT e das aspirações democráticas e populares, como difusamente manifestaram as ruas em junho. Evitar os temas de natureza estratégica, recusar a relação central entre o programa de um quarto governo nacional e o programa histórico, é, de novo, reiterar a perda do sentido da narrativa.

A Mensagem ao Partido entende Revolução Democrática como a democratização do poder em suas dimensões de formação de legitimidade, participação popular nas decisões de governo, combate à corrupção sistêmica, formação de uma opinião pública democrática, capacidade de regulação, planejamento e investimento públicos da economia, universalização da oferta de serviços e direitos públicos e que a realização destas tarefas seja o momento histórico da passagem da experiência acumulada ao programa histórico do PT.

Nossa experiência conquistou marcas importantes com o novo desenvolvimento: a forte inclusão social e o importante protagonismo internacional. Precisamos avançar imediatamente em outro terreno, na democratização do poder, com  reforma política, democratização dos meios de comunicação e o marco civil da internet.

É preciso simultaneamente aprofundar os objetivos do desenvolvimento, com mais distribuição de renda e empregos de maior qualidade, o que se faz com redução da jornada de trabalho, reforma tributária e maior capacidade do Estado, democratizado, sobrepor-se aos oligopólios privados, sobretudo ao capital financeiro e à sua campanha permanente por mais juros, mais superavit, autonomia do Banco Central e, por conseqüência, menos direitos sociais e menos democracia.

Estas são questões chaves para aprofundar o caminho da revolução democrática.

Estranhamente a corrente majoritária passou a evitar o tema da revolução democrática em seus documentos, apesar desta noção fundamental comparecer nas resoluções históricas do PT.

É contraditório também, principalmente após junho de 2013, pensar as tarefas do partido em 2014 apenas no âmbito da disputa eleitoral. Ora, é evidente que o centro dos nossos desafios converge para a reeleição da companheira Dilma e, inclusive, a disputa de governos estaduais centrais na vida do país. Mas é também evidente que as lutas sociais e o que acontecer nas ruas terá forte impacto no resultado das eleições. Quais serão as iniciativas centrais e coerentes do PT neste campo decisivo das lutas sociais?

Neste momento em que novamente recrudescem os ataques reacionários à identidade do PT, não seria também fundamental – como tem proposto a Mensagem desde 2005 – assumir como partido o protagonismo das lutas contra a corrupção sistêmica, capitalizando inclusive os históricos e inéditos avanços já conquistados nesta área pelos governos federais de Lula e Dilma?

Um novo pacto democrático de direção

A Mensagem ao Partido não ignora que a chapa majoritária na votação do  Quinto Congresso não tem unidade programática, abrigando em seu interior lideranças com posições divergentes em questões decisivas. A Mensagem ao Partido dispõe hoje de um enraizamento nacional, nela participam milhares de dirigentes partidários, centenas de prefeitos, parlamentares e lideranças de movimentos sociais, protagoniza a direção de um governo estadual e contribui em vários ministérios do governo Dilma, dirige o PT em várias seções estaduais e municipais, além de contar com a simpatia ativa de intelectuais históricos do PT. Sabe também que várias correntes de esquerda importantes, mas minoritárias, têm contribuições a dar à renovação do PT.

A Mensagem ao Partido defende a construção de uma nova hegemonia no PT e considera que esta passa por um novo realinhamento de forças. Cabe à democracia do partido, ao seu esforço unitário e construtivo, à sua capacidade sempre renovada historicamente de produzir saltos à frente, em diálogo com a sua base social, ser o canal para a construção de um novo ciclo histórico do PT.

Nada seria mais contrário a este esforço do que o fechamento artificial de uma maioria, sem bases programáticas, e que obstaculize os canais de compartilhamento de decisões e democracia interna. Seria igualmente inaceitável qualquer corrente arrogar a si, sem assumir também responsabilidades comuns e auto-críticas, a construção deste novo ciclo do PT.

A experiência recente do PED demonstra o quanto precisamos ainda avançar e renovar a democracia petista em suas bases. Nossa democracia interna apresenta sinais fortes de tradicionalização, onde boa parte dos problemas que criticamos no sistema político brasileiro vão ganhando corpo nas eleições internas do partido. Defendemos uma análise crítica profunda do último PED para servir de base a propostas de mudanças na nossa democracia interna que permitam maior igualdade entre as candidaturas e chapas, que permitam um processo democrático com mais debate político de idéias, projetos e programas. Não tem sentido permitir a influência do poder econômico nas nossas decisões ainda mais quando priorizamos a luta pelo financiamento público das campanhas eleitorais. É preciso renovar a capacidade comunicativa do partido e inseri-lo, de modo coletivo, nas grandes redes dos movimentos sociais e nas novas formações das classes trabalhadoras. Novas lideranças de jovens, negros e mulheres só podem se formar em contato vivo com os movimentos sociais. É, sobretudo, preciso avançar nas formas compartilhadas de direção.

Por isto, estamos propondo um novo pacto de direção nacional do PT para construirmos juntos, maiorias e minorias, um novo ciclo político e programático para o PT, que tem na conjuntura de 2014 o seu primeiro teste decisivo.

Viva o PT socialista e democrático!
Viva as conquistas históricas dos governos Lula e Dilma !
Todos juntos por um novo governo Dilma que aprofunde as mudanças do Brasil!