Marilena Chauí: a reconstrução da democracia passa pelos movimentos sociais

Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Marilena Chauí participou do Ciclo de Debates Diálogos pelo Brasil organizado pela Fundação Perseu Abramo. A pensadora defendeu que a reconstrução do Brasil passa por uma nova organização sindical e pela atuação dos movimentos sociais, como novos sujeitos políticos.

Foto: Sérgio Silva/FPA

A primeira edição do Ciclo de Debates Diálogos pelo Brasil, coordenado pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, contou com a participação da filósofa e professora da USP, Marilena Chauí, que discorreu sobre a reconstrução da democracia. Além dos diálogos temáticos, as propostas para a reconstrução do Brasil estão sendo recebidas através da plataforma digital Vamos Juntos pelo Brasil.

O encontro com Marilena foi realizado no dia 27 de junho. Durante aproximadamente uma hora, a filósofa caracterizou o atual estágio do neoliberalismo no Brasil, o qual classificou de novo totalitarismo, que traz como consequências nefastas o desemprego estrutural e a competição acirrada entre os indivíduos. A professora defendeu que a reconstrução do Brasil passa por uma nova organização sindical e pela atuação dos movimentos sociais, como novos sujeitos políticos. Confira, abaixo, a íntegra da exposição.

 

Pensar uma sociedade democrática

No liberalismo a democracia é reduzida a um regime político eficaz, baseada na ideia de partidos políticos, que se apresentam no processo eleitoral de escolha de representantes, a rotatividade dos governantes e as soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais. Na verdade, isso é uma visão muito empobrecida e muito “classe dominante” do que seja democracia.

Vou propor aqui que nós pensemos não um regime democrático, mas uma sociedade democrática da qual depende uma política democrática, um regime político democrático. E o núcleo da minha colocação é que é preciso pensar que aquilo que define a democracia, aquilo sem o que ela não existe, é a ideia e a prática de criação de direitos, não apenas a conservação e a garantia de direitos, mas a relação de novos direitos. Isso significa que é preciso compreender o que é um direito e compreender a diferença entre um direito, uma carência e um privilégio.

Uma carência é uma necessidade específica ou de um grupo ou de alguns indivíduos. Como, por exemplo, a carência de transporte, de saneamento, de eletricidade, de moradia. Isso são carências. E a luta contra as carências é uma luta contra esta falta, que pressupõe que há direitos que não foram criados ou não foram garantidos. Por outro lado, é preciso distinguir o direito do privilégio, porque o privilégio, assim como as carências, também é específico e particular. Mas a peculiaridade do privilégio está no fato de que ele se opõe aos direitos. As carências pressupõem a necessidade de criar direitos. O privilégio se opõe à criação de direitos.

E o que é um direito? Um direito tem como marca a sua universalidade. Ou porque ele é o mesmo para todos ou porque, quando se trata dos direitos das minorias, os direitos das minorias são universalmente reconhecidos por todos. Seja porque é um direito universal, seja porque ele é um direito universalmente reconhecido, um direito não tem a particularidade e a especificidade da carência nem do privilégio. Um direito visa, portanto, resolver carências e abolir privilégios.

Quando a gente pensa, portanto, em uma sociedade democrática, nós temos que pensar que o que caracteriza uma sociedade democrática é que ela cria novos direitos, garante direitos existentes e que ela abole privilégios. Deste ponto de vista, os principais traços de uma sociedade democrática poderiam ser resumidos desta maneira: ela é uma forma política, mas ela é uma forma sociopolítica, porque ela é definida pelo princípio da isonomia – da igualdade perante a lei – e da isegoria – do direito de todos – de apresentar em público e discutir em público suas opiniões e demandas e vê-las discutidas e transformadas em direitos.

Então, a base desta formação sociopolítica é a de que todos são livres, porque ninguém está submetido a um outro, embora estejamos submetidos a autoridades e leis, esta é a diferença com relação à ditadura. E obedecemos, portanto, as mesmas leis das quais nós somos os autores seja indiretamente, numa democracia representativa, seja diretamente, numa democracia participativa. Isso significa, portanto, que o maior problema da democracia em uma sociedade de classes é justamente garantir os direitos de igualdade e liberdade diante da desigualdade real.

O segundo traço, característica, é que ela é uma forma social e política que, ao contrário de todas as outras, considera o conflito necessário, legítimo, e que busca uma série de mediações institucionais e sociais para que estes conflitos possam se exprimir e possam ser resolvidos. Ou seja, contrariamente ao que a mídia propala e o liberalismo propala, a democracia não é o regime do consenso, é do trabalho dos conflitos e sobre os conflitos, mais uma dificuldade democrática na sociedade de classes. Ou seja, como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição de classe.

A terceira característica é que ela é uma forma sociopolítica que procura enfrentar estas dificuldades que eu apontei, conciliando os princípios da igualdade e da liberdade, a existência das desigualdades, e o princípio da legitimidade do conflito e a existência das contradições, essa sociedade procura conciliar esses dois problemas exatamente através da ideia dos direitos. Através da afirmação de que os direitos econômicos, sociais, políticos, de gênero, culturais são direitos universais, é possível entrar no espaço político para criá-los, quando eles não existem, para reformulá-los quando eles estão mal formulados, e para garanti-los quando eles estão lá. Assim, os direitos não são novos, simplesmente porque não existiam antes, porque são diferentes dos que existiam. Eles são novos porque as lutas por eles fazem surgir novos cidadãos. Os movimentos, todos os movimentos sociais, significam a entrada em cena de novos cidadãos que entram no espaço político para criar direitos.

O quarto traço da democracia é que é o único regime e sociedade que está aberta ao tempo histórico, porque a criação de direitos leva a uma transformação da sociedade e uma transformação da política. Ou seja, a sociedade democrática é aquela que não está fechada num tempo único. É aquela que está aberta à transformação temporal, aberta à história, justamente pela criação de direitos.

Ela é também, e este é um ponto essencial, a única forma sociopolítica na qual o caráter popular do poder e o caráter popular das lutas sociais e políticas evidenciam-se nas sociedades de classes. Na medida que os direitos só ampliam o seu alcance e só surgem como direitos novos pela ação das classes populares. São elas os novos cidadãos, são elas as criadoras de direitos, porque somente as classes populares têm a força para quebrar a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante e o privilégio. Assim, a marca da sociedade democrática é que ela permite a passagem da democracia liberal para uma democracia social, porque somente nela as classes populares e todos os excluídos e minorias sentem a necessidade de reivindicar direitos e de criar novos direitos.

Em sexto lugar, a democracia é forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença das leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas ela é garantida pela existência das eleições. É preciso ficar claro, contrariamente do que se quer afirmar por aí, que as eleições não significam alternância no poder. Não é esse o sentido das eleições. Elas assinalam que o poder numa democracia está sempre vazio e que o seu detentor é a sociedade, os cidadãos. E que o governante apenas ocupa esse lugar porque ele recebeu um mandato temporário para isso. Ou seja, os sujeitos políticos não são simples votantes, eles são eleitores.  Eleger significa não só exercer o poder de escolha, mas significa manifestar a origem mesma do próprio poder.

Na eleição nós repomos um princípio que foi criado pelos romanos quando eles inventaram a república. Eles diziam “só se pode dar a alguém aquilo que se possui; não se pode dar aquilo que não se possui”. Portanto, se nós damos a alguém o direito a ocupar temporariamente o lugar do poder é porque o poder é nosso. Essa dimensão verdadeiramente popular da democracia, o fato de que o soberano não é o governante, o soberano é o povo.

 

A sociedade brasileira conserva as marcas colonial e escravista

Se é assim, vamos convir que a sociedade brasileira não é só antidemocrática, é autoritária e violenta. Ela está cindida entre as carências das classes populares e os privilégios da classe dominante. Portanto, como o que nela existe são as carências e os privilégios, ela está longe da prática de direitos. Esta é a marca da nossa sociedade: a marca de que há os carentes e os privilegiados.

Conservando as marcas da sociedade colonial e escravista, a sociedade brasileira não é periodicamente autoritária, periodicamente violenta. Ela é estruturalmente autoritária e estruturalmente violenta. Isto é muito importante, porque se nós quisermos pensar numa democracia, que seja uma sociedade democrática, nós temos que pensar numa forma de governo que seja capaz de, com a aliança de todos os movimentos sociais, de todos os criadores e garantidores de direitos, encontrar um caminho pelo qual esta estrutura autoritária, esta estrutura violenta da sociedade brasileira possa ser quebrada. Nós temos que quebrar isso, como início de conversa.

Portanto, conservando as marcas da sociedade colonial escravista, a sociedade brasileira é marcada pelo predomínio do espaço privado sobre o público. Tem no seu centro a hierarquia familiar e é fortemente hierarquizada em todos os seus aspectos. Nela, as relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas como uma relação entre um superior que manda e um inferior que obedece. As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades para reforçar a relação de mando do superior e obediência do inferior. O outro jamais é reconhecido como sujeito de direitos, ele jamais é reconhecido como subjetividade e alteridade. A relação entre os que se julgam iguais são de “parentesco”, isto é, de cumplicidade. E entre os que são vistos como desiguais, o relacionamento toma forma de favor, da clientela, da tutela ou da cooptação. E quando a desigualdade é muito marcada, assume pura e simplesmente a forma da opressão.

Assim o autoritarismo da família, e na família, se espraia para a escola, para as relações amorosas, para o trabalho, a mídia, o comportamento nas ruas, o tratamento dado aos cidadãos pela burocracia estatal e a naturalidade com que se encara a violência policial. Nós podemos resumir os principais traços do nosso autoritarismo estrutural considerando que a nossa sociedade de caracteriza pelos seguintes aspectos: estruturada segundo o modelo do núcleo familiar, nela se impõe a recusa tácita e, às vezes, explícita para fazer operar o mero princípio liberal da igualdade formal e a dificuldade para lutar pelo princípio socialista da liberdade real. As diferenças são postas como desigualdades, estas como inferioridade natural – no caso das mulheres, dos trabalhadores, dos afrodescendentes, dos indígenas, dos imigrantes e dos idosos – ou como monstruosidade, no caso dos LGBTQIA+.

Estruturada a partir das relações de mando e obediência, nela se impõe a recusa tácita e às vezes explícita de operar com o mero princípio da igualdade jurídica e a dificuldade de lutar contra formas de opressão social e econômica. Para os grandes, a lei é privilégio. Para as camadas populares, a lei é repressão. A lei não figura o polo público do poder e da regulação dos conflitos. Ela nunca define direitos e deveres de cidadãos, porque a tarefa da lei é a conservação de privilégios no exercício da repressão. Por este motivo, as leis aparecem como inofensivas, inúteis, incompreensíveis, feitas para serem transgredidas e não transformadas. É isso o famoso, tão elogiado, trágico, jeitinho brasileiro. O jeitinho brasileiro que é elogiado exprime o que são as leis no Brasil e a nossa incapacidade de nos relacionarmos com elas para transformá-las. Nós transgredimos e achamos isso uma marca “interessante” do caráter nacional brasileiro.

A indistinção entre o público e o privado não é um atraso, é a forma mesma de realização da nossa sociedade e da política. Não apenas os governantes e parlamentares praticam a corrupção sobre os fundos públicos, mas não existe a percepção social de uma esfera pública das opiniões da sociabilidade coletiva, da rua como um espaço comum, assim como não há percepção dos direitos à privacidade e à intimidade. Do ponto de vista dos direitos sociais há um encolhimento do público e do ponto de vista dos interesses econômicos, um alargamento do privado. Exatamente por isso que, entre nós, a figura do Estado forte – a ditadura sempre foi vista como algo natural, algo que possa se pensar, algo que possa nos satisfazer – mas é sobretudo por isso que o neoliberalismo nos cai como uma luva.

A nossa sociedade tem uma forma peculiar de evitar o trabalho sociopolítico dos conflitos e das contradições sociais, econômicas e políticas. Uma vez que os conflitos e as contradições negam a imagem mitológica da nossa sociedade como uma sociedade não-violenta, pacífica, ordeira, generosa, indivisa. Essa é a imagem: Pátria amada Brasil, mãe gentil. Os conflitos não são ignorados, mas eles recebem uma significação precisa. São considerados sinônimo de perigo, crise, desordem, E a eles se oferece uma única resposta: a repressão policial e militar para as camadas populares e aos opositores em geral. Ou seja, a ideia nuclear de uma sociedade democrática auto-organizada é vista como perigosa para o Estado para o funcionamento do mercado.

Outra característica nossa, nós temos uma forma peculiar de bloquear a esfera pública da opinião como expressão de interesses e de direitos de grupos e classes sociais diferenciados ou antagônicos. Este bloqueio é um conjunto de ações determinadas que se traduzem na maneira de lidar com a opinião. A mídia monopoliza a informação, o consenso é confundido com a unanimidade, de sorte que a discordância é posta como atraso, como ignorância, ou sobretudo, como perigosa. Existe a naturalização das desigualdades econômicas e sociais, do mesmo modo que existe naturalização das diferenças étnicas. Estas desigualdades são todas postas como diferenças entre superiores e inferiores. Assim como há a transformação das diferenças religiosas e de gênero em oposição entre os bons e os maus, e naturalização de todas as formas visíveis e invisíveis da violência.

Existe no Brasil um fascínio pelos signos de prestígio e de poder. O uso de títulos honoríficos sem qualquer relação com qualquer pertinência que esse título pudesse ter. E o caso mais corrente é o título de doutor, doutora, quando na relação social o outro se sente ou é visto como superior. Doutor é o substituto imaginário para supostos antigos títulos de nobreza, mas também é signo de status a manutenção de vasta criadagem doméstica, cujo número é símbolo de prestígio e de status. Essa situação que nos descreve, se agrava com o neoliberalismo.

 

O neoliberalismo privatiza direitos

O neoliberalismo não é, como se propala, o enxugamento racional do Estado. Ele é a decisão de destinar o fundo público para o capital e retirá-lo, portanto, dos direitos sociais – alimentação, moradia, transporte, saneamento, eletricidade, salário família, salário desemprego e assim por diante. Tudo isso que em 14 anos havia se transformado em direitos – sociais, econômicos, de vida e de justiça – todos esses direitos foram privatizados. O fundo público foi desviado, esses direitos se transformaram em serviços, esses serviços são mercadoria que se compra e vende no mercado, aumentando gigantescamente a desigualdade e a exclusão.

Isso é a primeira coisa que um governo neoliberal faz. Essa foi a primeira medida que os formuladores do neoliberalismo impuseram, pois eles impuseram isso contra a ideia de democracia social. E a primeira coisa que foi exigida foi o corte do déficit público. Onde está o déficit público? Nos gastos sociais. Não é que o fundo público tenha diminuído ou desaparecido, como nos fazem crer hoje. Ah, o Bolsa Família, ah o Minha Casa… não, o fundo público não diminuiu. O fundo público foi desviado para os interesses privados de mercado. E com isso se destruiu a criação que tinha havido de direitos sociais.

Nós podemos dizer que o neoliberalismo toma decisões que são próprias de governos de extrema direita. Se fizermos uma lista dos governantes neoliberais vamos ver que são todos de extrema direita (Trump, Zelensky, Erdogan, Salvini e, evidentemente, o nosso). Então, as decisões são tomadas por governos de extrema direita e as esquerdas passaram a usar os termos fascismo e neofascismo para caracterizá-los. Levando em consideração a presença de traços fascistas, como o racismo, a homofobia, a misoginia, o ódio ao diferente, o uso das tecnologias eletrônicas para ampliar o controle, a vigilância e a censura e, sobretudo, aquilo que é a marca do fascismo, o cinismo. O filósofo Adorno disse que o cinismo é a decisão deliberada de recusar a distinção entre a verdade e a mentira, entre o verdadeiro e o falso. E o cinismo se torna nesses governos a arte de governar.

A arte de governar é cínica. Ela opera pela deliberação de não distinguir o verdadeiro e o falso, a verdade e a mentira, e de operar com o falso e a mentira, dando a eles a aparência da verdade. O cinismo é o que venha. No entanto, eu gostaria de acrescentar às expressões fascismo e neofascismo, mais uma. Eu sei que a que eu vou acrescentar é mais dura, mas eu penso que ela acrescenta às outras duas alguns elementos novos que nos ajudam a entender o neoliberalismo. Eu chamo os governos neoliberais de o novo totalitarismo. O seu núcleo é o princípio fundamental do totalitarismo (fascismo, nazismo, stalinismo…), isto é, a imagem de uma sociedade una, indivisa, internamente indiferenciada, a recusa das diferenças e especificidades das classes sociais, das instituições sociais, das instituições políticas, que são consideradas todas homogêneas e indiferenciadas.

A recusa da heterogeneidade das instituições sociais, das formas de vida, dos valores, das condutas é a maneira de recusar a presença de classes sociais e da diferenciação interna das sociedades e das suas contradições. O totalitarismo é a homogeneização da sociedade e a indiferenciação de todas as instituições. Esse totalitarismo é novo porque em lugar de o Estado absorver a sociedade, fazendo dela o seu espelho – como nos totalitarismos fascista, nazista e stalinista – o que acontece é exatamente o contrário: a sociedade é que se torna o espelho do Estado.

 

O novo totalitarismo

Esse novo totalitarismo tem como referência central o mercado, isto é, um tipo determinado de organização: a empresa. A escola é uma empresa, o hospital é uma empresa, a igreja é uma empresa, o centro cultural é uma empresa. E, portanto, evidentemente, o Estado é uma empresa. É por isso que o Estado espelha a sociedade e não o contrário. Vejam que é um totalitarismo novo, que tem a marca de todos os outros totalitarismos que é a indiferenciação de todas as instituições sociais e de todos os modos de vida e, ao mesmo tempo, essa indiferenciação é produzida através da figura nuclear do mercado, a empresa. Tudo é empresa.

Assim, deixando de ser considerado uma instituição pública, regida pelos princípios e valores republicanos e democráticos, o Estado passa a ser considerado homogêneo ao mercado. Não é à toa que o fundo público é tirado dos direitos sociais e enviado para financiar o capital. É uma operação mercadológica do Estado. Isso explica por que a política neoliberal se define pela eliminação dos direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo Poder Público, em proveito dos interesses privados, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado. Dá-se a privatização dos direitos e o aumento das desigualdades e da exclusão, ao mesmo tempo que há um crescimento desabalado do setor capitalista.

O neoliberalismo vai além. Ao desmanchar a forma fordista da produção e substituí-la pela forma taylorista/toyotista do just in time, destruir a ideia das plantas industriais e fragmentar e espalhar pelo Planeta inteiro a produção, o que ele faz é produzir uma coisa inédita no capitalismo, o desemprego estrutural. Antes no capitalismo, o desemprego aparecia nos momentos de crise. Agora o desemprego é estrutural, é o modo mesmo de operação do capital, sobretudo porque, como o capital produtivo fica em segundo lugar, o capital financeiro é quem dirige a orquestra, é claro que o desemprego se torna algo que faz parte da estrutura mesma com o desmonte do setor produtivo.

Mas o que faz o neoliberalismo? Ele encobre o desemprego estrutural por meio da chamada uberização. A uberização do trabalho seria a maneira pela qual os trabalhadores não perceberiam o desemprego estrutural, tanto que muitos jovens trabalhadores uberizados dizem: “olha, eu perdi muitos direitos, mas eu ganhei a minha liberdade, eu não tenho patrão”. Ele não faz ideia de que o Uber é uma empresa planetária. Ele pensa que ele não tem patrão. Então, o patronato se tornou invisível. O desemprego é estrutural, a uberização encobre e o patronato está invisível. É como se nós vivêssemos num mundo fantasmagórico, por isso é tão difícil a gente se organizar, a gente lutar, é muito complicado. Porque as condições que nós conhecíamos de luta e organização estão postas em questão por essa forma econômica e política.

O neoliberalismo vai além: Ele define o indivíduo como empresário de si mesmo, como um empreendimento individual, que está destinado à competição mortal em todas as organizações, porque ele é dominado pelo princípio universal da concorrência, que recebe desgraçadamente o nome de meritocracia. A meritocracia não é senão a concorrência no seu grau mais alto de violência. Mas é encoberto: o cara pensa que é por mérito e não por destruição dos seus competidores. Ele não se vê como membro de uma classe, como membro de um grupo, de um movimento. Ele se vê como indivíduo que tem que vencer o outro indivíduo.

A classe trabalhadora se torna aquilo que alguns sociólogos, e Jessé de Souza usa, o precariado. Isto é, sem nenhuma garantia das garantias tradicionais dos trabalhadores. Ele não tem contrato de trabalho, ele não é sindicalizado, ele não tem salário desemprego, ele não tem nada. E ele vive, portanto, ameaçado pela competição dos seus iguais. Uma coisa sinistra que aconteceu com toda a classe trabalhadora e com os movimentos sociais.

Por isso é tão difícil recomeçar, porque tem que recomeçar quase do zero. O salário não é visto como salário. Ele é visto como renda individual. A educação é considerada um investimento para que a criança e o jovem aprendam a desempenhar comportamentos competitivos. O indivíduo é treinado para ser um investimento bem-sucedido e para interiorizar a culpa quando não vence a competição, desencadeando ódios, ressentimentos e violências de todo tipo, destroçando a percepção de si como membro ou parte de uma classe social, de uma comunidade, de um grupo ou de um movimento. E destruindo, portanto, formas de solidariedade e desencadeando práticas de ódio e de extermínio.

 

A reconstrução da democracia

Os desafios da reconstrução passam, na minha percepção, por começar pela área do trabalho. Quando eu penso quais são os sujeitos políticos da reconstrução, de um lado, sem a menor dúvida, são os trabalhadores. Mas esta reconstrução precisa passar por uma mudança na estrutura das organizações dos trabalhadores, mudanças na estrutura sindical, porque essas organizações foram pensadas e feitas quando a gente saiu da ditadura de 1964, quando a gente saiu dos anos 70. Foi a partir de um mundo que ainda era fordista que os sindicatos foram organizados e se tornaram sujeitos políticos. Eu não sei como seria essa reorganização do mundo sindical, mas eu diria que precisa ter um aggiornamento, porque as condições do capitalismo mudaram de tal maneira, e o impacto do capital financeiro sobre o capital produtivo foi uma coisa tão destrutiva, que os trabalhadores têm que pensar isso, como se reorganizar.

E o alastramento da chamada teologia da prosperidade, trazida pelos fundamentalismos religiosos, em particular pelo neopentecostalismo, significa que há uma justificativa teológica ou para a sua vitória ou para a sua derrota. É uma forma de esvaziar a ação humana, a relação com os outros, as formas de organização. É pensar nessa maneira do empresário de si mesmo, da teologia da prosperidade.  Esse individualismo alucinado que foi introduzido. Então tem que ter a quebra disso.

Eu faço a minha aposta então. De um lado é repensar o mundo sindical. E certamente os sindicalistas têm mil e uma propostas nesta direção, porque eu estou convencida de que são sujeitos de uma ação e são capazes de propor o modo como ela deve acontecer. E de outro lado, o que eu considero os sujeitos políticos privilegiados de mudança, e que são os movimentos sociais. Embora os partidos sejam os representantes dos movimentos na esfera política institucional, o lugar pelo qual a solidariedade, a reunião, a volta a presença coletiva, a percepção de que há direitos perdidos e novos direitos a conquistar, tudo isso eu acho que são os movimentos que trazem. São eles que alimentam os partidos.

Na reconstrução democrática, os partidos de esquerda não podem se sentir apenas como representantes dos movimentos, mas como incorporando as propostas dos movimentos como propostas partidárias. Eu considero que os movimentos sociais são os grandes sujeitos políticos novos no Brasil.

 

Para assistir o diálogo:

Reconstrução da Democracia | Diálogos pelo Brasil – Programa Juntos pelo Brasil

Para apresentar suas propostas:

Programa Juntos pelo Brasil