MENSAGEM AO PARTIDO

1. O cenário em que se realiza o próximo Congresso do PT propicia a retomada dos valores de um socialismo democrático e republicano, os avanços programáticos para a transformação do Brasil e o aprofundamento da sua raiz nacional e popular. A vitória da reeleição do presidente Lula por larga margem de votos e, sobretudo, com amplo reconhecimento popular, além de revelar a crise de perspectivas das forças neoliberais, abre espaços para novas transformações.

2. Os votos conferidos ao PT e, em particular, as vitórias conquistadas em governos estaduais, nutrem o Partido de força para superar a crise e vencer novos desafios. Vem se formando, enfim, no país, uma consciência popular e democrática historicamente inédita em extensão e profundidade. Esta nova consciência clama por um partido combativo e militante, democrático e com amplo respaldo social, renovado em suas perspectivas.

3. O PT deve recuperar elementos fundamentais da sua formação original para entrar em sintonia com essa nova situação. Dessa origem, cabe resgatar o caráter de um partido que retira sua força das lutas do povo – dos trabalhadores em especial – e que sustenta as mesmas causas inscritas nas lutas do povo. Sabemos, no entanto, que não basta voltar às origens para responder aos desafios do presente e do futuro. É preciso responder aos desafios presentes: com a nossa história e com o que aprendemos das novas experiências.

4. O primeiro Governo Lula – com a interdição das privatizações selvagens, com o início de um amplo processo de inclusão social e educacional, com um projeto que amplia o papel da educação, da ciência e da tecnologia no desenvolvimento do País, com a diminuição das enormes e históricas desigualdades, com a edificação de uma política externa soberana e com a promoção da integração latino-americana, com os avanços na reforma agrária e na agricultura familiar, com a implantação da política habitacional direcionada à população de baixa renda, com políticas de moradia popular dignas no campo e na cidade, com a criação de fundamentos de uma gestão pública para um desenvolvimento ecologicamente sustentável, com as políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres, combate ao racismo e afirmação ampla dos direitos humanos, recusando incorporar no governo notórios serviçais da ditadura, garantindo o exercício pleno da cidadania com o aumento do poder aquisitivo das classes populares, com a conquista da estabilidade e reorganização das contas públicas, com a geração de empregos, a formalização de centenas de milhares de postos de trabalho, o aumento do salário mínimo – acumulou forças para que o segundo mandato inscreva-se como um governo de esquerda democrática pós-neoliberal. Esta combinação entre a universalização das políticas sociais e dos direitos do trabalho, em um ambiente de democracia, traduz a possibilidade de um ciclo virtuoso inédito na história republicana brasileira.

5. Mais que isso, o governo Lula e o PT têm uma responsabilidade mundial que não é desprezível. A queda do muro de Berlim, que abalou tantos militantes de esquerda, foi a ruína de uma experiência não democrática, mas cuja revelação teve um custo político altíssimo, inclusive para quem defende o socialismo democrático. Ora, é justamente a defesa de um caminho rigorosamente democrático para a esquerda, que não se confunde com a Terceira Via e com as submissões ao neoliberalismo, que constitui a responsabilidade histórica do PT, para além das fronteiras do Brasil. O PT, sem falsa modéstia, é o único grande partido de esquerda, com mobilização de massas, a não ter em seu passivo o totalitarismo. Também é o único partido oriundo do movimento democrático que derrotou a ditadura brasileira capaz de dar um caráter social à nossa democracia política. Isso lhe dá uma força para o futuro. E é o que explica que as duas vitórias de Lula tenham tido um papel de paradigma inspirador até para sociedades muito diferentes da brasileira.

6. Trata-se agora de promover a transição do paradigma neoliberal para conduzir o país ao desenvolvimento com forte distribuição de renda, apresentando ao mundo a possibilidade de um outro caminho.

7. Um PT renovado em suas perspectivas conjuga-se com um programa democrático de desenvolvimento econômico e social a ser promovido pelo Governo Lula. No atual período, articula-se com algumas ações estratégicas de larga influência no curso da revolução democrática:

a. a reforma política que promova o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária e a valorização dos partidos políticos como sujeitos relevantes da vida política democrática;

b. uma nova relação entre Estado e Sociedade, que promova a participação direta da cidadania nos negócios públicos, o controle social das políticas públicas, não só utilizando os meios científico-tecnológicos mais avançados para acentuar a transparência do Estado, inclusive das agências públicas, e a constituição de mecanismos de participação social na formação e execução do orçamento, que possam aperfeiçoar a experiência democrática do orçamento participativo;

c. um novo padrão de gestão monetária e cambial pelo Banco Central, condição necessária para um crescimento sustentado da economia brasileira com distribuição de renda, expansão do mercado interno de consumo popular, geração sistemática de empregos e recuperação continuada do salário mínimo. Ampliação do Conselho Monetário Nacional, como defendem a CUT e o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, e controle da entrada e saída do capital de curto prazo, que é apenas especulativo e instável;

d. a consecução exitosa do Programa de Aceleração do Crescimento, parte fundamental da construção de um projeto nacional que a um só tempo integra os estados e potencializa as suas economias, contribuirá decisivamente para alcançarmos um novo patamar de desenvolvimento, colocando o estado como indutor do crescimento econômico e, por efeito, como realizador de novas conquistas sociais aos trabalhadores e a toda a população brasileira;

e. a democratização dos meios de comunicação e informação pela ampliação da liberdade de imprensa, que significa promover – hoje – instituições jurídicas e meios técnicos para garantir a circulação livre das opiniões, pluralizando o acesso dos indivíduos e dos grupos sociais aos meios de comunicação, garantindo a informação não manipulada pelo Estado nem pelos meios privados de comunicação; fortalecimento explícito dos espaços públicos de comunicação social, entre eles TVs e rádios públicas, rádios comunitárias, imprensa alternativa; estímulo ao desenvolvimento e difusão de softwares livres;

f. possibilitar os meios e difundir manifestações culturais alternativas, isto é, não padronizadas pela estética do consumo e a alienação da realidade social, que afirmem a pluralidade de identidades locais, regionais e de grupos sociais, perante o processo homogenizante da globalização financeira.

g. a combinação crescente da construção da rede de proteção e promoção social com as políticas de emprego, acesso à educação, treinamento profissional, micro-crédito, economia solidária que permitam, cada vez mais, a constituição plena dos cidadãos, como sujeitos autônomos perante a necessidade absoluta da ação emergencial do Estado;

h. o aprofundamento da reforma agrária, da agricultura familiar e a cooperação, de tal forma que seja oportunizado o desenvolvimento equilibrado e sustentável, a produtividade e a redução das desigualdades sociais no campo;

i. o planejamento e a implementação de políticas urbanas associativas, que façam de nossas cidades espaços de inclusão e protagonismo cidadão e não de exclusão, de deterioração do tecido social e da barbárie;

j. a dimensão ambiental como um parâmetro estratégico ao desenvolvimento, que não pode ser perseguido a qualquer custo e deve incorporar o conceito de sustentabilidade. A dimensão ambiental deve contemplar também uma visão da problemática mundial, do combate aos danos e efeitos sobre o meio ambiente global;

k. a conquista de igualdades de gênero e de raça, o combate à discriminação por razões de orientação sexual e ampla afirmação dos direitos humanos universalmente reconhecidos como conquistas civilizatórias da modernidade;

l. o aprofundamento dos programas de educação inclusiva, democrática, cidadã, pública e de qualidade;

m. o desenvolvimento e consolidação das relações com os novos países do continente africano, onde se encontram boa parte de nossas raízes nacionais;

n. a construção da unidade sul-americana com aprofundamento do rumo internacional antineoliberal;

o. o desenvolvimento local e regional, como elementos fundamentais de construção social consciente do território para um projeto de Nação;

p. a reforma e modernização do sistema de justiça e segurança pública, baseados em modelos científicos, democráticos, produtores e garantidores de cidadania plena.

8. Um processo de revolução democrática no Brasil se integra ao novo cenário político de retomada de alternativas democráticas que a América Latina vive hoje. Ele é resultado de séculos de luta e resistência contra a exploração dos recursos naturais e contra a exploração econômica e a opressão dos nossos povos, que resultaram em sociedades de grande desigualdade social e impediram a formação de projetos nacionais soberanos.

9. O PT tem a responsabilidade de apoiar as experiências democráticas e pós-neoliberais que têm chegado aos governos dos países latino-americanos, pelo exercício livre da soberania popular. O PT deve associar-se aos demais partidos de esquerda da América Latina, que buscam construir as bases de uma integração continental, fundada na solidariedade entre os povos, na paz e no respeito às diferenças culturais. Tal posição de princípios não deve omitir a especificidade da nossa revolução democrática, a matriz nacional, laica e culturalmente diversa da nossa experiência histórica, cujo vigor repousa na vitalidade de uma sociedade civil ativa, que rejeita o populismo e o autoritarismo. Também não deve esquecer que os caminhos trilhados pelas esquerdas latino-americanas no poder têm se mostrado razoavelmente diferentes entre si, mas por isso mesmo o PT deve insistir para que haja uma agenda comum mínima, consistindo no respeito recíproco, na cooperação entre os governos de esquerda e centro-esquerda, na defesa intransigente da democracia e na promoção da inclusão social.

10. Os fundamentos ideológicos e culturais da esquerda influenciaram largamente o pensamento democrático moderno. Fundamentaram grandes conquistas sociais e geraram políticas públicas de largo alcance nos últimos 150 anos. O PT é integrante dessa tradição e também é herdeiro dos ideais libertários daquela cultura. O PT nasceu defendendo o socialismo e a democracia, criticando a ditadura do partido único nos países do leste europeu, o mandonismo e a burocracia, assim como opondo-se frontalmente à exploração, à alienação, à discriminação e à opressão política e social. O PT é um patrimônio democrático da sociedade brasileira.

11. A crise do paradigma social-democrata e o fim do chamado socialismo real, e, de outra parte, a recente formação de novas fontes de luta anti-hegemônica simbolizadas pelo Fórum Social Mundial, atualizam a luta pela igualdade, pela justiça e pela liberdade. Estas são antigas demandas que se originam das grandes lutas democráticas do iluminismo e dos movimentos operários socialistas que lhe seguiram. Aliás, esta é uma disputa da qual não se pode desviar: ou o socialismo será intrinsecamente democrático, ou não será socialismo. Há que se ter o reconhecimento que os desafios teóricos e políticos para uma esquerda contemporânea exigem tanto a reafirmação de princípios quanto à busca de respostas inéditas para questões também inéditas.

12. A necessidade de reconstruir e assim resgatar princípios e valores no interior do Partido dos Trabalhadores é uma aspiração da nossa base militante. É exigência de uma crise interna, que se tornou pública durante o primeiro Governo Lula. É, além disso, impulsionada pela falência das experiências gestadas no século passado, em nome do socialismo real e da social-democracia. Origina-se igualmente da imposição de novas formas de exploração e alienação advindas da terceira revolução industrial capitalista, cujas conquistas científicas e culturais devem ser apropriadas por toda a humanidade. Como partido de esquerda socialista, o PT, embora projeto original e forjado pelas lutas dos trabalhadores brasileiros e lideranças de amplos setores da sociedade, foi também atingido pela crise de projetos da esquerda mundial.

13. Nossa crise decorreu, dentre outros fatores, de concepções equivocadas na condução do interesse público e na condução de distintas estratégias eleitorais; decorreu também do distanciamento das organizações de base e do mundo do trabalho, e de uma crescente substituição dos valores da solidariedade e da igualdade pelo pragmatismo. A superação dessa crise profunda não envolve apenas mudanças na direção e na política: exige revolucionar a estrutura de organização partidária e renovar sua identidade programática. Exige restabelecer a ligação vital do Partido com os movimentos sociais, com os sindicatos, cooperativas e associações de trabalhadores, hoje fragilizada pela insuficiente presença dos seus representantes nas instâncias de direção e de base do Partido. Para superar essa crise, deve ser reforçado o poder de decisão, dentro do Partido, dos militantes de base, que, em sua maioria, representam essas lutas. E deve-se ainda retomar com vigor as ações sistemáticas de formação política numa perspectiva plural e democrática.

14. É preciso, além disso, instituir no Partido uma sustentação financeira transparente e controlada pelos petistas, que dependa, predominantemente, de suas próprias contribuições. O PT, no seu processo de reconstrução, também deve aproveitar a experiência de novas instituições de controle pela sociedade, tais como o orçamento participativo construído por diversas experiências locais e estaduais de governo. Deve apoiar-se nos meios tecnológicos disponíveis para promover, junto aos seus filiados, consultas, referendos e plebiscitos internos, tanto com finalidades consultivas como, em alguns casos, para vincular decisões das direções partidárias. Também é preciso repensar – na verdade, definir – uma política transparente e sob controle do conjunto partidário para a estrutura profissionalizada, de modo a combater o conservadorismo de aparato e o desenvolvimento de interesses próprios e alijados da democracia partidária.

15. O PT surgiu como expressão política de um vasto conjunto de movimentos sociais, entidades de classe e correntes ideológicas, para promover uma revolução democrática que encaminhe a sociedade brasileira para um futuro radicalmente democrático e, portanto, socialista.

16. O Partido não é um apêndice do Estado e o Estado não pode subordinar-se ao Partido. De um lado, o Partido dá sustentação e defende o Governo do qual participa; de outro, ele deve expressar os anseios, desejos e críticas das forças sociais que busca representar, especialmente do mundo do trabalho tradicional e daquele originário da atual revolução digital-informática: trabalhadores da cidade e do campo, ativistas dos novos e novíssimos movimentos sociais e das demais classes e setores da sociedade que se conjugam historicamente na defesa de um projeto de nação.

17. Assim, a reconstrução socialista do partido deve se dar de forma conjunta com um novo tipo de relacionamento entre Partido-Estado e entre Partido-sociedade. Deve desenvolver-se em conjunto com o aprofundamento da transição para um novo modelo de desenvolvimento e de democracia política, que é possível inclusive a partir dos avanços tecnológicos já conquistados no mundo, que permitem maior transparência do Estado e maior controle da sociedade sobre os agentes públicos.

18. A consolidação de uma verdadeira ética republicana, no interior do Partido e na relação do Partido com o Estado e com a sociedade, são premissas fundamentais desta aspiração. A aprovação de uma nova carta de princípios e de ética política deve servir para repactuar as relações democráticas do PT com a sociedade brasileira. O PT deve abrir-se e aprofundar um diálogo político e teórico com a intelectualidade democrática e libertária do país, para recompor o apreço pelo debate e pelo aprendizado, tão escassos no último período.

19. Nas décadas de 1980 e 1990, o modo petista de governar foi importante marco na política e na gestão pública nacional. A primeira geração de prefeitos petistas trouxe experiências exitosas de inversão de prioridades, de participação popular e de modernização administrativa que garantiram avanços sociais significativos para as populações locais e determinaram marcas de governos que até hoje são referências inclusive para outros países. Nossa segunda geração de governantes municipais trouxe o entendimento de que ao assumirmos os governos, isto não necessariamente seria suficiente para assegurar a efetivação das mudanças pretendidas para determinar uma nova hegemonia política na sociedade. Deste conceito saíram experiências que buscaram promover e garantir a governabilidade. O que trouxe avanços principalmente na abertura de diálogos com outras forças políticas, mas também carregou consigo vícios e práticas estranhos ao nosso projeto originário.

20. O PT deve ser uma importante vanguarda política na defesa de um país socialmente justo, construído com instituições democráticas que abriguem a participação popular direta combinada com um Estado Democrático de Direito representativo, que abra caminho para a construção de uma sociedade socialista, democrática, republicana e pluralista.

21. É verdade que a crise do nosso Partido foi influenciada pela crise de perspectivas da esquerda mundial, no âmbito de uma forte hegemonia liberal, mas também o foi pela ausência entre nós de uma cultura republicana que reconheça os limites claros entre as funções do Partido, de um lado, e de outro, a ação de militantes que cumprem responsabilidades públicas.

22. A ausência de uma cultura antipatrimonialista em nosso país também constitui uma fonte de apelo, na esfera do Estado, para que os partidos se tornem “tradicionais” para governar. O sistema político e eleitoral, movido pela forte concorrência entre candidatos avulsos, em geral bancados por vultosos gastos de campanha, ajudou a fragilizar a cultura partidária e expôs, mesmo os partidos que se reclamam do socialismo, a relações não-transparentes com os financiadores. O autoritarismo de grupo, em nosso meio, abrigado nestes expedientes, desconstituiu o debate político, a democracia interna e o diálogo entre posições; permitiu gestos de mandonismo burocrático e abriu espaços ao uso da força política do Estado para manter os controles no Partido. A introdução de novas instâncias de gestão política e a abertura de um longo ciclo de debates democráticos, abertos a toda a militância, devem ser elementos de renovação da nossa cultura política e organizativa.

23. O “acordo de governabilidade”, assim construído na gestão do Estado, impediu a discussão aberta sobre os rumos da política econômica. Obstruiu a contribuição do Partido e das forças sociais com ele identificadas para ajudar o Governo do Presidente Lula na construção das concepções econômicas e de gestão eficientes, visando promover um novo modelo de desenvolvimento e de democracia.

24. A constituição de uma vida interna e de bases políticas para a construção de um imaginário de solidariedade e companheirismo no PT deve, também, preparar o Partido para o diálogo com sujeitos das lutas sociais do país – que contribuíram na construção da democracia – como mulheres, negros e juventude. São setores da sociedade cujas reivindicações são mais atendidas pelas políticas de inclusão promovida pelo governo do presidente Lula, que agora também abrigam na vida democrática milhões outrora relegados à marginalidade e ao silencio.

25. Neste Congresso é dever do nosso Partido superar o conceito de hegemonia absoluta, fundado na existência de um núcleo dirigente isolado, que se julga capaz de definir as regras partidárias e as respectivas políticas, tomando deliberações prévias sem o debate necessário nas instâncias formais. Rejeitar esse modelo de direção não significa incriminar indivíduos nem transformar em bode expiatório uma única tendência, mas traduz a necessidade de convocar o Partido como um todo para a necessidade da recuperação dos princípios democráticos que informaram a fundação do PT e para a urgência de mudanças orgânicas que nos possibilitem edificar um novo modelo de direção – coletiva, transparente e democrática – capaz de nos preservar de futuras crises éticas e políticas.

26. Os signatários deste manifesto convidam os petistas a somar esforços para reconstruir e renovar a vida do PT segundo os seus valores históricos do socialismo democrático e da ética pública. Esta renovação da vida do PT é hoje uma forte expectativa da nossa base histórica e social, da sociedade democrática brasileira e dos movimentos sociais. É uma necessidade para que o governo do Presidente Lula realize todo o seu imenso potencial de transformação do Brasil, de desenvolvimento, democracia e justiça social. Este desafio não é hoje possível de ser realizado apenas por uma tendência isolada, ou pela reiteração de antigas maiorias, e sim por um diálogo plural e construtivo, que saiba construir um novo espaço de diálogo político, solidário e firmemente disposto a superar as raízes da crise vivida, sem negar a dignidade das tradições e das militâncias, que são inseparáveis das vitórias históricas do PT.

27. A incorporação radical de valores republicanos na formulação do socialismo petista é um fundamento programático essencial na nossa proposta de reconstrução partidária. Eles se articulam com a compreensão do papel estratégico do protagonismo popular na construção de um caminho pós-neoliberal para o Brasil, tomando como ponto de partida o necessário enfrentamento das mudanças sociais, políticas e econômicas negativas, produzidas por uma década de neoliberalismo, e as modificações positivas construídas ao longo do nosso primeiro mandato.

28. Esta tarefa estratégica deve estar em consonância com os seguintes objetivos imediatos: novos padrões éticos no interior do Partido; uma nova direção plural e de unidade, que construa as políticas do Partido nas suas instâncias legais, através da troca de argumentos e de debates democráticos; uma nova estrutura partidária, ampla, democrática e militante; apoio ao Governo do Presidente Lula, sem que o Partido deixe de operar como um sujeito político crítico e propositivo, em relação aos rumos do governo; construção de um pólo mobilizador das forças de esquerda da sociedade brasileira, retomando o sentido estratégico de um partido socialista e democrático, como instrumento de transformação da sociedade brasileira.
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