Mensagem realiza Encontro de Negros e Negras neste sábado

No próximo sábado (29), a Mensagem ao Partido realizará seu Encontro Nacional de Negros e Negras, em São Paulo (Av. São João, 126, 1º andar, Centro).

O encontro acontecerá das 9h às 18h e terá como pautas principais a mobilização dos/as militantes negros/as da Mensagem ao Partido ao PED 2013, a elaboração programática referente à temática racial para a chapa da Mensagem e a campanha pela Reforma Política no país.

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Leia abaixo o texto que servirá de referência para os debates durante o encontro:

Diálogos possíveis na construção de uma utopia necessária

O desenvolvimento deste texto objetiva construir um importante dialogo com o Manifesto programático da Mensagem ao Partido, para o processo de eleições diretas do PT, assim como dialogar com a convocatória para o 5º congresso do partido. Seu caráter de complementaridade visa subsidiar as discussões que serão realizadas durante o encontro de militantes negras e negros da Mensagem ao Partido. Seu processo de elaboração é resultado da síntese entre os documentos já desenvolvidos pelo campo Mensagem ao Partido assim como as avaliações referentes às alterações conjunturais que a sociedade brasileira vem passando em um curto espaço de tempo no ultimo período, alterações estas que somente corroboram as nossas analises acerca da emergência em estancarmos a crise de identidade socialista pela qual vem passando o PT e promovermos uma consolidação de suas razões,de sua função pública na cena brasileira e de sua liderança histórica na luta democrática.

É esta a contribuição mais importante que a Mensagem ao Partido pode dar ao PT e ao governo da companheira Dilma Roussef assim como aos governos estaduais e municipais onde estamos envolvidos, pois este esforço contínuo de atualização do programa histórico do PT nos permitirá retomar e aprofundar, agora em um sentido mais largo e permanente, a construção da hegemonia dos socialistas democráticos na cena histórica brasileira e latino-americana.

Um novo ciclo de lutas democráticas e antigas reivindicações emancipatórias

A dinâmica de desenvolvimento socioeconômico sustentável passa pela junção de um aparelho produtivo e de uma estrutura social capazes de distribuir de forma equilibrada os frutos do processo econômico. Compreendendo as contradições que o capitalismo imprime em uma realidade adversa, pautada por graves desequilíbrios sociais, econômicos e espaciais, como é o caso do Brasil, cabe à investigação dos processos históricos formadores dessas desigualdades, bem como avaliação das potencialidades dos mecanismos de política propostos para sua reversão.

A formação de um modo de produção urbano-industrial capitalista  no Brasil esteve ligada ao enfraquecimento da economia colonial e o surgimento de uma economia de mercado. Largo período de crescimento das exportações dos bens primários, uso crescente de mão de obra negra escrava na agricultura de exportação, em detrimento das atividades de subsistência e de manufatura. A isto se deve acrescentar a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre e o crescimento das cidades devido às atividades de exportação.

O racismo foi elemento central no processo de consolidação das relações superestruturais que respaldaram a escravidão.  A manutenção da dominação física dos negros(as) foi resultado de um perverso processo ideológico que negava sua  humanidade, pejorativando e marginalizando todos aqueles (as)que não possuíam fenótipos eurocêntricos. Este processo visava “naturalizar” a condição de inferioridade dos negros(as) assim como também construiu uma perspectiva negativa sobre a função social do trabalho.

O fim da escravidão não objetivava a inclusão dos negros(as) nos postos de trabalhos assalariados, reservados aos imigrantes europeus. O abandono dos ex-escravos pelo Estado gerou a criação das favelas, levou parcela da população negra para a criminalidade e criou uma enorme reserva de mão de obra.

As distâncias que separam negros de brancos, nos campos da educação, do mercado de trabalho ou mesmo do acesso à justiça, entre outros, são resultado não somente de discriminação ocorrida no passado, da herança do período escravista, mas também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, cotidianamente, procedimentos discriminatórios. As consequências da permanência das desigualdades raciais são dramáticas para a sociedade brasileira. De um lado, naturaliza-se a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que o país deve oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais coesa e justa.

A construção de um novo pacto social

Com o advento da republica brasileira em 1889, criou-se naquele momento uma grande expectativa acerca da constituição de um novo contrato social que abrigasse em seu interior os anseios e demandas de todo o povo brasileiro. Em uma nação duramente marcada pela utilização da escravidão negra em um período superior a três séculos, a abolição da escravatura em 1888, de forma inédita nos apresentava uma singular oportunidade de estabelecer um novo pacto social onde todos os homens e mulheres se tornaram livres.

A criação deste pacto estabeleceria em um novo paradigma à efetividade do valor da vontade geral e da soberania como garantias de liberdade política. Isto é a soberania como expressão da vontade geral, e a vontade geral como consciência soberana.

Contudo mais uma vez em nossa historia os anseios de liberdade e autonomia do povo brasileiro foi traído por um pacto entre as elites.

Daquele período (e mesmo anterior a ele) aos dias atuais a historia do nosso povo se confunde com a história de lutas pela conquista da soberania popular, elemento garantidor da nossa participação enquanto sujeitos ativos na construção do Brasil. A ideia de soberania popular deve ser entendida como a experiência de auto-emancipação do povo e dos trabalhadores brasileiros na história. Como tal, ela se nutre das tradições da luta democrática, nacional, social e emancipatória deste povo desde a sua origem, mantém um diálogo crítico e fraterno com as dimensões culturais e sociais deste processo de civilização e deve ser capaz de projetar as utopias e aspirações da nossa gente.

Faz parte também da consciência crítica desta experiência civilizatória original compreender que a dignidade do trabalho, de seus valores e perspectivas classistas foram fundamentalmente oprimidas ao longo do tempo. Aqui se realizou, em maior escala e por mais tempo, a maior experiência da escravidão moderna. Às classes trabalhadoras, na maior parte do tempo, foram negados os direitos básicos, permanecendo hoje ainda um contingente expressivo submetido às situações degradantes do desemprego, subemprego ou emprego precário. No campo, a estrutura fundiária concentrada e a violência do latifúndio impediram a expansão nacional  e a estabilidade de um campesinato e produziram milhões de trabalhadores sem terra. E nesse contexto a população negra se configura como o principal símbolo de um processo histórico marcado, por opressões sem limites e total negligenciamento do Estado brasileiro quanto a sua atribuição de promover instrumentos que promovam direitos e dignidade a seu povo.

Um processo de transição rumo ao que denominamos de Estado da solidariedade, feminista, multiétnico e cidadão, que nada mais é do que o Estado de direito despojado dos limitantes burgueses, será o resultado da macroconstrução histórica de um Estado que torne públicos e universais os bens e serviços da reprodução da vida social, retirando-os do quadro atual da segmentação corporativa e mercantil onde a busca intransigente por emancipação e democracia formam um todo inseparável onde o primeiro viabiliza o segundo e vice-versa, uma dinâmica que conduza a mais cidadania e a mais democracia e que transborda também para uma capacidade crescente da cidadania de interferir soberanamente nos meios de produção,direcionando-os às necessidades e interesses do nosso povo.

È esta intensa dinâmica de transformações política, econômicas e sociais que nos denominamos de revolução democrática.

A revolução democrática significa um processo permanente de alterações da correlação de forças em favor dos trabalhadores e do povo brasileiro. Esta mudança se revela nas posições crescentemente conquistadas na institucionalidade democrática, no aumento da organização e da capacidade de mobilização dos movimentos sociais e na evolução da própria cultura política do país, tornando-a cada vez mais receptiva aos valores do socialismo democrático. A construção da esfera pública é o modo de combinar estas três dimensões, reconhecendo que o dinamismo da mudança está fundamentalmente centrado na capacidade de mobilização social e na disputa de valores na opinião pública. É esta mudança na correlação de forças que permitirá alargar a cada conjuntura o horizonte do possível, no caminho das grandes reformas estruturais democráticas e populares.

Os princípios fundamentais que organizam a dinâmica política e social da revolução democrática são a democratização do poder do Estado e o fortalecimento das classes trabalhadoras e dos setores populares, que advém da nova macroeconomia social do desenvolvimento, da distribuição da renda e da criação de novos direitos. É o fortalecimento das classes trabalhadoras brasileira, através de suas lutas e conquistas, com sua vigorosa expansão através da formalização do mercado de trabalho, da redução drástica do desemprego, da elevação do patamar histórico do salário-mínimo, somado ao historicamente inédito processo de inclusão social dos setores pauperizados da sociedade brasileira conhecidos como o subproletariado  que fornece o núcleo da base social de uma coalizão política capaz de democratizar o Estado brasileiro e aprofundar a dinâmica da revolução democrática.

Há uma relação profunda entre as mudanças sociais e a revolução nos valores, nos costumes, nos hábitos, nos sensos comuns no transcorrer destas dinâmicas de transformações. Além da violenta concentração da renda e da riqueza, do acesso aos meios de produção, a desigualdade intolerável da sociedade brasileira se alimenta da força de preconceitos históricos herdados da escravidão e de uma sociedade patriarcal. Uma era de revolução no Brasil objetiva a expansão da auto-estima, a valorização social, o potencial criativo dos negros/as e das mulheres. Esta expansão histórica de direitos e reconhecimento simbólico verdadeiras revoluções culturais são parte essencial do processo de autodeterminação do povo brasileiro.

Um Partido a altura das esperanças do povo brasileiro

O Partido dos Trabalhadores é uma conquista e instrumento de avanço democrático da sociedade brasileira. O projeto político do PT se constitui como alternativa de poder econômico e político, a partir das garantias das mais amplas liberdades para os trabalhadores e oprimidos que se apoiem na mobilização e organização do movimento popular e que seja a expressão de seu direito e vontade de decidir os destinos do País. O desenvolvimento da nossa estratégia depende de sua permanente relação com os movimentos populares que lhe deram origem como proposta de um partido de massas de amplo alcance social.

A ideia de formação de um instrumento de organização e luta de trabalhadores é tão antiga quanto à formação da própria classe trabalhadora e no Brasil este processo se inicia com a implementação do modo de produção escravista a partir do sequestro de negros e negras que escravizados atenderam a dinâmica de acumulação primitiva das elites econômicas portuguesas.

Ao engajarmos na construção do Partido dos Trabalhadores trazemos para o centro de nossa militância o compromisso de construirmos cada vez mais um organismo político que seja a principal referência das classes populares e oprimidas na luta pela sua emancipação, por suas efetivas liberdades democráticas e por participação política. Reafirmamos o nosso compromisso intransigente com a democracia plena a ser exercida pelo nosso povo em especial pelas populações marginalizadas e oprimidas e com o projeto de transição socialista-democrática que fundamenta os pilares para a superação desta sociedade amparada em valores racistas, homofóbicos, patriarcais e rentistas que mercantilizam as relações humanas.

Ao tratarmos do processo de formação da sociedade brasileira, sua dinâmica sempre esteve envolta em relações sociais de autoridade e subserviência, onde o caráter de cidadania sempre esteve interligado a existência de um senhor, dono de propriedades (entre elas, homens e mulheres negros escravizados) organizador da dimensão patrimonialista e que sustenta a pratica de representação política a partir do tutelamento e do clientelismo como eixos no processo de mediação institucional entre Estado e sociedade. Este processe naturalizou nas consciências de nosso povo as desigualdades econômicas e sociais que transformaram diferenças em assimetrias. Herdeiros de uma cultura política onde os pactos sociais se deram no âmbito dos interesses das elites e sem a presença da classe trabalhadora em sua constituição, este continuo processo de conformação da nossa identidade política foi estruturante para a construção de uma falsa noção de uma sociedade unida identitariamente e rica em valores fraternais e refratária a conflitos de toda sorte, negligenciando e invizibilizando deste modo às contradições que cercam a relação entre o capital e o trabalho. Este ideal de uma sociedade pacifica se tornou um entrave para o ascenso das lutas do povo brasileiro.

Nossa tarefa consiste em intensificar a dinâmica de organização da nossa militância e do conjunto dos trabalhadores/as com o intuito de superar as contradições entre as condições objetivas do período histórico atual e os reflexos dos 20 anos de descenso da classe trabalhadora, consequência da reestruturação produtiva neoliberal. Torna-se imprescindível que nas lutas cotidianas do povo brasileiro, a classe trabalhadora encontre o dialogo entre suas reivindicações mais imediatas e as tarefas do PT apontadas em nosso projeto estratégico. Esse dialogo deve promover a níveis de centralidade uma síntese programática que fomente a criação de um sistema de reivindicações transitórias, que parta da conjuntura e da atual consciência dos diferentes movimentos populares historicamente oprimidos conduzindo, a uma necessária aliança com vias a promover a disputa real de poder com ganhos para a classe trabalhadora.

Nossa perspectiva de socialismo visa superar o economicismo e as diferentes formas de simbiose Estado-partido, como elementos hegemônicos no processo de lutas, pela superação do modo de produção capitalista,experiências historicamente observadas nos processos conhecidos com o socialismo real, a qual consideramos suas contribuições para a dinâmica de organização e emancipação de consciência das classes trabalhadoras ao longo dos tempos.

O socialismo visa garantir a propriedade de bens indispensáveis a reprodução e desenvolvimento da vida, lutamos pela constituição da propriedade social dos meios de produção promovendo a desalienação da força de trabalho assim como os esforços que apontem para uma pratica autogestionaria da economia e o compromisso coletivo com o advento do trabalho livre, colocando um fim na apropriação privada da riqueza social pelo apropriação da mais valia assim como a fetichização do trabalho humano. A desconcentração do poder político na figura do aparato do Estado será substituída por praticas de participação e autogestão, seja por meios de associações, conselhos e movimentos sociais, promovendo na arena publica, o encontro do dialogo com as deliberações coletivas e destinadas aos interesse publico. Somente o socialismo é capaz de promover a níveis de radicalidade os processos democráticos, onde o formal passa a se configurar como concreto.

Um novo ciclo de lutas democráticas

O PT se tornou ao longo destas três décadas o partido que se reivindica do socialismo democrático, que dirige uma das experiências de transformação social, pela densidade populacional e potência econômica e geopolítica do Brasil, de maior impacto na conjuntura mundial. Sobretudo se faz preciso pensar a relação do PT com os grandes ciclos da luta democrática dos trabalhadores e do povo brasileiro, contra a ditadura, com o neoliberalismo e, agora, com a nova conjuntura nacional criada desde a ascensão de Lula e, depois, Dilma, à presidência do país em 2002. O PT desfruta hoje de uma crescente consciência das suas responsabilidades latino-americanas já que, nestes continentes, as lutas populares criaram uma conjuntura nova de avanços democráticos e populares em vários países que reclamam  pela construção da unidade política latino-americana.

Desde a crise vivida em 2005, as razões da Mensagem ao Partido têm sido submetidas às provas da história. O manifesto inicial da Mensagem ao Partido identificou na crise de 2005 uma inadiável necessidade de mudar o que havia de anti-republicano no funcionamento do sistema de partidos e das eleições brasileiras. A defesa intransigente da ética pública e da luta contra a corrupção, em polêmica com a tese instrumental, cínica e acusatória defendida pela oposição liberal-conservadora, deveria ser combinada com um esforço de democratização do Estado brasileiro, em particular através da reforma política, da implantação do financiamento público exclusivo de campanha com o voto em lista e com a defesa da participação das mulheres e do povo na representação política. Desde o início também, a Mensagem ao Partido apoiou publicamente as reorientações da política econômica, que permitiram um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda, propiciando a mais ampla inclusão social da história do país.

As conquistas sociais, econômicas e democráticas das classes trabalhadoras e de seu povo, dos negros e das mulheres brasileiras, não cabem na ocupação de um nicho subordinado em um mercado de consumo em expansão. Há aqui, na experiência que estamos vivendo no Brasil, o sentido de uma dignidade nova e de um anseio de emancipação, de justiça e de liberdade, que não se traduzem na linguagem liberal de uma sociedade competitiva de classes.

Desejamos liderar uma ampla e plural frente político-social capaz de refundar o Estado brasileiro, em uma dinâmica de aprofundamento e radicalização dos direitos democráticos dos trabalhadores e dos setores populares, das mulheres e dos negros, em uma dinâmica de apropriação da revolução tecnológica em curso para produzir mais e melhor com sustentabilidade. Esta revolução democrática se organiza a partir da legitimidade das vontades das maiorias, em regime de soberania popular, de construção da opinião pública democrática, garantindo e ampliando as liberdades públicas, o pluralismo partidário, o respeito aos direitos das minorias, a autonomia e os direitos humanos dos cidadãos e das cidadãs. Se não se trabalha com uma teoria das etapas da revolução, separando a luta por reformas no capitalismo das lutas pelo socialismo democrático, é a democracia expandida em seus fundamentos que regula o ritmo e o próprio sentido histórico das mudanças.

Só um novo ciclo de lutas democráticas, combinado com mudanças estruturais nas formas organizativas e deliberativas do nosso partido, pode apontar para um novo horizonte programático e superar dinamicamente estes impasses na construção da hegemonia. Estas lutas democráticas podem se organizar em torno a um conjunto de iniciativas populares de leis cidadãs, que façam a ponte entre o trabalho na institucionalidade e na sociedade civil.

Antigas reivindicações emancipatórias

A Mensagem ao Partido reafirma o seu caráter político da luta por liberdades democráticas que é, e continuará sendo, travada não apenas no institucionalidade, mas, sobretudo e necessariamente nos sindicatos, fábricas e bairros, como também no meio rural. O PT reafirma que os combates contra todo tipo de opressão e os preconceitos não são independentes da luta por liberdade e justiça. Pelo contrário, são inseparáveis desta luta.

Nossa posição sobre os grandes temas nacionais sempre foi e será a partir da perspectiva daqueles que constroem a riqueza do País em especial a população negra, que representa 51% do total do povo brasileiro, defendendo uma linha de ação na qual o desenvolvimento nacional reflita os interesses dos trabalhadores e não os interesses do grande capital.

Se faz urgente a retomada da nossa capacidade elaborativa de atualizar o conjunto de saídas e respostas as demandas históricas da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Respostas estas que às gerações, são ansiosamente aguardadas pela nossa gente, que vem fazendo da luta pelos seus direitos, suas razões de viver.

A capacidade de resistência e de construção da territorialidade presente nos quilombos contemporâneos, cuja identidade está diretamente relacionada à garantia da titulação desses territórios passa necessariamente, a efetivação do direito à territorialidade, ligada a uma tripla dimensão de justiça social, que somente ocorrerá se houver o reconhecimento das identidades, a redistribuição material e simbólica e a representação política no espaço público, uma vez que esses atores devem ter condições de paridade de participação para que seus temas e demandas entrem na agenda política do País.

Os entraves para a efetivação dos direito das populações remanescentes de quilombos imbricam diversos elementos relacionados ao fato de os negros terem sido introduzidos como escravos pelo tráfico humano durante o período colonial, o que os colocou, desde o início, em uma posição de inferioridade em relação aos brancos, pavimentando as primeiras raízes do racismo no Brasil. Esse processo foi consolidador de uma hierarquia social na qual os negros mantiveram-se na parte inferior da pirâmide social.

A repressão às comunidades quilombolas se fez presente durante todo o período da historia brasileira. Os quilombos foram e são violentamente oprimidos por representarem uma ruptura da ordem, política, jurídica,econômica e social vigente no períodos colonial até os dias atuais no Brasil. A demanda das comunidades quilombolas ganha cada vez mais importância na pauta da luta pela terra em nosso país, agregada a construção de uma agenda própria do Movimento Quilombola que, por sua vez,conquista a adesão de outros segmentos de lutas sociais ligadas à defesa do direito ao reconhecimento, redistribuição e representação política.Nesse esforço de construção de uma síntese virtuosa dos movimentos sociais populares e a disputa em curso na sociedade, o PT enquanto instrumento político da classe trabalhadora e com tarefas na direção política do governo central não pode se eximir.

Com a expansão da globalização, “face” internacional do processo de reestruturação produtiva neoliberal e os desafios impostos pela realidade brasileira frente a sua superação, na ultima década tem se promovido a patamares elevados de importância o debate sobre o desenvolvimento local como contraponto aos termos da uniformização dos meios e conteúdos e garantidor da diversidade, esta perspectiva cada vez mais ganha ares emancipatórios e fonte de novas utopias ao apresentar sua extensa capacidade transformadora.

O desenvolvimento local torna-se ferramenta de analise quando confrontada com a lógica da desigualdade, isto é quando as dinâmicas geradoras de desigualdades e exclusão não podem ser desconstruídas exclusivamente pelas respostas apresentadas pelo plano macro.

O desenvolvimento local torna efetivas e dinamiza potencialidades locais próprias e as particularidades do contexto em que se situa. O local neste sentido é construído social e territorialmente, é delimitado pela permanência de um campo estável entre atores social, econômicos e políticos.

A luta pela igualdade racial e o combate ao racismo assim como políticas públicas que visam garantir cidadania a população negra encontra no projeto de desenvolvimento local um importante espaço de contribuição na implementação de estratégias alternativas de desenvolvimento.

Evocar qual concepção de desenvolvimento nos interessa e o papel que a sociedade civil em sua perspectiva ampliada pode promover no sentido de qualificar a correlação de forças com vias a melhorias na qualidade de vida da população negra das nossas cidades evidenciam os conflitos de classes existentes em nossa sociedade.

Ao concatenarmos um projeto de desenvolvimento local sustentável plurietnico, feminista e antipredador da natureza a uma estratégia contra hegemônica a partir das gestões das cidades, como resistência política, econômica e cultural, aproveitando das contradições inerentes ao desenvolvimento da dominação de classe acarretaremos assim uma crise no sistema dominante.

O modelo de desenvolvimento local devem se contrapor as tendências hegemônicas dominantes através do fomento a experiências locais ou redes alternativas de articulação como atividades associativas de caráter produtivo, tecnologias alternativas que apontem para processos de resistência e diálogos com novos modelos de desenvolvimento.

Para a população negra é de grande interesse integrar este processo, pois compreende nele uma arena de luta pela sua transformação social, de articulação com outros segmentos sociais marginalizados e de disputa política. Compreendendo nas Cidades espaços de construção, reconstrução e de disputa de projetos.

È muito importante ressaltar que as instituições políticas no Brasil são frutos de pactos selados entre os setores conservadores da nossa sociedade, seja do inicio do período republicano até a redemocratização conservadora que ocorreu em nosso país, assim como as reformas que tem referencia nos duros anos neoliberais que objetivam a redução do papel do Estado e o alargamento do espaço privado.

Os debates sobre a reforma política cada vez mais ganham contornos de centralidade nos diferentes espaços de dialogo entre a sociedade civil organizada e o Estado brasileiro, sem que com isso tenhamos conquistados avanços ainda que mínimos no último período para a classe trabalhadora. As transformações por que passa a sociedade brasileira apontam, no campo do exercício da política, para a exigência de transparência da representação política e de efetivo controle do exercício do poder. As recentes mobilizações sociais nos apontam que a demanda por uma reforma política de cunho popular vem ganhando terreno no seio da sociedade brasileira,cabendo ao poder executivo, legislativo e judiciário compreender essas exigências e promover as mudanças institucionais que atendam aos anseios da sociedade.

O atual sistema contém importantes conquistas que precisam ser consolidadas, entre elas o sistema de proporcionalidade nas eleições parlamentares, a ausência de cláusula de barreira entre outras. Possui também disfunções que precisam ser sanadas, como a sub-representação de mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade. A opção da lista preordenada é a que melhor se adéqua ao financiamento público e exclusivo de campanha. Esta é outra mudança que defendemos com grande afinco. A substituição do atual sistema de financiamento exclusivamente privado às campanhas eleitorais concederá à competição eleitoral uma muito melhor igualdade de condições entre os que disputam o voto do eleitor, aumentando a chance de que o cidadão tenha acesso a uma maior quantidade e variedade de propostas políticas. Ao eliminar o financiamento privado, também estaremos eliminando a maior fonte de corrupção nas eleições e no exercício de cargos públicos.