Mercadante vai instituir orçamento participativo no governo do Estado

Aloizio Mercadante participou na quinta-feira(14/09) do lançamento do Programa de Participação Popular no Estado de São Paulo, em Várzea Paulista, onde falou para uma platéia de mil pessoas. Entre várias medidas, Mercadante se comprometeu a instituir o Orçamento Participativo Estadual, como forma de democratizar as decisões orçamentárias.

Mercadante afirmou que fará audiências públicas para todos os projetos importantes, com a Secretaria do Futuro, que vai permitir conferências para definição das políticas públicas, em especial nas áreas de saúde e educação.

“A margem de manobra do orçamento hoje é pequena, de cerca de 5%, por isso a população deve definir as prioridades”, disse. “A participação da população na definição do orçamento é fundamental numa democracia.

No meu governo não haverá apenas audiência pública, nós vamos criar caminhos para a definição de prioridades, como o PT fez nas cidades que governou”, completou.

Confira propostas de Mercadante para a Participação Popular:

Num governo com participação popular a população será chamada a discutir e decidir sobre: (1) as políticas públicas a serem implantadas; (2) as prioridades a serem definidas e (3) os recursos a serem distribuídos. Garantir estes espaços de participação é garantir o que chamamos de PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, compromisso para o Governo Mercadante.

O Governo Mercadante será um Governo da Participação Popular, construído através da criação de um Sistema de Planejamento e Desenvolvimento Regional Participativo / SISPAR no Estado de São Paulo, articulando o Governo Estadual, as Regiões do Estado e os 645 Municípios Paulistas, bem como integrando a participação popular ao desenvolvimento regional.

Para isso, será necessário:
·Regionalizar o Orçamento Público Estadual e as estruturas de planejamento e administração do poder público paulista de forma coordenada;

·Fortalecer os Conselhos Municipais e Estaduais Gestores já existentes, bem como estimular a criação de conselhos gestores nas áreas onde eles não existirem;

·Implantar a Ouvidoria do Estado;

·Implantar o Orçamento Participativo Estadual, garantindo a existência de espaços amplos de participação regional ou temático (Assembléias, Plenárias, Fóruns), os Conselhos Regionais ou Temáticos e o Conselho Estadual do Orçamento Participativo;

·Elaborar um índice econômico e social de referência, permitindo a criação de um ranking para todas as regiões do Estado, que servirá de orientação para a implantação de todas as políticas públicas e ações participativas de governo;

·Implantar as Agências Regionais de Desenvolvimento, articulando as ações do Governo Estadual, Governos Municipais e setor privado no aproveitamento das potencialidades locais, bem como no desenvolvimento dos arranjos produtivos locais;

·Direcionar os Fundos Regionais de Desenvolvimento, permitindo o financiamento de parte das ações;

·Direcionar o Banco Nossa Caixa para o financiamento do Desenvolvimento Regional.