Mirem-se no exemplo das mulheres militantes

Conferência deve construir medidas para conter a expansão do mercado.

Brasília será a sede da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, de 15 a 17 de julho. A Conferência contará com a participação de 2000 delegadas, e está sendo organizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

O amplo processo de mobilização para a Conferência é expressão da grande expectativa dos movimentos sociais frente ao governo Lula, somada à ampliação da organização das mulheres, em particular dos setores populares em nosso país.

As propostas de organização

O debate em torno a políticas públicas para as mulheres iniciou nos anos 80, e teve como primeira proposta de institucionalização os Conselhos dos Direitos da Mulher, proposto naquele momento pelas feministas vinculadas ao PMDB e apoiado por um setor do movimento de mulheres.

As feministas do PT apontaram os limites dessa iniciativa, uma vez que os Conselhos são órgãos de assessoria ao governo, sem poder de implementação de políticas, e suas participantes são indicadas pelo Executivo, sem um caráter de representação. Mas a crítica mais forte se referia ao seu caráter híbrido – em parte governo, em parte movimento – o que gera confusão e tensões na relação Estado-movimento.

No PT, foi construída a proposta de Secretarias com objetivo de elaboração e implementação de políticas, e que portanto deve ter interlocução com o conjunto do governo. Do ponto de vista do conteúdo, a proposta é de uma política a partir de eixos estruturantes, que possa orientar a ação do conjunto do governo, combinando políticas universais, que atinjam o conjunto das mulheres, com políticas específicas de combate à desigualdade e discriminação. É essencial enfatizar a importância da relação com o movimento de mulheres e sua percepção como sujeitos.

Os papéis da Conferência

O momento em que acontece a Conferência é delicado para o país. O quadro atual da política econômica tem mantido a concentração de riquezas e o baixo alcance das políticas sociais. No combate à pobreza, o governo mantém políticas focais em que tem prevalecido uma visão conservadora, que não trata as mulheres em uma perspectiva de construção da autonomia e da emancipação.

É fundamental que na Conferência se construa um posicionamento em favor de mudanças estruturais, de políticas que orientem para uma ruptura com o livre mercado. O objetivo deve ser conter a expansão do mercado sobre a vida das pessoas e recuperar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento voltado para o mercado interno e para o consumo de massas. Isso implica em debater o atual padrão de consumo, que impõe um modelo insustentável ecológica e socialmente. O cuidado e a reprodução dos seres humanos devem passar a ser o centro dessa proposta política.

Maternidade e autonomia

Outro campo de definições necessário na Conferência se refere às propostas voltadas para construir a igualdade de gênero, considerando a situação do conjunto das mulheres, e levando em consideração, portanto, as dimensões de classe, raça/etnia, idade e exercício da sexualidade. Para garantir cidadania plena às mulheres, a maternidade deve ser reconhecida como função social e o governo deve garantir creches e escolas em período integral.

A Conferência também deve se posicionar em relação à autonomia sobre o corpo, que inclui políticas no sentido de assegurar uma vida sem violência e cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos. Deverá enfrentar a atual situação em relação à criminalização do aborto, que é condição para que as mulheres tenham direito de autodeterminação em relação à maternidade. Da mesma forma, deve promover um amplo debate na sociedade sobre o papel dos homens na educação dos filhos e no trabalho doméstico.

Este será um momento chave do processo de elaboração de uma Política Nacional de Igualdade para as Mulheres. A Conferência deverá definir mecanismos de continuidade do debate, fomentando espaços democráticos de participação das mulheres como parte do processo de institucionalização desta política para igualdade em todas as esferas e níveis do Estado. Isso pressupõe o fortalecimento dos movimentos sociais como sujeitos políticos do processo de transformação social que passa também pela transformação do Estado.