Movimentos sociais brasileiros manifestam repúdio ao golpe no Paraguai

Do site do Brasil de Fato

Na manhã desta quarta-feira (27), integrantes de movimentos sociais estiveram reunidos com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para entregar uma moção de repúdio ao golpe contra o presidente do Paraguai Fernando Lugo, que resultou em sua deposição na última sexta-feira (22). O documento foi assinado por organizações sociais, deputados e senadores brasileiros.

Ao receber a moção, o ministro afirmou que o apoio político dos movimentos sociais “dá ânimo ao governo brasileiro” diante da “ruptura, quebra, atentado à democracia” no Paraguai. “O Paraguai convive com estruturas fundiárias arcaicas, oligopólios e setores que não concordam com processos políticos mais plurais. Os movimentos sociais podem ajudar no compartilhamento da experiência brasileira de desenvolvimento econômico e social”, disse Patriota.

Na ocasião, o ministro condenou a atuação do Congresso paraguaio que, em menos de dois dias, realizou o juízo político, resultando na aprovação do impeachment de Lugo e na ascensão do vice-presidente Federico Franco ao cargo de mandatário. “Consideramos que houve ruptura da plena vigência da democracia no Paraguai. Não houve o direito à defesa. O procedimento adotado compromete a democracia pelo não direito à defesa”, destacou Patriota.

Segundo o ministro, o golpe não trouxe soluções para o país, mas dificuldades e o aumento do isolamento político. O Paraguai foi suspenso do Mercosul no último domingo (24) em protesto contra a maneira como ocorreu o impeachment de Lugo. “O Paraguai não tem o direito de participar da Cúpula do Mercosul. A expectativa é que a Unasul tome o mesmo posicionamento”, disse o Patriota.

A destituição de Lugo e o novo governo do presidente Federico Franco são os principais temas da Cúpula do Mercosul em Mendoza, na Argentina, que será realizada na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29). Os países do bloco ainda estudam que punições serão aplicadas ao país. Segundo Patriota, o Brasil não adotará sanções que prejudiquem o povo paraguaio, como sanções econômicas e paralisações de projetos em andamento.

Já Fernando Lugo, que anteriormente havia sinalizado intenção de comparecer ao encontro para explicar o ocorrido, afirmou que não irá para evitar pressão sobre as resoluções do grupo.

Além disso, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que realizou na terça-feira (26) uma sessão extraordinária para debater a crise política no Paraguai, decidiu enviar ao país, entre os dias 30 de junho e 3 de julho, uma missão para investigar o processo de destituição de Fernando Lugo.

Leia abaixo a moção de repúdio entregue pelos movimentos sociais

 

Deputados, Senadores e representantes de movimentos sociais

Manifesta repúdio ao golpe de Estado perpetrado contra o presidente da República do Paraguai, Fernando Lugo, e conclama a adoção de medidas previstas no artigo 5 do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e no artigo 4 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia.

Considerando que o presidente da República do Paraguai, Sr. Fernando Armindo Lugo de Méndez, foi legitima e democraticamente eleito;

Enfatizando que o devido processo legal e o direito à defesa constituem-se em pedras angulares do estado democrático de direito;

Destacando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, para que se determinem seus direitos de qualquer natureza, incluindo o direito do acusado de dispor de tempo e dos meios adequados à preparação de sua defesa (artigo 8);

Recordando que a Constituição da República do Paraguai de 1992 afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável (artigo 16) e que toda pessoa tem a garantia dos direitos processuais, entre os quais se destacam os meios e prazos indispensáveis à preparação de sua defesa (artigo 17);

Considerando que o julgamento político do presidente Fernando Lugo, que durou menos de 36 horas, ocorreu de forma a violar gravemente tais direitos e garantias;

Colocando em relevo, ademais, que o processo contra o presidente Fernando Lugo foi constituído com base em acusações vagas e sem a apresentação de uma única prova consistente;

Concluindo, de forma inequívoca, que tal processo resultou num verdadeiro golpe de Estado, que contraria o espírito da constituição paraguaia e colide frontalmente com toda a arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos;

Ressaltando que o golpe de Estado ocorrido no Paraguai representa clara ruptura da ordem democrática daquele país e grave afronta às consciências democráticas de todo o mundo;

Observando que a ruptura da ordem democrática no Paraguai não é apenas um assunto interno daquele país, estritamente circunscrito à sua soberania, mas sim uma grave anomalia institucional e política que afeta seriamente o processo de integração regional do Mercosul e da Unasul, bem como todas as democracias do subcontinente;

Considerando que o Protocolo de Ushuaia, firmado no âmbito do Mercosul e ratificado pela República do Paraguai, prevê, em seu artigo 5, sanções severas, entre as quais está incluída a suspensão do bloco, àqueles Membros que promoverem rupturas da ordem democrática;

Considerando, da mesma forma, que o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia também prevê, em seu artigo 4, a aplicação de sanções, que incluem a suspensão dos direitos e prerrogativas assegurados no referido tratado, aos Estados Partes que pratiquem ou ameacem praticar rupturas da ordem democrática;

Consternados com o sofrimento do povo irmão do Paraguai, que merece e precisa de governos democráticos, transparentes e inclusivos; e, por último,

Alarmados com a criação desse grave precedente que ameaça a ordem democrática de toda a região, fruto de décadas de árduas lutas contra regimes ditatoriais, que custaram as vidas de milhares de pessoas;

Nós, Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da República Federativa do Brasil,

Repudiamos, com veemência, o golpe de Estado perpetrado contra a democracia da República do Paraguai;

Conclamamos o Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul a suspender a República do Paraguai do direito de participar dos diferentes órgãos e instâncias do grupo, bem como do gozo dos demais direitos e prerrogativas decorrentes do Tratado Constitutivo da Unasul, até que a democracia se restabeleça plenamente naquele Estado vizinho, consoante o que reza o artigo 4 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia;

Exortamos o Conselho do Mercado Comum a suspender a República do Paraguai do direito de participar nos órgãos do Mercosul, assim como dos demais direitos e obrigações atinentes ao processo de integração, até que se reestabeleça a ordem democrática naquele país, conforme o que determina o artigo 5 do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile;

SUGERIMOS que, em virtude da suspensão da República do Paraguai de seus direitos de Estado Parte do Mercado Comum do Sul, a República Bolivariana da Venezuela seja definitivamente incorporada ao Mercosul como Membro Pleno, pois tal incorporação já conta com a aprovação da Argentina, Brasil e Uruguai; e, finalmente,

Manifestamos a nossa esperança de que a crise política de nosso vizinho será resolvida de forma pacífica e negociada e que o Paraguai voltará brevemente à comunidade da América do Sul para perseguir um destino comum de crescimento econômico, inclusão social e irreversível amadurecimento democrático.

Subscrevem Deputados, Senadores e representantes de movimentos sociais 

Lindbergh Farias – Senador do PT pelo Rio de Janeiro

Rodrigo Rolemberg – Senador do PSB pelo Distrito Federal

Humberto Costa – Senador do PT por Pernambuco

Vanessa Grazziotin – Senadora do PCdoB pelo Amazonas

Randolfe Rodrigues – Senador do PSOL pelo Amapá

Paulo Tadeu – Deputado Federal do PT pelo Distrito Federal

Fernando Ferro – Deputado Federal do PT por Pernambuco

João Paulo – Deputado Federal do PT por Pernambuco

Valmir Assunção – Deputado Federal do PT pela Bahia

Padre Ton – Deputado Federal do PT pelo Piauí

Mariana Santanna – Deputado Federal do PT por Goiás

Luci Choynaki – Deputado Federal do PT por Santa Catarina

Jesus Rodrigues – Deputado Federal do PT de pelo Piauí

Leonardo Monteiro – Deputado Federal do PT de Minas Gerais

Pe. João – Deputado Federal do PT de Minas Gerais

Paulo Teixeira – Deputado Federal do PT de São Paulo

Mauricio Andrade Arcebispo da Igreja Anglicana

João Paulo Rodrigues – Coordenação Nacional do MST

Alexandre Conceição – Coordenação Nacional do MST

Mayra Lima – Integrante do MST

Nei Zavascki – Integrante do MST

José Batista de Oliveira – Integrante do MST

Ana Moraes – Integrante do MST

Magnólia Santos – Movimento de Mulheres Camponesas

Gilberto Schineider – Movimento de Pequenos Agricultores

Gésio Passos – Intervozes

Matheus Malta – União Nacional de Estudantes

Daniel Elias – União Nacional de Estudantes

Guilherme Guimarães – União Nacional de Estudantes

Clarissa Alves – União Nacional de Estudantes

Camila Moreno – União Nacional de Estudantes

Jonatas Moreti – União Nacional de Estudantes

Heloisa Lemen Silva – União Nacional de Estudantes

Antonio Escrivao Filho – Terra de Direitos

Ricardo Neder – UnB

Ismael Cezar – Central Única dos Trabalhadores

Pedro Rafael Ferreira – Sinpaf

Vicente Almeida – Sinpaf

Magnete Barbosa Guimarães Sinpro – Distrito Federal

Marina da Rosa Pinto – Andes

Luiz Henrique – Andes