Municípios e Segurança Pública

Por Inês Simon *

 O PT inaugurou uma nova modalidade de gestão de Segurança Pública que precisamos compreender e fortalecer. Um novo paradigma começou a ser gestado nas duas últimas décadas em experimentos locais, nas academias e no governo federal.

Este acúmulo de experiências transformou-se em política pública no primeiro governo Lula, que inaugurou a modalidade de gestão federativa integrada e transversal. Esta política materializou-se no Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que através de convênios foi implantado em 22 Estados e 120 municípios (site do Ministério da Justiça) com maior índice de homicídios.

A novidade desta política nacional foi o papel de protagonista assumido pelos municípios na Segurança Pública. Se as mortes e violências ocorrem nas cidades, em comunidades específicas, que estão há décadas abandonadas pelos poderes públicos locais, estaduais e federais, a solução também deve ser direcionada a partir destes territórios.

Ninguém melhor que o prefeito e os moradores para saberem o que acontece nas cidades e como acontece. Portanto, é premissa desta nova política nacional implantada pelo PT, a partir do governo federal, que o município participe ativamente da solução dos problemas de violência, em conjunto com os governos estadual e federal.

A Gestão desta política de Segurança Pública com Cidadania é baseada no pacto federativo, em que municípios, governo estadual e federal se comprometem através de convênios e Leis a criar instâncias  de gestão integrada federativa.

Nos municípios, esta instância é o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), criado por Lei Municipal, e coordenado pelo Prefeito. Neste gabinete têm assento todas as agências de Segurança Pública que atuam no território da cidade (polícias civil, militar, federal, etc), além das secretarias municipais das áreas sociais (saúde, educação, cultura, urbanismo, direitos humanos, assistência social, etc). Participam como convidados o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A população não participa desta instância – que é para gestores – mas do Conselho Municipal de Segurança Pública que deve ter interlocução direta com o GGIM, levando seus diagnósticos e cobrando prestação de contas das ações.

Este gabinete é convocado pelo prefeito, mensalmente, e a ele são apresentados os diagnósticos das situações de violência e criminalidade que ocorrem nas comunidades mais críticas e, de forma conjunta, são definidas as ações de enfretamento, de acordo com as necessidades de cada território específico, seja ele um bairro, uma comunidade, ou um conjunto de ruas ou comércio. O diagnóstico é feito com análise de dados vindos das secretarias municipais, das polícias e de instituições de pesquisa, além das próprias comunidades, através dos Conselhos.

Para a realização das ações combinadas, cada ente federativo, com suas agências, assume seu papel constitucional e passam a agir em conjunto sobre um mesmo problema. Isto garante maior eficácia na obtenção de soluções.

Ao município cabe o papel de providenciar ambientes mais seguros para o convício da população através da manutenção das ruas em condições de trânsito a pé e com veículos, árvores podadas, terrenos baldios limpos e sem mato, postes com iluminação adequada, praças e locais de lazer bem cuidados, creches e escolas em boas condições e com boa pedagogia, equipamentos públicos disponíveis e com bom atendimento (CRAS, Postos de Saúde, Centro de Referencia e Convivência, Praças, etc). E, como os jovens negros que moram nas periferias são as maiores vítimas da violência – morrendo, matando ou sendo encarcerados – cabe ao município liderar, com maior ênfase, políticas públicas integradas que atendam às necessidades deste segmento.

Nestas eleições municipais é importante que os candidatos e candidatas do PT estejam atentos para a defesa destas propostas, que já acumulamos dentro do partido, para que não sofram solução de continuidade, sendo substituídas pelas ações tradicionais de repressão que já está suficientemente provado que, sozinhas, não funcionam.

* Inês Simon é Jornalista, especialista em Segurança Pública e membro dos setoriais Nacional e Estadual (ES) de Segurança Pública do PT.