Nem um estudante a menos nas particulares #OCUPATUDO

As FACULDADES PARTICULARES são afetadas pela PEC 241/55?

SIM! O congelamento de investimentos na educação vai retirar milhões de estudantes das Faculdades e Universidades. Para piorar, irá impedir que novos alunos tenham acesso ao ensino superior! Educação é um direito de todas e todos.

Nos últimos 14 anos, as faculdades e universidades particulares passaram por um processo de expansão marcada pelo acesso da classe trabalhadora e de mulheres, negras e negros, LGBTs, que, antes, não tinham condições de chegar ao ensino superior e, consequentemente, de adquirirem um diploma. O PROUNI e FIES são dois programas que surgiram para garantir a mudança no perfil estudantil que tem acesso às instituições de ensino superior, sendo um marco nas políticas públicas educacionais que vêm transformando a cara das universidades, antes tão elitizadas e de entrada limitada.

Essas conquistas de políticas democráticas e inclusivas no país, embora tenha contradições e limites importantes de frisar, transformaram o perfil, o papel social e os desejos da juventude brasileira, que corresponde a cerca 51 milhões de pessoas. Quase a metade possui entre 18 e 24 anos, sendo que, entre 2003 e 2014, a taxa de matrículas desses jovens no ensino superior saltou de 12,2% para 20,1%, a média de anos de estudo se ampliou e 40% do total dos jovens estão estudando.

Do ponto de vista da inclusão, apenas no âmbito do ensino superior e tecnológico, podemos destacar a recuperação do financiamento, assim como a criação de novas IFES e IFETs como uma vitória fundamental que reposiciona a educação pública como estratégica para o país e que abre o horizonte para a superação da sua contestação diante da primazia do setor privado. Para um país que tem pouco mais de 5 milhões de jovens, entre 18 a 24 anos, no ensino superior, foi significativa a ampliação do acesso, dobrando o número de vagas por meio do PROUNI nas IES particulares e do REUNI nas IFES. Da mesma forma, a democratização do acesso por meio da reformulação do ENEM, da criação do SISU, da recente adoção de cotas de 50% das vagas para estudantes oriundos da escola pública e que se autodeclaram negras e negros, e a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foram conquistas importantíssimas para assentar o caminho de superação das desigualdades sociais e educacionais.

Com o GOLPE consolidado, o desgoverno de Michel Temer apresenta, no Ministério da Educação, um dos maiores desmantelamentos das políticas educacionais criadas pelos governos progressistas de Lula e Dilma. A reforma antidemocrática do Ensino Médio sem consulta à comunidade escolar, o desmonte do Fórum Nacional de Educação, o fechamento do Ciências Sem Fronteiras, a entrega do PRÉ-SAL para o capital estrangeiro, o NÃO diálogo com as mais de 1000 ocupações nas escolas secundaristas, o avanço dos projetos conservadores educacionais e, como se não bastasse,  a  PEC 241/55, do congelamento, que promete agravar ainda mais a situação – com o sucateamento da máquina pública, fazendo a população se ver entregue aos desmandos da iniciativa privada, onde quem impera são as leis do mercado e não a qualidade do ensino.

O alerta é direcionado também às políticas de inclusão conquistadas nos últimos anos. Programa Universidade Para Todos (Prouni), Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e bolsas permanência estão seriamente ameaçados com a estagnação dos investimentos na área educacional. No Brasil, os cortes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fizeram o número de estudantes inadimplentes em instituições particulares atingir o pior resultado desde 2010, alcançando o índice de 8,8% em 2015. Nas faculdades e universidades particulares brasileiras, um a cada três estudantes, dessas instituições, conta com algum subsídio do governo federal para estudar. Dezoito estados do Brasil têm mais de um terço dos alunos do ensino superior particular em um dos dois programas do governo: FIES ou PROUNI.

O que se apresenta, é a urgência na luta pela educação, por nenhuma retirada de direitos conquistados. Isso se traduz em menos bolsas do ProUni, Fies, Iniciação Científica, Capes, precarização das condições de trabalho de professores e funcionários, além de redução geral dos rendimentos de toda população. Os estudantes e professores das universidades particulares devem fortalecer o movimento nacional dos setores educacionais contra a PEC 241/55. As e os estudantes secundaristas estão dando uma verdadeira aula de como se faz luta em momentos de ofensiva contra a educação. A primavera secundarista contagiou estudantes em todos os cantos do país e, hoje, para além das mais de 1000 escolas ocupadas, vê-se uma ocupação maciça de universidades federais e estaduais contra a PEC do congelamento.

Os estudantes das instituições particulares não podem ficar de fora desse movimento! Estudantes da PUC-Minas, PUCRS, PUC-RIO e UNICAP abriram o caminho para as ocupações nas universidades particulares. É nítido que os principais alvos do congelamento dos investimentos na educação são as e os trabalhadores, as negras e os negros, ou seja, todas e todos que conseguiram acessar o ensino superior através das políticas de inclusão. Promover uma luta unificada entre estudantes secundaristas e universitários, de instituições particulares e públicas, fortalece a ofensiva contra o sucateamento da educação no Brasil. Lutar contra a PEC 241/55 é lutar pela garantia dos direitos conquistados pelos movimentos sociais e pela classe trabalhadora do país nos últimos 14 anos de governos democráticos e populares.