Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
Divulgamos agora resoluções políticas da 2ª Plenária Nacional da DS. Publicaremos, em breve, a totalidade das conclusões. Dada a urgência da conjuntura, é fundamental que toda a militância de esquerda atenda à convocação de somar-se à luta para vencer o golpe!
Nossa tarefa política central
2ª plenária nacional da Democracia Socialista, tendência do PT
São Paulo, dezembro de 2015
Vencer o golpe
“(…) Hegel comenta que todos os grandes fatos e todos os grandes personagens da história mundial são encenados, por assim dizer, duas vezes. Ele se esqueceu de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.”
Marx, Karl – O 18 de brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
1. Estamos diante do maior desafio já enfrentado pela esquerda brasileira desde 1964. Trata-se de enfrentar e vencer o golpe que vem sendo construído pela direita desde o final das eleições de 2014 e que agora entra em sua fase final.
2. Com ares farsescos, liderado por um notório corrupto em conluio com o vice-presidente oportunista, assessorado pelo PSDB e mobilizando toda a malta fascista, o golpe veio ganhando corpo e tornou-se um risco real graças ao controle da mídia e da Câmara dos Deputados pela direita mas também graças ao recuo programático do governo que o levou a altíssimos índices de desaprovação.
3. Frente ao risco iminente de um golpe, avançamos na construção da frente única pela democracia, pelo mandato popular da Presidente Dilma e pelo programa eleito em 2014. A luta política de massas é a dimensão que devemos imprimir nesse processo, englobando: – as manifestações de rua e ações diretas de confrontação com a direita; – a conformação de uma frente parlamentar democrática antigolpe, em defesa do mandato Dilma e do programa eleito em 2014; – as ações de governo com o papel de enfrentar decididamente a direita no plano institucional e reconstruir laços com a esquerda, com os movimentos sociais e entidades democráticas, com sua base social. Isso deve fazer com que o Governo passe a integrar uma mesma plataforma de forças políticas e sociais, na qual outras esferas do Executivo (Governadores e Prefeitos), dirigidos por partidos e setores progressistas, têm também um enorme papel a desempenhar.
4. Esse processo implicará em outra dinâmica para o governo, que deverá abrir-se às reivindicações populares e recolocar na ordem do dia a mudança da política econômica. A luta contra o golpe e a reconstrução das condições políticas para implementar o programa eleito são partes integrantes do mesmo processo político.
5. A CUT joga o papel estratégico de unir as diversas frentes de luta e de imprimir à luta democrática um caráter de massas e um conteúdo classista. Ao mesmo tempo, uma nova relação entre partidos e setores de esquerda e democráticos deve ser dinamizada em todos as frentes da luta política de massas contra o golpe.
6. Dentro desse processo, um amplo campo de esquerda, no qual o PT está incluído, vem construindo talvez a mais importante recomposição política e ideológica depois da dispersão, acomodação, conciliação e recuo programático que caracterizou boa parte da esquerda brasileira (PT incluído) desde os anos 90.
7. Um intenso processo de mobilização e unidade popular, sindical e das esquerdas vem sendo realizado. Ao mesmo tempo vem se superando a distância entre a militância social e a institucional. Uma critica em tempo real às instituições reais e conservadoras que compõem o Estado brasileiro vem sendo apreendida e incorporada em um novo horizonte programático, ainda em construção. E, não menos importante, vem sendo resgatado o programa eleito em 2014. Assim, a luta contra o golpe é simultaneamente uma profunda e ampla reorganização da esquerda. E quanto mais esta reorganização avançar, melhores as nossas chances de derrotar a direita e reabrir um cenário de possibilidades de desenvolvimento à esquerda da luta de classes.
8. O PT nesse processo evoluiu à esquerda à medida em que questões concretas iam se colocando e forçando a tomada de posições, mas, de forma geral, a reboque dos acontecimentos. Assim, a crítica da conciliação neoliberal adotada com a nomeação de Levy só veio a ganhar corpo depois do 5º congresso, quando uma parte substantiva do partido (como as correntes de esquerda, a maioria da bancada, os dirigentes da CUT e a Fundação Perseu Abramo) já trabalhavam abertamente na construção de proposições alternativas. Outro exemplo é a atitude em relação à cassação do presidente da Câmara dos Deputados, que a direção só vem a assumir depois que a maioria da bancada declarou-se formalmente nessa linha. Deve-se registrar de outro lado a tomada de posição clara, e na linha do que defendemos, pelo presidente nacional do PT no sentido da expulsão do senador Delcidio. Digno de nota também, foi o engajamento partidário, desde o início, à construção da Frente Brasil Popular.
9. A luta por posições de esquerda no PT e, ao mesmo tempo, sua integração no processo mais amplo de unidade e recomposição da esquerda são processos complementares e fundamentais para o enfrentamento do golpe e para o futuro da esquerda no Brasil.
10. A conformação de uma esquerda petista ativa que atua na direção nacional e nas direções estaduais do PT, nas suas bancadas, na CUT e nos movimentos sociais, na juventude partidária e no debate público, é um passo extraordinário que está sendo dado e deve ter prosseguimento. Seu papel é decisivo na construção de posições majoritárias de esquerda no PT na luta contra o golpe. E quanto mais acumular e for bem sucedida nesse objetivo construir-se-á como elemento central para uma nova direção partidária. O desenvolvimento dessa esquerda ativa em várias dimensões do partido vem se dando de forma harmônica, sem hegemonismos, e aberta ao diálogo mais amplo no PT e na esquerda.
11. Na formulação do PT da luta contra o golpe há uma idéia fundamental: o protagonismo da esquerda na luta contra o golpe recolocará a retomada das condições políticas para implementar o programa eleito em 2014. Naturalmente, concordamos com essa idéia, mas devemos formula-la de modo completo, como o fizemos no documento A mudança necessária: “A retomada por inteiro do programa eleito em outubro de 2014, majoritariamente aprovado pelo povo brasileiro, depois de duro enfrentamento com as forças que representam o atraso, o retrocesso e o obscurantismo, pode recuperar a força do nosso projeto, a popularidade do nosso governo e, portanto, reforçar a nossa Presidenta, para coibir os movimentos golpistas hoje em curso e reestabelecer um padrão de governabilidade frente à atual dinâmica conservadora do Congresso Nacional.” (Último parágrafo do nosso texto A Mudança Necessária, março/2015 – disponível em https://democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/item?item_id=2312348)
Notas sobre o momento atual na América Latina
1. A derrota do candidato do kirchnerismo à presidência da República na Argentina – por estreita margem no segundo turno – interrompe 12 anos de governos da força política que liderou a superação em uma perspectiva nacional e popular da traumática crise político-econômica neoliberal de 2001-2. Maurício Macri lidera o primeiro governo conservador eleito democraticamente em mais de um século, porque todos os outros desse signo político foram resultados de golpes de estado no século passado.
2. A derrota do chavismo nas eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015, abrindo espaço para que a oposição unificada controle 2/3 da Assembleia Nacional, coloca a revolução bolivariana em situação inédita desde 1999: um dos poderes do Estado estará a partir de 5 de janeiro de 2016 sob direção contrarrevolucionária e em oposição frontal ao governo.
3. Essas duas derrotas eleitorais de peso vêm em um momento em que em outros países com governos progressistas também atravessam problemas políticos e/ou econômicos graves, como são os casos: Brasil (onde um golpe de Estado “a la paraguaia” está em curso, com um governo politicamente enfraquecido pela sua estratégia de ajuste econômico e pelas denúncias de corrupção contra membros do PT); Equador (que enfrenta grandes mobilizações da direita e também de movimentos sociais descontentes, enquanto a economia fraqueja pela queda das receitas internacionais num país que permaneceu dolarizado. Nesse contexto, o presidente Rafael Correa decidiu não concorrer à presidência em 2017); Chile (com a presidenta Michele Bachelet politicamente isolada, com popularidade em queda, ainda que mantendo a agenda de mudanças com a qual se elegeu, mas enfrentando resistência conservadora no próprio bloco de governo).
4. A Bolívia é o país na América do Sul que parece manter um bom desempenho econômico e uma conjuntura política estabilizada sob um governo de esquerda – ainda que venha de derrotas eleitorais municipais/regionais importantes em março de 2015. O referendum convocado pelo Congresso para 21 de fevereiro de 2016, sobre a admissibilidade a uma nova postulação à presidência de Evo Morales em 2020, promete se transformar em um plebiscito sobre seu governo. O MAS enfrentará todas as forças de oposição – desde as reacionárias até as social-democratas e de esquerda – unidas na rejeição da emenda à Constituição. As primeiras pesquisas dão uma disputa acirrada.
5. Se está claro que o ciclo progressista se encontra em uma nova conjuntura de derrotas eleitorais e impasses estratégicos, as razões que levaram a essa inflexão, as respostas necessárias, no entanto, não são minimamente consensuais.
6. É necessário que as instâncias de convergência com que conta a esquerda – como o Foro de São Paulo – e os movimentos sociais – a Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas, CSA; a Via Campesina / CLOC; a Marcha Mundial das Mulheres / REMTE; a OCLAE; os Encontros Hemisféricos em Cuba, entre outros espaços – sirvam para um debate renovado e franco sobre esses desafios estratégicos.
7. Inicialmente propomos os seguintes pontos para reflexão:
1. Há uma contradição entre projeto progressista de sociedade de bem-estar ou viver bem e sua inserção na globalização capitalista.
2. Há uma necessidade de nossos países – por carência de meios de investimento no curto prazo e de tecnologia de ponta – de recorrer ao mercado mundial para obter esses meios. Fazê-lo isoladamente em cada país fragiliza o projeto.
3. Desde 2008, há uma contraofensiva do imperialismo americano em resposta à crise econômica do capitalismo desenvolvido. O governo dos EUA tenta reformatar o capitalismo à imagem e semelhança dos seus interesses: os acordos transpacífico e transatlântico (com a EU) , o TISA (livre comercio de serviços), os TLCs com países ou regiões da América Latina.
4. Os dois pontos anteriores desafiam (1.) e dificultam (2.) a integração regional. Os atrasos na agenda regional – sensível nos últimos anos – fazem com que as respostas enfrentem cada vez maiores dificuldades, se queremos manter uma soberania regional/nacional frente à ordem que tenta impor o imperialismo norte-americano.
5. Os governos progressistas têm marcado sua gestão econômica pela orientação de “distribuir (renda) para fazer crescer a economia” invertendo o slogan liberal de “fazer crescer o bolo para depois distribuir”. Foi uma conquista política e ideológica importante. Mas essa estratégia foi confundida com uma apologia do consumismo e o enunciado como horizonte estratégico da construção de uma “sociedade de classe média“ que já estaria em curso. Assim, foi despolitizada pela via do consumo a luta de classes pelo excedente econômico que esses governos encabeçaram, induzindo comportamentos reacionários em setores sociais que recém abandonaram a pobreza. Beneficiários sociais do projeto progressista viram eleitores das forças que buscam liquidar esse programa.
6. A longa permanência nos governos favorecem a complacência e conivência – e por vezes, aproveitamento – das piores práticas de governo, corruptas, clientelistas, de afastamento do povo, de rejeição dos setores autonomamente organizados, etc. Pior ainda, em alguns casos como parte da governabilidade, assumiu a agenda política conservadora – patriarcal-machista, homofóbica, etc. Não haverá saída para os impasses atuais sem renovação, refundação, das esquerdas e progressismos. E isso não será possível apenas com processos internos aos partidos de governo, que já estão marcados pelos vícios assinalados, mas em diálogo e novas construções a serem desenvolvidas com movimentos sociais e novos setores que vão se organizando.
7. O ciclo progressista conseguiu um acúmulo de vitórias econômicas e sociais importantes – como a superação da pobreza e a distribuição da renda, entre outros – assim como no terreno político – derrotando forças neoliberais no começo deste século. Mesmo onde sofreu derrotas eleitorais importantes – Argentina, Venezuela – mostrou um acúmulo importante e mobilizado – quase a metade do eleitorado e uma massiva manifestação em apoio à presidenta Cristina Fernandez no seu último dia de governo; 42% dos votos para candidatos do PSUV, derrota que sofreu foi menos pelo crescimento da oposição, mais pela desistência de votar de quase 2 milhões de eleitores chavistas de 2013 – o que lhe dá condições de militantes e base social suficiente para dar o combate. Mas esse combate deverá acontecer sobre bases renovadas. Esse é o desafio urgente do atual momento.
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