Nota da DS-RJ sobre a repressão à greve dos professores no Rio de Janeiro

Nota pública da Democracia Socialista-RJ – tendência interna do Partido dos Trabalhadores

A Democracia Socialista, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, vem a público prestar a sua solidariedade à greve dos profissionais da educação do estado do Rio de Janeiro. O movimento, que vinha ocupando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, posicionando-se contra a proposta de planos de carreira apresentada pela Prefeitura e solicitando a reabertura das negociações, foi duramente reprimido pela Polícia Militar no último sábado, 28. De maneira violenta e ilegal, a Polícia Militar, por ordem do Governo Estadual e solicitação da Prefeitura, desocupou a Câmara Municipal espancando os manifestantes e impedindo de maneira truculenta o direito democrático à livre manifestação.

A absurda criminalização dos movimentos sociais, cujo “pacote” de ações inclui o uso recorrente da violência policial e medidas coercitivas, como a proibição do uso de máscaras em manifestações ou a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo de Manifestações Públicas (CEIV) não pode ser mais tolerada em nossa sociedade. A democracia é um processo que se constrói diariamente, e deve ter como base o constante diálogo entre os governos e os movimentos sociais, bem como a possibilidade da participação popular interferir nos processos políticos em curso. Não aceitamos, de maneira alguma, que pessoas sejam feridas e mortas simplesmente por exercerem a sua cidadania através de manifestações públicas, um direito democrático garantido na Constituição Federal de 1988.

As ações da Polícia Militar nas manifestações devem ser e apuradas e punidas com rigor. Não podemos admitir, em um Estado Democrático de Direito, que um órgão do Estado tenha como objetivo intimidar e violentar a população, ao invés de garantir a segurança. O modus operandi da PM remonta ao período da ditadura; sua desmilitarização é urgente e necessária para construirmos um outra política de segurança, referenciada em valores comunitários de cooperação e solidariedade, promotora da paz e da cidadania, e não apenas ações baseadas no uso do aparelho repressivo e coercitivo, sempre pronto para atuar contra os trabalhadores, em especial os negros e pobres.

O Governador Sergio Cabral e o Prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, são responsáveis pelo processo de privatização e de sucateamento dos serviços públicos no estado e no município do Rio. O direito à cidade e à vida são mais reprimidos e exclusivos em nosso dia-a-dia. Os “megaeventos” escancaram os grandes negócios privados, deixando um legado de exclusão social. Além disto, mostram-se completamente avessos à democracia: não dialogam com a população, agridem manifestantes nas ruas, criminalizam e matam diariamente moradores de favela. Para nós, é urgente que o Partido dos Trabalhadores rompa com o PMDB na cidade e no estado do Rio de Janeiro, reconstruindo pontes com a sociedade organizada e seus processos de luta, impulsionando um amplo diálogo com o campo popular e organizando plataforma de mudanças que contemple a ampliação da esfera pública, a melhoria dos serviços e valorização dos trabalhadores e a promoção da cidadania ativa.

Reconhecemos e apoiamos a greve dos profissionais da educação, categoria historicamente desvalorizada em nosso país. A resposta de um governo, em uma sociedade democrática, deve ser baseada no diálogo e na negociação, reconhecendo a legitimidade dos movimentos sociais e permitindo que estes possam interferir nas decisões do Executivo, de maneira a estarmos permanentemente aprofundando e construindo uma sociedade verdadeiramente democrática.

Reiteramos, assim, o nosso compromisso com a construção de novas bases sociais alicerçadas na solidariedade e na democracia, respeitando os direitos dos cidadãos e permitindo a efetivação de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.

Coordenação Estadual da Democracia Socialista – tendência interna do Partido dos Trabalhadores

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.