Nota da Mensagem ao Partido sobre as decisões tomadas pelo DNPT

“As manifestações são parte indissociável do nosso processo de ascensão social. Não pediram a volta ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais democracia, e mais conquistas sociais.”

“Exigem de nós a aceleração e o aprofundamento das mudanças que iniciamos há 10 anos. Questionam, sobretudo, os limites e os graves problemas da nossa democracia representativa. Eles querem um novo sistema político, mais transparente, mais oxigenado e mais aberto à participação popular, que só a Reforma Política balizada pela opinião das ruas, por meio de um plebiscito, poderia criar.

Mais do que tudo, eles querem ser ouvidos e participar.”

(da mensagem da Presidenta Dilma Rousseff ao Diretório Nacional, 20 de julho de 2013)

A reunião do DN ocorreu em momento que exige posições claras e mobilização dos petistas. Nesse sentido, apresentamos diversas emendas à resolução de conjuntura que, entre outros aspectos, fecha questão no DN na defesa da reforma política e do plebiscito para definir, com base na participação e na soberania popular, os conteúdos centrais dessa reforma.

Nessa reunião, defendemos a seguinte resolução sobre a participação do PT no grupo constituído pelo presidente da Câmara para a reforma política:

1) A Presidenta Dilma Rousseff deu uma resposta avançada aos anseios populares. Propôs cinco pactos, dentre os quais, um plebiscito pela Reforma Política. Essa ideia contou imediatamente com enorme apoio da opinião pública e passou a ser combatida pelos mesmos setores que empatam a transformação de nosso sistema eleitoral.

2) O Presidente da Câmara dos Deputados constituiu uma comissão para propor uma mini reforma que no fundamental retira da soberania popular, através do plebiscito, o direito de incidir sobre o tema.

3) O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores fechou questão sobre a proposta de Reforma Política com participação popular e orienta as bancadas parlamentares a defenderem a Reforma Política com efeito já nas eleições de 2014.

4) De acordo com estas deliberações determina que o deputado Cândido Vaccarezza, que não representa as posições da bancada (de acordo com nota do líder da bancada – José Guimarães) e nem as da Direção Partidária, pois ali está por indicação e interveniência do presidente da Câmara, Sr. Henrique Alves (PMDB-RN), e que na condição de coordenador da comissão defende proposições  contrárias e em confronto com a principal tática do PT, se retire de tal comissão.

Nossa posição obteve 27 votos, mas ela foi derrotada por 43 votos contrários. Consideramos um grave equívoco a maioria não zelar, com rigor, pela unidade do partido. A postura fluída da maioria é insuficiente para enfrentar a posição dura e centralizada da direita.

Nessa mesma reunião, nesse mesmo momento em que o partido precisa de clareza e firmeza da sua direção, a maioria tomou decisão relativa ao processo de eleição direta que, ao contrário de mobilizar nossos filiados e filiadas, pode atuar no sentido contrário e permitir a volta de práticas que o 4º congresso-estatutário procurou enfrentar. Assim, nos posicionamos contrários à retirada da exigência de comprovar a participação dos filiados em pelo menos uma atividade partidária, mesmo que essa já estivesse muito atenuada e se reduzisse a uma assinatura de apoio ao nosso projeto de reforma política. Trata-se de mais um recuo de uma maioria que em nenhum momento lutou para implantar o estatuto democraticamente definido no 4º congresso; ao contrário, se empenhou em neutralizar os efeitos positivos que se esperava do novo estatuto.

Assim diz o Estatuto:

Art. 26:

será considerado apto a votar e ser votado no PED, o filiado ou a filiada:

a) que tiver participado em pelo menos uma atividade partidária (…);

Isso é o que a maioria quer anular. Participar de pelo menos uma atividade partidária! O que quer dizer ter possibilidade de algum acesso a informação, formação, participação. É o mínimo! Mas é esse mínimo que a maioria nega aos filiados. Vamos lutar para fazer valer esse direito.

Nós, Mensagem ao Partido, conclamamos à ampla participação e engajamento dos militantes na participação e no voto no PED marcado para 10 de novembro. Cada vez mais fica clara a necessidade de uma nova direção política e organizativa para o PT.

Brasília, 20 de julho de 2013

Mensagem ao Partido