O 1º Ministro escalado para destruir o SUS?

Heider Aurélio Pinto

Antes do que todas e todos imaginavam, as razões do Golpe já são colocadas sobre a mesa. Um dia depois de indicar que retiraria 10 mil médicos estrangeiros do Mais Médicos até o fim do ano, mas só após as eleições, o Ministro Interino da Saúde vai mais além. Diz que é necessário rever o tamanho do SUS, porque o Estado não tem condições de suprir o que o cidadão tem direito de receber. Sua inspiração declarada, pasmem, o corte na aposentadoria dos cidadãos gregos.

Ora, o Golpe nada tem a ver com combate a corrupção. Como pode combater a corrupção substituindo uma presidenta que nem sequer era investigada por um presidente interino investigado somado a outros 7 ministros investigados? E que em seus primeiros dias de governo interino trataram logo de extinguir a Controladoria Geral da União (CGU), que foi umas das instituições responsáveis por avanços no combate à corrupção nos últimos anos.

A razão do Golpe é colocar nas costas do trabalhador a conta da crise. A alegação é que falta recursos para o Estado. Mas não se pensa em tributar a riqueza, que no Brasil ganha recordes mundiais em concentração e desigualdade. A solução mais que depressa é subtrair direitos, a despeito do que diz e garante nossa Constituição.

O que acontece hoje com o SUS é o que virá para tudo o mais. Hoje é o SUS, ontem foi o Ministério da Cultura e as políticas de democratização da cultura. Amanhã, é o direto à educação, depois o direito à habitação, ao saneamento, à previdência, os direitos trabalhistas, o direito à terra etc. E quando nos assustarmos não teremos mais Estado para garantir um direito sequer ou tentar ao menos mitigar efeitos da desigualdade. Teremos um Estado que só serve para preservar o patrimônio dos poucos que têm muito e reprimir todos aqueles que insurgem contra ele.

O efeito concreto para as pessoas é o fechamento de serviços de saúde, do Posto de Saúde à Emergência no Hospital, passando pela UPA e Centro de Atenção Psicossocial. O efeito concreto é ir no Posto de Saúde e descobrir que o médico do Mais Médicos teve que ir embora, de volta para seu país, o agente comunitário foi demitido e que não tem remédio mais na farmácia básica, ou ficha para atendimento até o fim do mês e muito menos guia para realização de exame. Afinal o Ministro diz textualmente “quanto mais pessoas com planos de saúde melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por ela mesma”. Ora, ministro interino, o que o governo golpista quer, mas ninguém quer, é pagar duas vezes, nos imposto e no plano, e não receber nenhuma vez: com o posto sem profissionais, por falta de recursos e o plano abarrotado com dificuldade de autorizar consulta pra daqui a 60 dias.

Mesmo no período de auge do falido, mas ainda vivo, neoliberalismo nos anos de Fernando Henrique Cardoso, tivemos ministros como Adib Jatene que defenderam a Constituição, lutaram pelo direito à saúde e pelo SUS. Muitas vezes teve que entrar em conflito com a equipe econômica. O que vemos agora com o Ministro Interino é algo que nunca se passou: nem mesmo Serra admitiu ou confidenciou que o que se quer é menos SUS, menos direitos, menos serviços. Trata-se do primeiro ministro da saúde escalado para demolir o SUS e o direito à saúde.

Todas e todos temos que nos unir contra esse desmonte das conquistas de nosso povo e país. Usuários, movimentos, entidades, trabalhadores e gestores da saúde e também todos aqueles que defendem as políticas sociais e a Constituição de 88. Denunciar imediatamente o conteúdo do golpe e explicar às pessoas que é isso o golpe: retirar direitos conquistados e, no caso do SUS, fechar serviços de saúde essenciais à vida das pessoas e que, para 80% população, são os únicos com os quais elas podem contar.

Nenhum passo atrás. Nenhum direito a menos. Nenhum serviço a menos. Nenhum trabalhador de saúde a menos. Se fechar um serviço ou demitir os profissionais de saúde, que ocupemos democraticamente e pacificamente o serviço. Se acontecer isso em outra comunidade ou cidade, denunciemos o máximo que pudermos e tratemos logo de abraçar aquele mesmo serviço em nossa comunidade para defendê-lo e evitar o mesmo destino.

O paradoxo absurdo que vivemos hoje é que um governo estabelecido após um golpe, um governo que é ilegal e ilegítimo, que não teve um voto se quer e que quer adotar um programa derrotado nas urnas em quatro eleições seguidas, quer agora descumprir a maior lei do país, a Constituição. Não satisfeito, pretende mudá-la. É por isso que temos que explicar às pessoas que o tal Golpe não foi contra Dilma, foi contra elas, foi contra os filhos e parentes delas, foi contra a Constituição, foi contra nossos direitos, foi contra a vida. Amanhecemos com um duro golpe na boca do estômago. Que reajamos à altura!

*Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde do Governo Dilma.