O dia em que o Google mentiu | Germano Neto

As plataformas não podem seguir somente numa política de autorregulação, por isso é fundamental que o PL 2630 seja aprovado e entre em vigor.

Quem teve a oportunidade de acessar o site do Google a partir da tarde do dia 01 de maio se deparou em sua área inicial com a frase “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” no computador ou então com a frase “O PL das fake News pode piorar sua internet”, quando acessado através do celular. Ambas as mensagens guiavam o usuário até uma publicação do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que expunha os pensamentos da empresa sobre o PL 2.630/2020, que popularmente se tornou conhecido como o “PL das Fake News”.

Além do Google e suas ramificações, como o YouTube, empresas a exemplo do Spotify e da Meta (Facebook) embarcaram com peso na mobilização contra esse projeto de lei, que nada mais é que a criação de regras de “transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, com a finalidade de garantir segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”, como afirma seu relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB).

Então eu pergunto aos leitores, quem tem medo da transparência? As chamadas Big Tech, essas grandes empresas/conglomerados transnacionais de tecnologia e informação, mascaram através do abuso do poder digital e econômico, de afirmações turvas sobre o PL 2630, seus reais interesses e, na verdade, se mobilizam para garantir que suas ações continuem desreguladas, seguindo seu objetivo do lucro sem fim por meio do engajamento de qualquer conteúdo disposto na rede e desresponsabilização dos impactos que suas plataformas viabilizam.

Ora, se estamos diante de um novo tempo onde a tecnologia moderna nos permite ter novos modos de agir, como afirma o filósofo alemão Hans Jonas, nada mais justo que tenhamos também uma nova ética pautada principalmente em uma nova postura de lidar com o mundo que construímos, mas também na garantia de mecanismos legais que possam reger essas relações. As plataformas não podem seguir somente numa política de autorregulação, por isso é fundamental que o PL 2630 seja aprovado e entre em vigor.

Há dois anos os diversos setores da sociedade, incluindo organizações da sociedade civil como as mais de cinquenta reunidas em torno da Coalizão Direitos na Rede e também entidades multissetoriais da área, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), debatem essa proposta legislativa através de audiências públicas e reuniões de comissões no Congresso Nacional. Ainda que recentemente tenham sido incorporadas mudanças no texto para viabilizar sua aprovação e que careceriam de maiores debates, nós não podemos travar – sob o risco de perder por pressão das Big Tech tudo de avanço que o texto contém.

É urgente que nosso país tenha uma legislação própria para regulação pública e democrática das redes sociais. Não seremos pioneiros nessa iniciativa, pois a União Europeia, Austrália, Alemanha e França já possuem marcos regulatórios nesse tema, mas sem sombra de dúvidas daremos a possibilidade de aumentar a garantia de direitos, a proteção de quem usa e a responsabilização dos modos indevidos de ocupação do nosso mundo online.

Germano Neto é sociólogo, professor na Escola de Ciências e Tecnologia da UFRN e pesquisador das relações entre Internet, Política e Sociedade.

Via Revista Forum.