O governo Lula e os dogmas do mercado

Apesar de ser amplamente defendida pela ampla maioria dos economistas heterodoxos e pela esquerda do PT desde o início, foi apenas em outubro de 2009 que o governo Lula tomou as primeiras medidas de controle de capitais.

Como forma de frear a valorização da moeda e os movimentos especulativos na Bolsa de Valores de São Paulo, o governo taxou em 2% os rendimentos estrangeiros em títulos da renda fixa ou variável.

Este ano, um estudo de economistas do FMI intitulado “Movimento de capitais: o papel da regulamentação” promoveu um giro de 180 graus nas posições tradicionais do organismo ao defender a legitimidade e a oportunidade da adoção de controles de capitais por parte dos países chamados emergentes. A medida é sugerida como aprendizado da crise recente, para países que tenham amplas reservas, economias em fases dinâmicas de crescimento e juros acima da taxa média internacional, o que é claramente o caso brasileiro. O estudo do FMI, no entanto, continua não aceitando o controle de capitais como modo de administrar o câmbio.

O estudo “Controle de capitais e reformas liberais: uma comparação internacional”, dos economistas Pedro Paulo Bastos, André Biancareli e Simone de Deos (revista Economia e Sociedade) historia a pressão de FMI, Banco Mundial e departamento do Tesouro dos EUA a favor da liberalização completa dos controles nacionais sobre o movimento de capitais. Iniciada em meados dos anos oitenta, ela atingiu o clímax em setembro de 1997, um pouco antes da crise financeira asiática. De lá para cá, esse movimento integrado de pressão neoliberal foi se tornando cada vez mais problematizado, entrando em colapso com a crise recente.

Estudos de economistas ligados à UFRJ já vinham anotando sinais da mudança de posição do FMI desde 2002. No Brasil, no entanto, a pressão da mídia neoliberal, defasada da revisão dos dogmas do centro, continuava a ecoar as posições tradicionais do FMI, inclusive criticando em coro as medidas adotadas pelo governo Lula em outubro de 2009. Não deixa de ser interessante o fato de que, no dia 5 de março, o jornal Valor Econômico tenha noticiado a posição de Geraldo Biasoto, falando em nome dos elaboradores do programa econômico de Serra: “não é necessário ter controle de capitais, mas sim, instrumentos que moderem situações de mercado”.

Ainda o dogma central

Persiste, no entanto, no governo Lula o dogma central de uma direção neoliberal no Banco Central, cabendo ao presidente mediar os conflitos dos desenvolvimentistas com o comando neoliberal do câmbio, juros e moeda. Agora, em plena cena eleitoral de 2010, vem a chantagem dos especuladores financeiros em torno à necessidade de uma nova rodada de aumento das taxas Selic, que formam os juros básicos da economia. Hoje, apesar de distantes da altíssima média de juros reais entre 1995 e 1998, são ainda os juros reais mais elevados praticados no mundo.

Durante o governo Lula, já houve três rodadas de aumentos de juros pelo Banco Central. Uma primeira resultou na passagem da taxa de 25,5 % a 26,5 %  em 2003, respondendo à pressão pela estabilização no início do governo; uma segunda, entre 2004 e 2005, elevou a taxa Selic de 16,00 % para 19,7 % ao ano e resultou na quebra do início da retomada do crescimento da economia em 2006; e a de 2008, de 11,25 % para 13,75 %, catastrófica porque realizada exatamente antes dos efeitos mais dramáticos da crise internacional sobre a economia brasileira.

Uma quarta rodada de aumento da Taxa Selic contraria a retomada do crescimento após um ano de quase estagnação, como efeito da crise internacional e dos erros da direção do Banco Central.