O modelo de desenvolvimento proposto por Lula e Dilma

RICARDO BIELSCHOWSKY

O objetivo maior da estratégia de desenvolvimento socioeconômico de longo prazo dos dois governos, e inédito no Brasil, tem sido a inclusão e a proteção social, com radical redução da pobreza e igualdade de oportunidades para todos

Os governos Lula e Dilma implementaram no período 2003-2014 uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico de longo prazo, cujos êxitos alcançados e perspectivas de sucesso futuro as oposições tentam minimizar, momentaneamente favorecidas pelo baixo crescimento atual do PIB.

A estratégia foi enunciada na campanha eleitoral de 2002, e reiterada em uma série de documentos e pronunciamentos oficiais ao longo dos três mandatos: crescimento com baixa inflação e redistribuição de renda, associado ao modelo de consumo de massa.

No “Programa de Governo 2002”, da Coligação Lula Presidente, as linhas do novo modelo estavam assim anunciadas:

“(…) O motor básico do sistema é a ampliação do emprego e da renda per capita e, consequentemente, da massa salarial que conformará o assim chamado mercado interno de massas. O crescimento sustentado a médio e longo prazo resultará da ampliação dos investimentos na infraestrutura econômica e social e nos setores capazes de reduzir a vulnerabilidade externa, junto com políticas de distribuição de renda”.

O objetivo maior dessa estratégia, e inédito no Brasil, tem sido a inclusão e a proteção social, com radical redução da pobreza e igualdade de oportunidades para todos.

E sua sustentação econômica em médio e longo prazo reside na continuidade da expansão dos investimentos em três frentes de expansão: investimentos em produção e consumo de massa, investimentos em infraestrutura e investimentos na produção de bens e serviços intensivos em recursos naturais.

A desaceleração recente nessas frentes de expansão não justifica que ignoremos enormes avanços já alcançados, e tampouco o potencial de desenvolvimento futuro contido nelas.

Os contundentes indicadores apresentados a seguir não deixam margem a dúvidas quanto ao êxito alcançado pelas políticas de governo nos dois mandatos de Lula eno de Dilma.

A Tabela 1 mostra uma impressionante lista de indicadores do êxito social, em matéria de trabalho e renda, transferência e assistência, distribuição de renda e redução da pobreza, evidenciando um novo salto a cada um dos três mandatos.

A Tabela 2 complementa a anterior com dados de avanços importantes em matéria de educação, saúde, desenvolvimento urbano e desenvolvimento agrário.

A taxa de investimento se elevou entre 2003 e 2010 em mais de 5 pontos percentuais do PIB. Saltou de 14 a 19% (a preços constantes de 2000), sob o impacto do crescimento econômico e do PAC, e permaneceu nesse patamar no período 2011-2013.

A Tabela 3 apresenta indicadores da expansão da demanda e da oferta de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, cujos números bem expressam o desafio que tem sido enfrentado e os avanços alcançados no País.

A maior dificuldade tem sido acelerar os investimentos na indústria de transformação. Eles são essenciais para o progresso técnico e para o balanço de pagamentos, mas, tal como no caso dos demais países industrializados do Ocidente, a indústria está tendendo à cautela diante da competitividade sino-asiática e do baixo crescimento mundial.

Para enfrentar a situação, introduziu-se uma taxa de câmbio mais favorável, e ampliaram-se as políticas governamentais de incentivo ao investimento, fixo e em inovação, incluindo isenções fiscais e crédito ao investimento em condições semelhantes às que são praticadas internacionalmente.

O contínuo fortalecimento da política industrial de suporte ao investimento é essencial para a ampliação e diversificação da capacidade produtiva e a reversão da tendência desfavorável do saldo comercial do setor.

Para tanto, é necessário, também, recuperar o crescimento e realizar forte expansão do investimento público, porquanto o investimento industrial se dá principalmente em função da expansão do mercado interno, como demostram em forma recorrente as pesquisas realizadas com os empresários do setor.

Felizmente, altos níveis de reservas internacionais, a política de câmbio flexível e, sobretudo, boas perspectivas no que se refere à evolução da produção de petróleo e das exportações de outros recursos naturais conferem um conforto à área externa com que não se contava no passado.

A retomada do investimento industrial, porém, deve ser entendida como essencial para a continuidade no longo prazo da estratégia ora em vigor, por seus efeitos sobre a inovação, a produtividade e a redução da vulnerabilidade externa.

Cabe apontar que, se bem que alguns aperfeiçoamentos na política macroeconômica serão necessários, não só estamos longe de uma crise, como há condições objetivas que permitem que a atual velocidade do crescimento ganhe em pouco tempo forte aceleração.

Tem-se preservado relativa estabilidade na taxa de inflação, abaixo de 6,5% ao ano – portanto dentro do intervalo da meta – dispõe-se de confortáveis reservas internacionais, a taxa de câmbio já é bem menos apreciada e os juros reais já são bem menores do que no passado.

Os resultados fiscais permanecem muito razoáveis, e em nada ameaçam a forte queda na relação dívida interna líquida/PIB obtida desde 2003 (de problemáticos 60% em 2002 a confortáveis 33% em 2013).

Ao contrário do que defendem os opositores da candidatura Dilma, o problema do governo não tem sido excesso de gastos públicos, mas excesso de zelo nesse terreno, que contribui para o baixo crescimento e perda de arrecadação fiscal; da mesma forma, o desafio para o próximo ano será, sem perda de prudência, ampliar os investimentos públicos – e, com o crescimento, ampliar a arrecadação.

Felizmente, o fraco desempenho do PIB não impediu a continuidade da queda na taxa de desemprego, o aumento nos salários reais e, tampouco, como se verificou nas Tabelas 1 a 3, a continuidade de importantes avanços sociais.

À semelhança dos dois governos Lula, o resgate da dívida social permaneceu como prioridade absoluta no governo Dilma, mesmo em meio a dificuldades internacionais e ao recurso a controles restritivos internos como contraposição aos efeitos sobre custos e preços da desvalorização cambial.

Um olhar sobre o futuro

Proponho como objetivo para o segundo mandato de Dilma dar prosseguimento à estratégia em curso com uso da tática da “continuidade com mudanças”, corrigindo-se as imperfeições, e melhorando-se e ampliando-se os mecanismos e instrumentos apropriados ao funcionamento no longo prazo do modelo de crescimento com redistribuição de renda, em forma ousada e inovadora.

Trata-se, no campo social, de ampliar em quantidade e qualidade os investimentos e gastos sociais, urbanos e rurais, e da proteção social em geral, aprimorando-se progressivamente os mecanismos de universalização dessa proteção, evitando-se a mercantilização dos serviços de natureza social, enfrentando-se os velhos e novos problemas rurais e urbanos – atacando-se com crescente radicalidade os enormes problemas assinalados pelas manifestações de rua de 2013.

E, no campo econômico, de dar sustentação em longo prazo ao processo, conservando-se a estabilidade de preços e intensificando-se as políticas de investimento em infraestrutura, consumo de massa e recursos naturais, bem como a agregação de valor pelas vias do fortalecimento de encadeamentos produtivos internos e de maior incidência de inovação tecnológica nas empresas.

Esperemos que as eleições de 2014 tornem a conferir à estratégia de desenvolvimento com inclusão social o respaldo popular recebido nas três eleições anteriores.

Artigo originalmente publicado em Brasil Debate.