O PT precisa retomar seu papel histórico na luta democrática. Esse é o momento!

Democracia Socialista

1 – As históricas e magníficas manifestações do dia 21 de setembro expressam um processo de derrotas políticas do bolsonarismo e podem abrir um novo período de vitórias fundamentais e possíveis no próximo período para as forças democráticas e populares. É fundamental compreender estes novos horizontes abertos para a construção dos movimentos políticos que tornarão possível uma grande vitória para a reeleição de Lula em 2026, para a derrota da extrema-direita neoliberal no Congresso Nacional, para a consolidação de um bloco de forças democrático-populares, de frente de partidos e movimentos sociais, que sustentem  a aplicação de um programa democrático e econômico de enfrentamento e superação do neoliberalismo. Estes horizontes abertos têm uma dimensão internacional: o Brasil tornou-se através da liderança internacional do presidente Lula um pólo de enfrentamento da extrema direita neoliberal no mundo, articulando-se aos grandes desafios da construção de uma nova ordem internacional multilateral, vocacionada para paz, o enfrentamento da crise ecológica e para a superação da fome e da desigualdade social.

2 – Os sentidos massivo e vigoroso das manifestações do dia 21 de setembro expressam um feliz encontro nas ruas de todo o país do governo Lula, das frentes de movimentos sociais, dos partidos de esquerda e democráticos, e do ativismo das lideranças culturais brasileiras. Ele só foi possível por três razões. Em primeiro lugar, o governo Lula colocou-se no centro da grande polarização democrática contra o bolsonarismo, que sustentou inclusive as históricas e inéditas decisões do STF de condenação dos golpistas. Em segundo lugar, deu prioridade em sua agenda a proposições altamente populares e de defesa das classes trabalhadoras: a taxação dos muito ricos, a isenção do imposto de renda para os que ganham até cinco mil reais e a desoneração para quem ganha até sete mil reais, a defesa da superação da jornada de trabalho de seis por um sem diminuição de salários, o enfrentamento emergencial do atendimento às especialidades médicas e cirurgias e uma série de outras medidas vinculados aos direitos do trabalho como a tarifa zero para os transportes coletivos. Em terceiro lugar, descolou-se de uma dinâmica defensiva e infernal de negociações com a direita neoliberal no Congresso Nacional – o mal chamado “Centrão” -, que tem estreitas ligações com o bolsonarismo, passando a disputar politicamente suas posições junto ao povo brasileiro. Estas três mudanças decisivas – a polarização democrática com o bolsonarismo, a adoção de uma agenda propositiva de alto apelo popular e um novo sentido de governabilidade apoiado mais no diálogo direto com a população – explicam esta nova dinâmica virtuosa para as esquerdas brasileiras. Este sentido virtuoso foi, então, decisivamente aprofundado com o posicionamento em defesa da soberania nacional contra Trump, tomando de modo decisivo o sentido e os próprios símbolos nacionais do bolsonarismo vergonhosamente subserviente aos EUA.

3 – Foi exatamente contra esta nova e virtuosa dinâmica política – que está na raiz do processo decisivo de recuperação da popularidade do governo Lula medido em todas as pesquisas – que votaram os doze deputados federais do PT e os oito deputados federais que aprofundaram mais ainda o seu erro ao votarem pelo voto secreto na bem chamada PEC da blindagem ao banditismo e da corrupção. Como já ficou demonstrado, são estreitas as conexões entre o crime organizado e a extrema direita neoliberal. Ao votarem assim, estes deputados feriram profundamente a tradição e os valores democráticos fundamentais do PT, além de desobedecerem a orientação de voto da bancada e irem contra as próprias posições públicas do presidente Lula. É justa e geral a indignação dos petistas. E é um erro profundo a direção nacional do PT não tornar pública a crítica deste grave erro que não pode mais se repetir. Neste mesmo sentido, foi positivo a direção nacional do partido fechar posição contra qualquer negociação de anistia ou redução de penas dos condenados pelo STF, além do compromisso em derrotar a PEC da blindagem no Senado. 

Um ano decisivo para derrotar estrategicamente a extrema-direita neoliberal

4 – O grande desafio neste próximo ano é o de vincular e aprofundar o sentido das manifestações do dia 21 de setembro com a disputa eleitoral de 2026, garantindo uma continuidade das manifestações populares nas ruas. Há três agendas decisivas que é preciso aprofundar: a democrática, a econômico-social e a internacional. Elas, ao mesmo tempo, são decisivas para isolar o bolsonarismo e a direita neoliberal – demonstrando como estas forças são programaticamente favoráveis às classes dominantes – e para construir a legitimidade para um novo tempo de mudanças.

5 – Foi através da erosão da democracia brasileira – o discurso do ódio, a desmoralização dos mínimos fundamentos republicanos da representação política, a violência policial contra os pobres, as mulheres e os povos indígenas e principalmente a ofensiva neoliberal contra os direitos do trabalho –  que se criou o quadro favorável à ascensão do bolsonarismo, após o golpe contra o governo da presidenta Dilma Roussef. O PT, na esteira do sentimento democrático que de forma inédita condenou Bolsonaro e os generais golpistas, deve retomar as bandeiras históricas democráticas de reforma política, atualizando-as no novo contexto. Será fundamental a defesa do voto em lista com proporcionalidade paritária para as mulheres. É preciso retomar de forma estratégica as dinâmicas de democracia participativa. O PT deve liderar a luta pelo fim das emendas parlamentares, com seu caráter anti-republicano, fisiológico e aberto à corrupção.

6 – Além da luta pela superação da jornada 6 por 1 sem redução dos salários, da isenção e desoneração do imposto de renda para os trabalhadores, será fundamental criar o fundo público para a adoção da tarifa zero nos transportes públicos. A defesa dos sindicatos e da revogação das leis anti-trabalhistas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro precisa ser retomada. Ao mesmo tempo, o partido deve liderar uma campanha púbica contra os altos juros e a mal chamada autonomia do Banco Central. Qualquer enfrentamento do déficit das contas públicas passa pela denúncia central dos ganhos financeiros escandalosos arbitrados pelo Banco Central, agora dirigido por um presidente e por uma maioria de diretores indicados pelo governo Lula. É fundamental liberar o orçamento da União do garrote financeiro para investir nas políticas sociais, na reforma agrária e no desenvolvimento soberano.

7 – Como um polo central do enfrentamento da extrema-direita neoliberal no mundo, as esquerdas brasileiras devem atualizar os seus compromissos e agendas internacionais no próximo período, em especial em relação aos processos históricos de emancipação da América Latina. Além das demandas sociais e a luta contra a intervenção do governo Trump na América Latina, será fundamental a agenda ecológica a ser priorizada no Brasil – inclusive com um campanha pela revogação da PEC da devastação ambiental – e na construção de agendas internacionais estratégicas  contra o negacionismo, hoje liderado pelo governo Trump.

8 – Para criar as pontes entre a conquista das ruas no 21 de setembro e a disputa política de 2026 será preciso desde já fortalecer o processo de convergência programática dos movimentos sociais e das frentes de luta. A organização de congressos populares nos estados e nacional são fundamentais para organizar na base e de forma unitária  as lutas políticas decisivas dos trabalhadores e do povo brasileiro no próximo período.

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